Balanço de 7 anos do rompimento de Fundão mostra avanços tímidos na luta dos atingidos

Pesquisadores e atingidos discutem sobre fragilidades nas medidas de reparação

Isabela Vilela
13/12/2022
19:02
Atualizada em:
14/12/2022
15:02

Compartilhe

Ouro Preto sediou, no último dia 04, o encontro de apresentação do Balanço de 7 anos do Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Com duas mesas temáticas, pesquisadores, estudantes e atingidos discutiram sobre os avanços e obstáculos na luta pela reparação e a mudanças legais nos marcos nacionais e internacionais de barragens.

*** Continua depois da publicidade ***

***

O balanço, que correu riscos de não acontecer devido ao atual cenário político do país, segundo Tatiana Ribeiro, professora do Departamento de Direito da UFOP e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), a união de esforços e respeito aos atingidos foi o que levou à construção do levantamento deste ano. Dentre os apontamentos, o documento trouxe levantamentos sociais, econômicos e normativos envolvendo localidades e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos em 05 de novembro de 2015.

Maria Júlia, presidente nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), ressaltou que os avanços ainda são tímidos em relação à complexidade da gravidade dos danos causados. Segundo ela, municípios atingidos ainda precisam aprender a lidar com consequências vividas ainda hoje, como a questão da moradia, da garantia de renda aos atingidos e da falta de diversidade econômica. A presidente do MAM destacou que os problemas enfrentados são fruto da falta de diálogo das empresas envolvidas — Vale, Samarco e BHP — com a população atingida.

Reparação aos atingidos ainda é falha

Durante a discussão do primeiro painel, as pesquisadoras Tatiana Ribeiro e Luciana Tasse, professora da UFJF campus Governador Valadares, debateram sobre as problemáticas ainda enfrentadas pela população do alto e médio Rio Doce desde o rompimento da barragem. Segundo Tasse, além dos déficits econômicos enfrentados na região, povos ribeirinhos continuam tendo o sustento comprometido pela poluição das águas e terras próximas ao rio.

O modo de operação dos processos reparatórios em comunidades diretamente atingidas também foi discutido. A atingida de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos, denunciou as condições que a Fundação Renova quer submeter os antigos moradores do distrito. Segundo ela, o Novo Bento, como é chamado, apresenta falhas estruturais, como trincas nas casas, observadas durante visitas dos moradores às futuras residências.

Mônica expôs também o desrespeito da Renova nos modos de vida da população, uma vez que a Fundação propôs que os moradores fizessem a mudança para o Novo Bento, com as obras ainda em curso. Segundo a moradora, cerca de 3 mil operários ainda estarão presentes no assentamento, causando desconfianças e inseguranças para os habitantes, em especial aqueles com filhos pequenos e adolescentes.

Laura Lanna, moradora de Barra Longa, município que sofre as consequências do mar de lama, falou sobre o abandono da cidade, e de suas vizinhas, nos processos reparatórios. De acordo com a atingida, as casas do município apresentam danos estruturais que não foram resolvidos. Em casos mais críticos, moradores do distrito de Gesteira que tiveram suas casas destruídas, ainda não tiveram suas residências restituídas pela Renova.

Alterações nos marcos legais de barragens

Andressa Oliveira Soares, advogada popular e Coordenadora de Pesquisa do Homa-UFJF (Centro de Direitos Humanos e Empresas), foi uma das palestrantes que falou sobre algumas mudanças que vêm ocorrendo no marco normativo brasileiro e internacional. Para Luciana, o Direito possui limitações, mas também potencialidades em relação ao apoio à reparação e proteção de comunidades que vivem no entorno de barragens, considerando que, apesar de importantes, os ganhos ainda estão longe de serem os ideais.

A advogada aponta para algumas das conquistas dos últimos anos, que contribuem para luta por reparação. “A alteração na lei de segurança de barragens, o projeto de lei da Política Nacional de Atingidos por Barragens, o PL [projeto de lei] de Direitos Humanos e empresas e até o tratado internacional hoje são fruto das lutas dos atingidos e das comunidades nesse processo”, ressalta.

Apesar das conquistas, Bruno Milanez, que também compôs a mesa, argumenta que é preciso estar atento e ter cautela em relação aos avanços. De acordo com o Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS- UFJF), o descomissionamento de barragens a montante (mesmo tipo da de Fundão), não garante a segurança do entorno. Segundo ele, outros tipos de barragem também trazem riscos aos moradores das proximidades.

*** Continua depois da publicidade ***

Antônio Pereira assegura direito à Assessoria Técnica Independente

No dia 1º de dezembro, o Instituto Guaicuy iniciou a Assessoria Técnica Independente (ATI) para estudos referentes à barragem do Doutor, de responsabilidade da mineradora Vale, no distrito de Antônio Pereira. A previsão é que os trabalhos tenham duração de 30 meses, com investimento de quase R$3 milhões para os 6 primeiros meses.

A luta pela ATI no distrito vem desde 2021, quando o Ministério Público de Minas Gerais iniciou a seleção da Assessoria. A mineradora questionou o valor, pedindo a suspensão da contratação, mas em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido da mineradora, obrigando a Vale a custear os serviços da ATI.

Em janeiro de 2021, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei nº 23.795, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Dentre as providências, a lei prevê o “direito à assessoria técnica independente, escolhida pelos atingidos por barragem e a ser custeada pelo empreendedor, para orientá-los no processo de reparação integral, nos termos de regulamento”. Apesar disso, Tatiana Ribeiro ressalta que “a concepção da assessoria técnica ainda é um espaço em disputa”.

A professora do Departamento de Direito da UFOP e membro do GEPSA, explicou à Agência Primaz que “a assessoria técnica tem como objetivo garantir a paridade processual”, uma vez que as mineradoras possuem ferramentas e profissionais atuantes nos interesses da empresa. Por isso, a garantia do direito é fundamental, dando aos atingidos condições de disputarem, de forma equilibrada, o processo judicial.

Segundo a advogada, a ATI possibilita aos atingidos um melhor diagnóstico dos danos socioeconômicos causados, permitindo a “produção de provas na defesa dos seus direitos, a participação informada e principalmente o conhecimento de quais danos foram causados, para que possa ser reparado o dano que foi causado”.

Posicionamento da Fundação Renova

“A Fundação Renova permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes dos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo.
O processo de indenização avança com a prioridade que o tema exige. Até outubro, a Fundação Renova indenizou mais de 407,7 mil pessoas, com pagamento de R$12,1 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs).
Das 568 famílias que tiveram moradias afetadas pelo rompimento, 209 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. No novo distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), 84 casas estão prontas e 70 estão em construção, estando concluídos também as estações de tratamento de esgoto, escola e posto de saúde e serviços. No novo distrito de Paracatu de Baixo, a infraestrutura também está concluída, as obras seguem focadas na construção de casas e bens coletivos. Até o momento, 56 casas estão em construção além de oito bens de uso coletivo. As famílias envolvidas podem começar a planejar as suas mudanças para os primeiros meses de 2023.
O monitoramento da bacia do rio Doce demonstra uma tendência de recuperação, com a retomada dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos. A água do rio Doce é classificada como classe 2 pela legislação brasileira e pode ser consumida pela população após tratamento convencional e ser usada para dessedentação animal e irrigação.
Foi concluída a restauração florestal nas áreas diretamente impactadas pelo rejeito em mais de 200 propriedades rurais de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em terrenos em que não houve depósito de rejeito, uma área equivalente a mais de 30 mil campos de futebol está sendo reflorestada por meio de editais que ultrapassam R$800 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Mais de R$720 milhões destinados para projetos de saneamento nos municípios impactados. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Doce, 80% do esgoto gerado pelos municípios atingidos são despejados diretamente no curso d’água sem tratamento. Outros R$830 milhões foram disponibilizados para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras dos municípios atingidos, para ações de infraestrutura, saúde e educação.
No total, até outubro de 2022 foram destinados R$25,79 bilhões às ações de reparação e compensação.“