Secretaria de Educação promete regularizar rotas de transporte escolar

Além do transporte, processo licitatório para reforma de quatro escolas será iniciado em breve

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Após receber críticas sobre as falhas recorrentes no transporte de estudantes dos distritos e sobre os atrasos na entrega das escolas da rede municipal, a Secretaria de Educação de Ouro Preto compareceu à Câmara dos Vereadores na tarde da última terça-feira (22), para prestar explicações sobre a atual situação da pasta. Novo contrato com cooperados e apoio estadual são medidas anunciadas para melhoria do transporte escolar. Em relação às reformas, a pasta da Educação vai assumir os processos de licitação e acompanhamento das obras.

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“O transporte hoje não atende ninguém que usa. O transporte não atende à Secretaria de Educação, não atende o aluno, o cooperado. E a gente busca soluções para evitar esse tipo de desgaste e ineficiência que em alguns momentos acontece”, explicou a secretária adjunta de Educação, Silvia Teixeira, responsável pelo setor de transportes na pasta. Segundo ela, falhas contratuais e de gestão, resultaram nas ineficiências observadas no serviço.

Nos últimos meses, um crescente número de reclamações sobre a ausência repentina de transportes em dias letivos vem tomando conta das redes sociais por parte de pais e alunos. Dentre elas, estudantes do IFMG relatam estarem perdendo provas e atividades avaliativas por falta de meios de locomoção dos distritos à sede.

Atualmente, cerca de 8 mil alunos fazem parte do sistema público de ensino de Ouro Preto. Alunos que moram a partir de 2km de distância de suas unidades de ensino e que preencham os requisitos da secretaria têm direito ao transporte escolar gratuito para escolas dos distritos e de moradores dos distritos que estudam na sede.

Outra reclamação dos moradores de distritos ouro-pretanos é sobre o atraso na entrega das escolas, previstas para os últimos meses deste ano. A Secretaria de Educação culpou a Secretaria de Obras, liderada por Antônio Simões, por não dar “a devida atenção” às escolas do município. Para 2023, o próprio setor de Educação vai assumir as obras, visando dar mais agilidade para a realização das reformas e entrega das unidades educacionais.

Contrato com cooperados e rotas de transporte vão passar por atualização

O contrato do transporte escolar em vigor data de 2019, tendo passado por inúmeros cortes de orçamento desde então. Segundo Teixeira, um novo contrato será firmado para o próximo ano, no qual vai ser incluído o reajuste salarial para os cooperados que reclamam de atrasos nos pagamentos deste ano, além de defasagem salarial. A Secretaria afirmou que já foi identificada a causa dos atrasos nos pagamentos, ocorridos em agosto de 2022, com pontualidade dos demais pagamentos.

Outra melhoria prevista no serviço de transporte escolar vi ser o aumento da frota de ônibus nos distritos, com a inclusão de quatro novos veículos coletivos nas rotas deficitárias, no prazo máximo de 90 dias para disponibilização dos ônibus por parte da empresa contratada. Segundo a secretária adjunta, os quatro veículos serão de responsabilidade da própria pasta, a fim de evitar problemas com a cooperativa.

Até 2021 a secretaria era responsável apenas pela parte logística das rotas e dos alunos, sendo a gestão passada para a pasta apenas no final do ano passado. Com a nova gestão, foram identificadas falhas no sistema, como a falta controle de quais alunos utilizam os transportes, e casos de caroneiros no transporte escolar municipal. Para o próximo contrato, a secretaria vai implantar uma carteirinha de estudante, que deverá ser apresentada pelo aluno no momento de embarque no transporte escolar.

Apoio estadual pode diminuir fragilidades no transporte escolar

De acordo com a Secretaria de Educação, na tarde de terça-feira (22) da semana passada, aconteceu uma reunião com a Superintendência Regional de Ensino (SER) para discutir a questão do transporte de alunos do município. A intenção do Governo do Estado é melhorar e revisar os valores repassados às cidades, para custear o transporte escolar de alunos do ensino médio.

Atualmente o montante recebido pela Prefeitura de Ouro Preto é insuficiente, obrigando o município a arcar com a maior parte dos gastos. O aumento nos repasses vai levar em conta os valores correspondentes ao quantitativo de alunos transportados e a quilometragem investida no trajeto. Para o próximo contrato, também será feito um levantamento através de georreferenciamento em toda extensão do município para otimização da rota e dos gastos.

Denúncias de interferência nas rotas

Em maio deste ano, Lorena Soares, integrante do Conselho Tutelar, denunciou falhas no transporte de alunos dos distritos. De acordo com a conselheira, pais de estudantes relataram que a rota escolar estava sendo definida por alguns vereadores. D acordo com o vereador Júlio Gori, a denúncia foi enviada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Sobre a denúncia, Teixeira afirmou que não há qualquer indício de fraudes envolvendo o transporte na atual gestão, mas que “existem crianças que estão fora do transporte escolar e que deveriam estar [como beneficiárias do serviço]”. A secretária adjunta explicou que estão sendo desenvolvidos estudos sobre as rotas e custos para cada criança, para que sejam abarcadas no próximo contrato.

Indagadas por Luciano Barbosa (MDB) se “há alguma interferência na Secretaria”, as representantes da Secretaria de Educação afirmaram que “definitivamente não” há qualquer interferência de terceiros na pasta.

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Entrega de escolas está em atraso

Segundo a secretária adjunta, após o período crítico da pandemia, 47 prédios escolares foram mapeados com necessidade de obras e reformas, mas que, “infelizmente, a gente não recebeu a devida atenção nas nossas obras”. A Secretaria vai assumir as reformas das escolas, de modo a ter maior controle do orçamento e direcionamento das necessidades.

Quatro escolas, atualmente, tiveram seus projetos finalizados pela Secretaria de Obras e, após o envio da planilha orçamentária, a Secretaria de Educação vai abrir o processo licitatório individual para reformas. São elas:

- Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga – bairro Saramenha (sede);
- Escola Municipal Alfredo Baeta – bairro Cabeças (sede);
- Escola Municipal Professor Washington Andrade – povoado de Serra dos Cardosos (Santa Rita de Ouro Preto);
- Escola Municipal Inácio de Souza – povoado de Piedade (Santa Rita de Ouro Preto)

Com referência à Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, atualmente em funcionamento na antiga Santa Casa, no bairro São Cristóvão, a Secretaria afirmou que há um estudo de levantamento de terreno para a construção do novo prédio.

Os parlamentares indagaram sobre as obras escolares que ainda estão em andamento, mas que deveriam ser entregues ainda em 2022. “Todo mundo está vendo. Em 40 dias que faltam até 31 de dezembro é impossível”, avaliou Débora Etrusco. A chefe da pasta salientou que as reformas em andamento são de responsabilidade da Secretaria de Obras, e não da Educação.

Secretaria de Obras também está na mira dos vereadores

A presença das responsáveis pela Secretaria de Educação aconteceu uma semana após reunião que terminou em confusão entre os vereadores. A discussão teve início com a representação apresentada pelo vereador Júlio Gori (PSC), com a solicitação de abertura de um processo investigatório em relação a supostos crimes que vem ocorrendo contra o erário público no município de Ouro Preto. A investigação teria como principal alvo Antonio Simões Neto, atual Secretário de Obras.

Durante a apresentação do documento, Gori citou áudios compartilhados em grupos do WhatsApp, que acusam vereadores da base de apoio do prefeito Angelo Oswaldo (PV) de coação. Nas mensagens de voz e texto, os nomes dos vereadores da base do prefeito são citados como responsáveis pela coação ao prefeito, impedindo-o de exonerar o secretário de Obras.

Rebatendo a colocação de Gori, o Presidente da Câmara, Luiz Gonzaga (PL), ressaltou que não é função dos vereadores pedir a exoneração de secretários, afirmando que, por lei, isso constitui crime de interferência entre os poderes. Gonzaga afirmou que as acusações de que vereadores ameaçaram o Prefeito impedindo a exoneração do secretário de Obras são mentirosas. “Não houve essa conversa de boi dormir”, afirmou.

Já Alessandro Sandrinho (Republicanos), declarou que há vereadores presentes na Câmara que trabalham com fake news para se autopromover.

Em Plenário, Gori também reproduziu áudios de diálogos que manteve com a vice-prefeita Regina Braga (Republicanos) sobre a reunião dos vereadores de base com o prefeito. Braga argumenta que parte da equipe do Executivo tentou convencer Oswaldo para exonerar Simões. Mas, após o diálogo, o prefeito desistiu da decisão. Segundo a vice-prefeita, Simões estaria sendo prejudicial ao município, em especial aos distritos. “Olha o mal que este homem está fazendo à Ouro Preto”, diz Braga em uma das mensagens de voz.

Os parlamentares argumentaram que, se o prefeito tiver sido coagido a desistir da suposta decisão, deve ser aberta uma investigação junto ao Ministério Público para averiguar os fatos. Gonzaga afirmou que, caso seja comprovada a calúnia sobre o prefeito, a Comissão de Ética Parlamentar poderá entrar com processo administrativo contra os responsáveis pela disseminação da desinformação. Falando à Rádio Real, o prefeito Angelo Oswaldo (PV) rebateu os comentários, chamando-os de “especulações” sobre a exoneração de Simões.