- Ouro Preto
Saneouro se manifesta sobre alterações na qualidade da água distribuída
Vigilância Ambiental de Ouro Preto abriu processo administrativo contra a concessionária
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A Saneouro, concessionária de água e esgoto de Ouro Preto, é novamente alvo de ações promovidas pela Prefeitura de Ouro Preto. No dia 26 de dezembro, a empresa foi citada por um auto de infração, que culminou na abertura de um Processo Administrativo. Após análises de amostras de água, a Vigilância Ambiental, por meio da Vigilância Sanitária de Ouro Preto, produziu relatórios constatando alterações nos padrões sanitários da água distribuída aos usuários do serviço. Os documentos, juntamente com as amostras, foram enviados à Fundação Ezequiel Dias (FUNED), instituto vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, onde foram confirmados os resultados obtidos no âmbito municipal.
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De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, o processo movido pela Vigilância Ambiental de Ouro Preto tem como finalidade “apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de vigilância sanitária do município de Ouro Preto”. A concessionária tem 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para apresentar recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração.
Saneouro se manifesta sobre alterações na água
Em entrevista à reportagem da Agência Primaz, o superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini, explicou que a empresa “já tinha o conhecimento de todos esses pontos que a vigilância colocou como ‘não conformes’”, tanto por ofícios expedidos pela própria prefeitura, quanto por processos internos. Segundo o superintendente, a concessionária possui um plano de análise para monitoramento da qualidade da água, além de um laboratório terceirizado responsável pelo acompanhamento e análise das amostras de água.
O representante da Saneouro afirmou que no caso de “água oriunda de captações superficiais”, além do desgaste gerado pelo tempo, ocorrem problemas como os apontados pelo relatório da Vigilância Sanitária, o que pode “justificar [os problemas] na qualidade da água”. De acordo com Bellini, a empresa se prepara para a instalação de poços profundos que vão “produzir uma água de alta qualidade e acabar com a baixa qualidade de água”.
“Outro ponto que prejudica a qualidade da água são as próprias redes de distribuição da água, que são muito antigas e nunca receberam as manutenções devidas”, ressaltou o superintendente, afirmando a empresa trabalha no processo de renovação das redes e da perfuração dos poços para a resolução dos problemas.
De acordo com o superintendente, a empresa está “no caminho certo” e “todas as tratativas foram feitas adequadamente, em um tempo hábil”.
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Dias difíceis para a Saneouro
Além do processo administrativo aberto na semana passada, a Saneouro enfrenta outras tramitações judiciais, em esferas municipais e estaduais. Em 2021, a Saneouro foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apontou para oito irregularidades que vão desde o edital de licitação até a implantação da concessionária no município.
O relatório da Comissão é um dos documentos utilizados pela Prefeitura e pelo Estado para investigar a atuação da empresa. Atualmente, outro processo administrativo, aberto em agosto de 2022, está em curso na Procuradoria Geral do Município, investigando possíveis descumprimentos na prestação de serviços por parte da empresa.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais arquivou a investigação contra a concessionária, alegando que os vícios encontrados eram sanáveis, sem necessidade de anulação do contrato. A equipe jurídica da Prefeitura e da Câmara de Ouro Preto recorreram da decisão.
No fim de novembro de 2022, a Prefeitura iniciou os trabalhos da Mesa de Diálogo, após a entrega final do relatório do Grupo de Trabalho, que buscou alternativas à concessão do serviço. Tendo a remunicipalização como saldo dos 6 meses de trabalho do corpo técnico do Grupo, a Mesa, que possui encontros mensais, tem como objetivo tornar viável o processo, caso o contrato com a Saneouro seja anulado.
Opção por "desobediência civil” completa 3 meses e água começa a ser cortada
Desde o início da cobrança por consumo em outubro de 2022, moradores foram às ruas acusando a concessionária de cobrança abusiva e exigindo ao Executivo Municipal a anulação do contrato com a empresa. Durante Assembleia Popular organizada no dia 10 de outubro pela Fundação de Associação de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), populares resolveram aderir à “desobediência civil” e não pagarem as faturas.
Segundo a lei, a empresa pode interromper ou diminuir o abastecimento de água em caso de inadimplência do usuário, após 90 dias desde o primeiro comunicado de débito. Passados os 3 meses desde o início da cobrança, a água de moradores que não pagaram as faturas começa a ser cortada em Ouro Preto.
Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia Ouro Preto, a Saneouro explicou como se dá o processo. “Há várias etapas a serem vencidas antes do corte propriamente dito”, argumentou Bellini, que afirmou que “não é surpresa para o cliente que haverá o corte”, já que as notificações são enviadas aos usuários.
Para evitar o corte massivo de abastecimentos, a Saneouro concedeu 30% de desconto na fatura de novembro, e 20% na de dezembro, segundo o superintendente. Também em dezembro, a empresa realizou o programa “Fique em Dia”, com objetivo de renegociar dívidas, com promessas de descontos de até 70% sobre o valor de juros e multas.