- Mariana
Entrevista Primaz: Daniely Alves
Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) descarta candidatura em futuras eleições.
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Inaugurando a série com secretários(as) municipais de Mariana, a Agência Primaz entrevistou Daniely Cristina Souza Alves, na sede administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, no dia 28 de março. A secretária falou sobre sua atuação como vereadora por dois mandatos, da situação e planos para a Sedesc, bem como respondeu aos questionamentos a respeito da sindicância relacionada ao fornecimento de materiais de construção e à polêmica sobre a utilização do Centro de Convenções para abrigo provisório das famílias desalojadas devido às chuvas ocorridas em fevereiro.
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Quem é Daniely Alves?
Daniely é uma mulher nascida na cidade de Ouro Preto, que em 2020 se tornou cidadã marianense, agraciada pela Câmara Municipal, através do vereador Maurício da Saúde. Eu sou engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa no ano de 2022. Iniciei meus trabalhos como funcionária efetiva do município de Mariana e depois larguei o concurso para trabalhar de forma autônoma.
Em 2012 concorri pela primeira vez à Câmara Municipal de Mariana, na qual tive a graça e a satisfação de ser vereadora por dois mandatos, sendo a única mulher reeleita na cidade de Mariana. E, por questões de priorizar a minha família, após a pandemia eu entendi a necessidade e a importância de ficar com as minhas filhas [gêmeas], que hoje têm oito anos de idade, para acompanhar mais de perto a educação e o crescimento delas também. Eu senti essa necessidade e, agora em 2023, o Edson Agostinho, de quem eu tive a oportunidade de ser vice-presidente da Câmara, no biênio que ele foi presidente [2019/2020], me convidou para assumir essa importante pasta da assistência social.
Nós tínhamos que regularizar algumas questões aqui, em relação à aplicação de políticas públicas, para que as políticas cheguem de fato ao público, e diante desse perfil apresentado nas questões técnicas que eu sempre coordenei na Câmara, ele me fez o convite e eu aceitei esse desafio de estar à frente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Como foi aceitar o convite de um prefeito interino, sem a perspectiva de um prazo de atuação na Sedesc?
Quando foi feito o convite, a primeira coisa eu falei com ele foi que eu precisava pensar, que eu precisava rever algumas questões internas, familiares mesmo. E aí, graças a Deus, eu consegui reequilibrar, juntamente com a decisão familiar, e vou sim, falar com você, sinceramente, eu estava sentindo falta dessa questão de atender ao público, de um convívio social que a gente teve como vereadora, durante oito anos. Estava sentindo falta desse acolhimento, desse convívio social com as pessoas.
A SEDESC, para mim, foi um presente, porque todo mundo sabe que a gente tem uma história com a zona rural do município, né? Nós temos propriedades rurais em 11 comunidades do nosso distrito. Então, o público da empresa que hoje a gente trabalha com carvão vegetal, é um público totalmente rural, e a gente conhece as dificuldades. Mas, vou falar com você, enquanto vereadora, a gente não consegue ter visão dos problemas sociais graves que a nossa cidade tem.
Quais as diferenças e semelhanças entre a atuação como vereadora e, agora, como integrante do Poder Executivo?
Quando você está ocupando um cargo de vereador, muitas vezes a gente tem dificuldade de colocar em prática as leis que são aprovadas na Câmara. As leis precisam de alterações, elas precisam melhorar, elas precisam ser modificadas para que de fato sejam eficientes no nosso município.
Então, hoje, eu vejo que a nossa contribuição, se você tiver que escolher entre ser secretário e ser um vereador, para atendimento aos anseios das pessoas e à necessidade da cidade, isso chega muito mais ao secretário do que ao vereador. Por isso que é muito importante a atuação da Câmara, precisa ser um órgão fiscalizador das ações do Executivo, e também ser parceira dos secretários, estar atenta ao público, às demandas da sociedade, para que as leis não fiquem só no papel, para que, de fato, elas sejam aplicadas.
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Enquanto vereadora, Daniely Alves era do grupo de oposição ao então prefeito Duarte Júnior, mas agora integra a equipe que comanda a Administração Municipal. Como é estar de um lado antes, e agora de outro?
Mesmo sendo oposição, eu sempre fui muito próxima ao governo do Duarte Júnior. O Du foi uma pessoa que, enquanto eu estava na presidência da Comissão de Finanças, me deu toda a abertura nos setores da prefeitura, para que a gente discutisse os projetos, melhorasse os projetos, juntamente com a Prefeitura. Então, apesar de eu ser oposição ao governo, eu não era oposição à minha cidade, né? E muito menos aos munícipes. E essa abertura a gente teve a todo momento.
Hoje, o que a gente vê em relação à questão de Câmara e Executivo, é que essa proximidade, essa engrenagem, ela tem que funcionar em conjunto, senão não resolve. A gente não tem objetivo comum se a gente não unir esforços, não tem sucesso se a Câmara trabalhar de um lado e o Executivo do outro.
Qual é a estrutura e o raio de atuação da Sedesc?
Eu falo que a Secretaria de Desenvolvimento Social é um desafio diário, porque a gente lida com pessoas com todo tipo de vulnerabilidade, seja ela econômica, seja de violação de direitos. Temos aqui hoje a nossa população de rua, que é um tema que está sendo muito discutido internamente, já que é uma população crescente na nossa cidade, e são diversos fatores que estão desencadeando isso.
Eu costumo dizer que a gente apaga incêndio todo dia, né? É uma secretaria que tem a incumbência de acolher as pessoas, mas tem o grande papel, também, que é de fortalecimento dos vínculos familiares. O crescimento da nossa população de rua, que a gente tem chamado de população flutuante na nossa cidade, ele é claro no nosso atendimento do Centro Pop, que é o Centro de Acolhimento de População de Rua, onde a gente oferece quatro refeições diárias e as pessoas tem a oportunidade de fazer o artesanato, tomar banho, lavar sua roupa e passar o período lá, além de atendimento com psicólogo ou terapeuta ocupacional para, se houver demanda, nosso quadro técnico levar ao CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] ou para atendimento na policlínica.
A gente vê esse crescimento pelas pessoas que vão lá só para buscar o almoço ou jantar, mas essas pessoas não estão em situação de rua. É uma população flutuante, que veio para nossa cidade em busca de emprego, de melhores oportunidades, por essa condição das vagas ofertadas no SINE. Muitas vezes chegam aqui em Mariana e essa não é a realidade, não é tão fácil enquadrar no mercado de trabalho aqui. Então as pessoas acabam se tornando essa população flutuante e sendo atendida no nosso Centro POP.
Nós fizemos, há mais ou menos quinze dias, uma busca ativa. Nós percorremos os pontos das cidades mais críticos, onde existem pessoas dormindo na rua ou passando em prédios públicos, né? E aí nós tínhamos, aproximadamente, no dia da busca, 14 pessoas instaladas no terminal rodoviário, onde parte dessas pessoas eram pessoas de fora e pessoas que trabalham durante o dia. Mas, devido à condição de aluguel em Mariana, que está muito alto, essas pessoas não têm condição de alugar uma casa para morar. Então eles foram para o terminal rodoviário da cidade.
Tivemos uma busca também no centro da cidade, parte é o público aqui do nosso Centro Pop, que é a população de rua de fato, mas parte eram pessoas de fora e que estão nessa condição de rua. E essas pessoas estavam no posto Raul, estavam aqui na Colina, em frente ao CAPS, em frente à Prefeitura. Então nós estamos localizando esses pontos.
E o quê que a gente tem feito? Algumas pessoas que chegam até nós nessa situação de rua, e que mostram a vontade de retornar para a cidade de origem, a gente tem proporcionado os recursos para custear essa viagem. Nós tivemos uma família que foi encaminhada para Iraci, na Bahia, seis pessoas. E a gente comprou as passagens, levamos até Belo Horizonte.
Não deixamos a família desassistida não, concedemos colchão para eles, colchão de solteiro, de forma que desse para ir no ônibus também, e concedemos cesta básica e fizemos programação dentro do benefício do Bolsa Família também. Para que ela chegue na sua cidade e tenha um dinheirinho em mão, para ela começar a se organizar.
Lembrando que isso tem que ser um ato de vontade própria da família, nós não podemos expulsar da cidade. Nós temos que respeitar a condição que reza a Constituição Federal, o direito da pessoa ir e vir. Do mesmo jeito que nós não podemos pegar essa população de rua e colocar dentro do abrigo se não é vontade delas.
Uma das intenções foi identificar essas pessoas e empresas, para gente mostrar a responsabilidade social dessas empresas com Mariana. Eu não vou saber dar essa resposta no momento, mas eu me comprometo a dar essa resposta.
Como a SEDESC vê o aumento da população assistida pelo Poder Público?
Em relação a essa questão do crescimento dessa população na cidade, a gente está tentando uma ação da assistência social junto à COMAR e à Fundação Renova, para conversar com as empresas, não só da vinda desses trabalhadores, mas também porque a gente está chegando no ponto em que, muito em breve, está chegando a época de desmobilização de algumas obras.
Então, a gente está chamando as empresas também para conversar. Esse ofício já foi protocolado, já foi despachado aqui pela Sedesc, para saber qual o compromisso das empresas de retornar com os funcionários para a origem deles. Ou então fazer o compromisso desses funcionários serem alocados em outras empresas. O que a gente não pode ter é um aumento de desempregados na cidade, porque essas pessoas estão se tornando o nosso público.
E quando a gente para e pensa, a questão é muito ampla em relação ao nosso público da assistência. Porque nós temos um déficit, né? Nós não temos na cidade nenhum bairro de interesse social, nós temos uma especulação imobiliária muito alta na cidade, e uma crescente – eu não gosto de usar o termo invasão –, um crescimento de áreas impróprias para habitação. Então, o que que acontece? A gente está tendo um crescimento do nosso aluguel social que hoje é trezentos reais. É um valor muito baixo. Mas nós temos mais de trezentos e cinquenta pessoas contempladas com aluguel social, e esse número vem crescendo.
E aí você inclui, também, o pessoal que, eventualmente, o setor da Segurança Pública identifica em área de risco, além dos nossos munícipes que estão em áreas de condição irregular e de segurança, né? A gente tem esse público de fora também estar se tornando o público da nossa assistência, e a gente concede um benefício que deveria ser só eventual, que é aquele quando a família está numa situação de desemprego ou teve uma emergência familiar. Mas a cesta básica, em Mariana, não é um benefício eventual. A gente concede mais de mil e cem cestas básicas mensais, e esse número vem aumentando.
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Quais políticas públicas vêm sendo, ou poderiam ser implementadas para a solução desse problema?
Pensando na questão de políticas públicas, a gente tem que ter um crescimento habitacional com bairros de interesse social. E como é que a gente discute isso? A gente tem que ver aquela pessoa que a gente está concedendo um aluguel de trezentos reais, mas a gente tem que lembrar que o município está permitindo que ela volte lá para o alto do morro que vai ter problema na época de chuva, muitas vezes em condições de insalubridade.
Mariana hoje clama por um plano municipal de habitação de interesse social. Esse benefício de aluguel social é repassado em espécie, digamos assim, para o beneficiário. Não é uma ação da prefeitura fazer a locação do imóvel e auxiliar no pagamento do aluguel não. Você repassa e a pessoa escolhe onde ela vai morar. A gente concede o aluguel social e a pessoa é responsável por buscar o local. Aí a gente tem o contato do dono do imóvel que faz a locação e o município repassa esse valor de trezentos reais.
Mas hoje, com a condição econômica que a cidade se encontra, muitas vezes as famílias têm que complementar. Hoje, em Mariana, com trezentos reais você não aluga nem garagem de moto. A nossa realidade hoje é essa, é um padrão Renova estabelecido na cidade, que não permite uma classe média baixa ter condição de arcar com o aluguel.
Como foi estabelecida a questão de utilizar o Centro de Convenções para alojar os desabrigados pelas chuvas de fevereiro? A Sedesc não tinha conhecimento de um laudo emitido pela Vigilância Sanitária ainda em 2022?
Eu agradeço demais pela oportunidade de a gente estar esclarecendo esses fatos. Nós assumimos aqui na primeira semana de janeiro, durante um período de chuva, e sabemos a dificuldade que é a cidade de Mariana, como a cidade de Ouro Preto, por causa da topografia.
Quando a gente chegou aqui [na Sedesc] – e é importante ressaltar que eu continuo trabalhando com a mesma equipe técnica, todos os coordenadores são das gestões anteriores –, quando eu cheguei aqui na secretaria, no primeiro dia, uma das questões que eles me pontuaram foi a questão do plano de chuva de 2023, que não havia sido estabelecido.
Fizemos uma reunião no gabinete do prefeito junto com o Edson Agostinho, com a Defesa Civil, com outros departamentos da prefeitura, porque essas questões de chuva não são responsabilidade só da Secretaria de Obras e muito menos só responsabilidade da Secretaria de Ação Social. Ela é responsabilidade do município de Mariana.
Então, em janeiro a gente começou a conversar sobre esse plano de chuva, e isso é uma coisa que tem que ser trabalhada no mínimo durante seis meses, para que a gente tenha todas as ações corretas e que tenha também como trabalhar com os imprevistos de última hora.
O Centro de Convenções, a princípio, não foi nossa primeira escolha. A gente tentou fazer na Arena, mas tivemos uma negativa por causa das atividades que são realizadas lá. Em relação às escolas, não poderíamos também pensar, porque iríamos atrasar a questão do início do ano letivo. Então nós conversamos e achamos que o Centro de Convenções, naquele momento, seria o local que a gente teria para montar o abrigo, caso houvesse necessidade, e caso houvesse a ocorrência de alguma emergência de chuva.
Nós estudamos, pesquisamos alguns outros locais, porque a gente não queria também que as famílias simplesmente foram colocadas em colchões, em quadras de esporte, como já aconteceu no passado. Então, os serviços vão melhorando e, mesmo com os erros, a gente aprende muito.
O que a gente optou foi fazer divisórias, de forma a dar uma condição ali para cada núcleo familiar com a sua privacidade. E aí montamos quinze quartos para as famílias.
No mês de janeiro tivemos algumas intercorrências, mas as famílias preferiram ficar na casa de familiares, até que a Defesa Civil fizesse a avaliação do imóvel. Então, essa estrutura montada no Centro de Convenções foi preventiva, porque o município tem que ter um plano de ação de chuva, que deveria ter sido construído de três a quatro meses antes, mas não foi. Aí a gente começou a construir isso em janeiro e, graças ao prefeito Edson Agostinho e à Defesa Civil, a gente conseguiu doação de colchão e de cobertas, porque nós não tínhamos, aqui na SEDESC, um número suficiente. Se eu não me engano, a gente tinha aqui oito colchões. Por isso que é importante toda essa construção ao longo do tempo.
E aí, no dia 12 de fevereiro, aconteceu essa questão da chuva na Travessa Monsenhor Rafael Coelho. A gente nem discute o que causou aquilo lá, porque não foi chuva para aquele estrago todo, mas de fato aconteceu. E a gente tinha que dar o suporte para aquelas famílias, naquele momento. Nós tivemos aproximadamente cinquenta e quatro pessoas que foram atingidas diretamente com a lama nas suas residências e, durante a noite, a gente conseguiu levar essas famílias para o Centro de Convenções, porque não tinha condição nenhuma de ficar lá [no local do alagamento].
Levamos todas as cinquenta e quatro pessoas para o Centro de Convenções para que a gente pudesse fazer o cadastro, identificar esse público, saber quem de fato era da Monsenhor Rafael Coelho.
Aquelas famílias que preferiram voltar ‘pro’ núcleo familiar, ficar na casa de vizinho, ou na casa de algum parente, foram realocadas, né? Aquelas famílias que não tinham para onde ir, se eu não me engano foram três ou quatro núcleos familiares, ficaram com a gente no Centro de Convenções, lembrando que a gente montou lá um abrigo emergencial, temporário, porque ninguém queria deixar aquelas famílias naquelas condições.
De fato, em abrigo, você não tem cama, o que a gente pode ofertar eram colchões. Nós tínhamos lá alimentação com marmitex diariamente, café da manhã, mas tudo na condição que o Centro de Convenções podia oferecer.
Mas é importante ressaltar que, em momento algum, nós fomos notificados pela Vigilância Sanitária sobre os problemas que aconteciam dentro do Centro de Convenções, e aí a gente está se referindo a um laudo lá de maio do ano passado. A gente não tinha conhecimento isso. E, claro, nós vamos ter que colocar um parêntese aí, porque também houve mudança na Secretaria de Saúde, e não houve essa interlocução.
E aí, a gente começou a ter problemas internos no Centro de Convenções. Tivemos, para você ter ideia, problemas com manutenção da limpeza do Centro de Convenções. Hoje nós temos uma empresa terceirizada que é responsável pela limpeza do Centro de Convenções, mas como nós temos aqui o programa Inclusão Produtiva, em que parte dessas mulheres trabalha na manutenção de limpeza de prédios públicos, começou-se a entender que, como a Sedesc estava lá, não era obrigação mais dessa empresa realizar a limpeza. Só que não é esse o papel da Sedesc. E também começamos a ter a dificuldade com banheiros sujos lá.
É por isso que eu falo que o laudo da Vigilância Sanitária foi muito bem-feito. Porque aquilo que fala lá de larva, de fato nós vimos isso lá. Mas é pela limpeza que não estava sendo feita no local. Então, os marmitex, o resto dos marmitex já não estavam sendo recolhidos da forma que deveriam ser.
Aí, eu estive numa reunião na Câmara, numa terça-feira, e comuniquei que nós estaríamos realocando aquelas famílias por entender que elas não estavam nas condições ideais que a gente gostaria, e que também as ações do município não seriam imediatas, como a gente pensou, de quinze a vinte dias para que elas pudessem retornar às casas.
A gente estava com a unidade de acolhimento feminina, na rua Dom Viçoso, passando por uma reforma, a masculina, na verdade. Tão logo ela ficou pronta, nós tiramos os homens que são acolhidos pelo município e deixamos a unidade feminina vazia, onde parte dessas famílias iriam para lá e outra parte para uma casa que a gente tem alugada aqui na Travessa Marquês de Pombal.
E por que a gente fez isso? Por causa da importância da manutenção dos vínculos. Quando a gente leva uma família que foi afetada, a gente tem, enquanto assistência social, que manter ela próxima à escola, às creches, próximo ao posto de saúde e próximo do núcleo família. E, e o que é o mais importante, essas famílias estão sendo assistidas até a presente data.
Então, do pessoal que estava no Centro de Convenções, nós temos, na Marquês de Pombal, quatro famílias da Travessa Monsenhor Rafael Coelho. Mas nós tínhamos, no Centro de Convenções também, uma família que era atingida da chuva de 2021. E nesse ano de 2023 ela também sofreu com as chuvas porque estava em risco também. Então, nós levamos para Dom Viçoso, e lá a gente já tinha também uma família de fora de Mariana, que o pai trabalha, mas eles se tornaram uma família em condição de rua por não conseguir pagar um aluguel.
Quanto tempo as famílias ficaram no Centro de Convenções? A saída delas de lá foi determinada pela Vigilância Sanitária?
O pessoal ficou lá no Centro de Convenções aproximadamente quinze dias, talvez um pouco mais, uns vinte dias, por aí. Eu anunciei a saída, na terça-feira [28 de fevereiro], aos vereadores na Câmara Municipal e, na quarta-feira, o vereador Pedro [Pedrinho Salete, Cidadania] foi fazer uma vistoria in loco, e foi ele que acionou a Vigilância Sanitária. Até então ninguém tinha ido lá ver. Na verdade foi dia três de março, numa sexta-feira, que nós removemos. E a visita [da Vigilância Sanitária] foi no dia retirada, inclusive.
E, importante também, só [mencionar] uma questão aqui, até a presença de gasolina a gente detectou dentro do Centro de Convenções. Foi por isso que eu anunciei na Câmara, porque a gente via que não tinha condição nenhuma de ficar lá.
Quando a gente faz um acolhimento de pessoas, a gente tem que proporcionar atividades para as crianças durante o dia, né? Então a gente tinha lá o psicólogo, nós fizemos pintura com eles, fizemos tudo improvisado, mas a gente não deixou faltar. A gente tinha lá técnicos de oito horas da manhã às dezenove horas, todos os dias, com acompanhamento psicológico. Porque, querendo ou não, as pessoas ficam fragilizadas.
Nós não conseguimos instalar lá uma televisão por causa de problema de sinal. A televisão está até aqui, você pode verificar, a televisão está aqui, mas infelizmente a gente não conseguiu usar.
Tivemos outros problemas lá. Por exemplo, os funcionários dessa empresa terceirizada não estavam respeitando que o banheiro deveria ser utilizado só pelos abrigados lá. Tudo isso nos foi relatado. Então, assim, foram vários problemas. Vazamento, falta de vigia que a gente não conseguiu. Porque, a partir do momento que as pessoas estão sob responsabilidade do município, nós temos que dar segurança também. Então nós tivemos todas essas dificuldades A gente viu que não estava tendo a condição mínima que a tipificação de abrigo nos exige, mas a gente viu que as ações de retorno ‘pras’ casas não seriam tão imediatas. Só que a gente estava nessa limitação da casa ficar pronta.
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Por que os desabrigados não foram alojados em hotéis?
Quando a gente pensa em hotéis, a questão é muito complicada. Mariana deve ao Hotel Casa Nova até hoje. Não conseguiu pagar por falta da documentação das famílias que foram cadastradas. E o que acontece? para gente efetuar o pagamento, a gente tem que ter a segurança de quem foram aquelas pessoas que realmente estiveram lá. Só que a gente não consegue localizar aqui na SEDESC esse cadastro para fazer essa conferência, e o hotel também se perdeu internamente em relação a essa a esse controle interno. Ele não conseguiu emitir a nota fiscal junto com os anexos que tem que vir de comprovação de alojamentos em 2022.
O município tem essa pendência sim com o Hotel Casa Nova. Esse aqui da Colina. E a gente está vendo a legalidade de pagar, mas a gente tem que ter documentos, né? Como eu falei, eu continuo trabalhando aqui com a mesma equipe técnica que passou pelas chuvas de 2022 e da retirada dessas famílias, não todas talvez. Mas tem pessoas que foram ‘pro’ hotel e que tiveram dificuldade de conviver onde existem regras, onde existem horários, né? Então nós tivemos grande problema aqui em relação também à retirada de algumas pessoas do hotel. Assim como nós tivemos várias reclamações por parte hoteleira, da dificuldade de se manter essas pessoas lá.
Quando a gente parou para pensar, era um público pequeno até, graças a Deus, cinquenta e quatro pessoas. E, com a experiência vivida por essa equipe que está aqui hoje, a primeira sugestão é que não fossem colocadas em hotel, diante dessas grandes dificuldades, não de levar as famílias, mas de permanecerem no hotel, de cumprirem regras, de estarem num ambiente que não era só deles, porque existiam outros hóspedes também. Então foi por causa desses conflitos que, a princípio, a gente optou em não levar para hotel.
Essa estrutura ainda não foi desmontada lá no Centro de Convenções, mas foi detectada lá, no laudo da Vigilância Sanitária, a presença da fêmea do Aedes Aegypti, a gente teve conhecimento da presença de escorpião amarelo, de roedores, barata… Então, não tem possibilidade hoje de abrigar ninguém lá. A gente só está deixando a estrutura por enquanto lá, para o caso de ter que usar de uma forma esporádica, mas se for feita alguma ação no Centro de Convenções para resolver esses pontos colocados no laudo.
Quais as lições tiradas desse episódio? O que foi feito nessa situação e a equipe da Sedesc não faria de novo? E quais os planos para que essa situação não se repita?
O que a gente não faria de novo? Eu acho que a gente lutaria mais pelo primeiro ponto que a gente tinha escolhido [Arena Mariana]. A gente não cederia. E outra coisa, eu não sei se estarei aqui na pasta na semana que vem, no ano que vem, com a ocorrência das chuvas, mas o primeiro passo é reunir todo o secretariado municipal para que todos saibam de suas responsabilidades quando se monta um abrigo. Porque nós estivemos completamente sozinhos, a SEDESC apanhando de tudo quanto é lado, com manutenção de banheiro, com vigilância, coisa que não era da nossa competência fazer.
E, também, não ter só o apoio da Defesa Civil do município. Então, acho que o grande erro, não vou te falar nem que que é nosso, da SEDESC não. Vou te falar do erro de equipe mesmo, foi não ter planejado com antecedência.
A primeira preocupação dessa equipe atual de gestão é a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Esse é o ponto de discussão da secretaria, e hoje é uma emergência que o município de Mariana tem, justamente porque esse público aqui é um público recorrente.
Não adianta você colocar as famílias em hotel, sendo que, na hora que passar esse período temporário de acolhida pelo município, ela volta para a área de risco do mesmo jeito. Como essa família que a gente tem lá na Dom Viçoso, que é atingida pela chuva de 2021, foi atingida pela chuva de 2022, e está com a gente novamente em 2023. Enquanto estamos atuando provisoriamente no abrigo e no apoio a essa família, é preciso que a situação daquele local de origem dela seja resolvida de uma vez por todas, para não ter essa intercorrência frequente.
Então, a gente já colocou no calendário da Sedesc que a gente vai começar a discutir esse plano de ação no mais tardar em agosto desse ano, justamente para discutir esses pontos. Só que, como eu falei, é uma ação conjunta do município de Mariana. Não pode ser só uma decisão da Sedesc não.
Mariana, há mais de dois anos, vem sendo administrada por prefeitos interinos. Como essa instabilidade política interfere nas ações da Sedesc?
Em relação às cestas básicas, nós tivemos uma dificuldade no mês de janeiro. Havia pendência de pagamento do mês de dezembro e a gente sabe que todo início de ano é difícil, a abertura do orçamento demora, o orçamento de 2023 abriu só no final de janeiro.
Então a gente teve esse impasse sim. Teve essa dificuldade, porque o fornecedor falou que, enquanto não pagasse a nota do mês anterior, ele não iria fornecer a de janeiro. Houve atraso sim, nós corremos atrás, dentro da possibilidade do município estabelecemos como prioridade da SEDESC o pagamento da cesta básica, e conseguimos regularizar o serviço.
Mas também tivemos outras dificuldades, tivemos pessoas que foram despejadas do aluguel social porque nós iríamos pagar em janeiro o que foi referente a dezembro, né? Então não havia atraso em aluguel social. É importante ressaltar isso, que não existia atraso em relação ao pagamento do aluguel social. Porém, com a demora do orçamento de 2023, algumas famílias realmente foram despejadas, e esses foram os dois maiores impasses que a gente teve.
Assumimos a secretaria em janeiro, e aí, em relação a essa instabilidade política do município, a gente sabe que é um prejuízo, cada gestor que entra, entra com uma visão. Eu falo que o Ronaldo [Bento] e o Juliano [Duarte] são colegas de Câmara que deixaram a sua contribuição, né? Cada um, da sua forma, deixou sua contribuição, o seu legado enquanto à frente do Executivo municipal.
Mas você não sabe quem vai ser o prefeito daqui seis meses. A gente não sabe se vai ter uma eleição amanhã, se daqui a trinta dias. E, às vezes, os serviços são perdidos ao longo desse período.
Quando eu vim aqui para a Sedesc, o único pedido do Edson Agostinho é que a gente mantivesse o princípio da continuidade de todos os serviços, independente de quem iniciou. Então nós temos o programa Reconstruindo Sonhos, com aproximadamente sete casas que foram iniciadas no governo do Ronaldo Bento, com conclusão daqui a trinta dias, no mais tardar trinta dias.
Eu acho que esses dois aspectos, período de chuvas e abertura do orçamento, tenham sido os principais fatores para que houvesse alguns desencontros. Falando por mim, eu tenho é dividido os problemas com o município e não tenho escondido os problemas que a gente tem à frente da administração. Então, às vezes, os problemas estão aparecendo porque estão sendo compartilhados, né?
A gente não está fazendo só uma maquiagem para a população pensar que esteja tudo bem, que esteja tudo correto. A gente tem exposto os problemas sim, entendeu? Pelo menos eu posso te responder isso sim, que a Daniely é uma secretária que está mantendo os programas.
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Quais são os seus planos futuros à frente da Sedesc?
Outro dia uma pessoa me perguntou quais são meus planos ‘pro’ futuro, e eu falei que, se a gente conseguir mantiver, com qualidade, os programas que já existem sob a responsabilidade da Sedesc, a gente já está tendo um ganho para a nossa cidade.
Vamos deixar uma questão clara aqui. Por exemplo, a Vigilância Sanitária tinha conhecimento da presença dos escorpiões no Centro de Convenções desde maio de 2022. Se não fosse o abrigo, a gente estaria continuando com o mesmo problema, no escuro. Lembrando que a gente tem lá três secretarias funcionando. Nós temos lá o SAAE [Serviço Autônomo de Água e Esgoto], nós temos uma empresa, a APPA, nós temos lá ainda o SINE, o Bolsa Família e o CadÚnico. E é aí que eu falo como é importante que essas discussões venham a público, né?
Então, quando você pega um relatório da Vigilância Sanitária, de maio de 2022, a gente tem que pensar o seguinte: Quando a Vigilância Sanitária vai em um estabelecimento comercial, ela te aponta os erros, ela te aponta as adequações que você tem que fazer a curto prazo. Se isso não foi feito para o município, então é importante perguntar à Vigilância Sanitária quais ações foram feitas de maio de 2022 até a presente data. Por que, quando montou um abrigo, que é de responsabilidade do município de Mariana, não houve essa fiscalização? Por que só houve a fiscalização quando foi solicitada por um vereador municipal?
Então, tudo isso é questão de administração pública. Essas perguntas a gente está se fazendo.
A gente tem o CRIA e nós tínhamos trinta crianças que terminaram o ano frequentando. Sem fazer juízo de valor, ou questionar administrações passadas, mas o CRIA foi interrompido dia 10 de novembro por falta de lanche para essas crianças E quando a gente mostra indignação, o prefeito vira e fala assim: “Secretário, eu quero data para funcionar”. São jovens, crianças e adolescentes que vêm aqui participar das oficinas, mas nós temos acompanhamento de psicólogo, de pedagogo, de assistente social, para que a gente entenda se aquela criança tem alguma vulnerabilidade, se ela pede um socorro.
O nosso objetivo aqui é acolhimento, fortalecimento de vínculo e acompanhamento. Então hoje nós temos aqui, com menos de trinta dias funcionando, mais de trezentos e vinte crianças que passam o dia aqui com a gente. É um programa social que não é prática de esporte. É acolhimento e fortalecimento de vínculo.
E sobre a sindicância dos materiais de construção? Em que ponto está essa investigação?
Na primeira semana que a gente estava aqui, eu tive a oportunidade de conversar com o pessoal da habitação, sobre as questões internas, e nós temos uma sindicância instalada, em andamento ainda. Durante a minha a chegada aqui na Secretaria, eu recebi uma solicitação da sindicância para encaminhamento de informações de documentos, e eu tive essa dificuldade de achar esses arquivos aqui dentro da secretaria. O que a gente achou a gente encaminhou, mas muitas vezes cópias de cópias. Então é uma coisa que eu não posso responder por isso, mas acho louvável a iniciativa do ex-secretário de detectar um problema, né? E, também, a forma acertada como o Ronaldo Bento tratou a questão da paralisação do serviço.
Hoje a gente está simplesmente com o resto de material, e a nova licitação está em processo de conclusão. Eu fiz até uma consulta ao Controlador do município, porque algumas emergências têm surgido aqui para gente, se a gente poderia dar continuidade ao “Reconstruindo Sonhos”, mas não a doação de materiais, e ele me deu uma resposta positiva, que uma coisa não impede outra, desde que seja feito dentro dos critérios legais, com controle interno da secretaria, e que o público-alvo atendido com os materiais seja de fato o público da Assistência Social.
Então, como eu disse, a gente continua com o Reconstruindo Sonhos, e só estamos conseguindo dar andamento a essas obras devido ao apostilamento de alguns materiais com outras secretarias, porque a gente não tem contrato novo de material de construção. Então, a doação de material, por enquanto, não está acontecendo, e a gente está dando prioridade para terminar a reforma das casas já iniciada na gestão anterior.
Em relação à nova licitação, a gente está demorando um pouquinho na conclusão dessa nova licitação, porque a gente vai criar um catálogo completo de material de construção, de forma que a gente não caia nos supostos erros que foram a causa da sindicância. A gente está fazendo um controle mais rigoroso em relação a isso e vai fazer uma estruturação também do setor de habitação, uma estruturação administrativa completa, com quadro técnico com ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] responsável pelas nossas reformas, que é muito importante, e a gente tem que ter, né? Hoje a gente fica dependente dessa questão da cessão de um engenheiro pela Secretaria de Obras e de laudos da Defesa Civil.
Por que as ações públicas são tão demoradas? O que pode ser feito para agilizar os processos de assistência social?
Eu acho que é uma informação importante da gente passar, da gente reportar, que é importante a Prefeitura caminhar como uma engrenagem. Quando a gente detectou essa questão da Travessa Monsenhor Rafael Coelho, a Assistência Social fez um cadastro das famílias, que é um instrumento importante para saber quem é o público atingido, para que a gente possa acompanhar e dar a assistência necessária.
A Sedesc não faz planificação de perdas materiais, é importante a gente frisar essas questões. E que que acontece? Quando deu mais ou menos quinze dias que essas famílias já estavam na condição de abrigo, a gente esperava que o processo seria mais acelerado.
Por exemplo, muitas famílias tiveram dificuldade de fazer o cadastro, muitas famílias tiveram a dificuldade de levar para gente o laudo da Defesa Civil. Porque quem tem que fazer agora a avaliação estrutural das casas é a Secretaria de Obras. Mas isso é um fato que dependia primeiro da realização do nosso cadastro de identificar de fato quem são as famílias, quais os imóveis, para que de fato as famílias retornem.
Nós tivemos algumas famílias que já retornaram para suas casas, nós continuamos fornecendo para eles alimentação, concedemos colchões, conforme foi solicitado, porque agora a gente depende dessa avaliação do setor de obras atestar se as famílias podem ou não voltar para as casas. Está sendo também, acho que já foi até para a Câmara, um auxílio financeiro que será concedido às famílias, mas isso não quer dizer que a Assistência Social não continue assistindo essas famílias.
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Qual a importância, e como vai ser desenvolvido o Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS)?
Hoje é ponto-chave essa necessidade de construir um Plano de Habitação de Interesse Social no município de Mariana. A gente tem estudado internamente, já tem conversado sobre como que seria esse plano.
Não é uma coisa fácil, é uma coisa que demanda uma equipe técnica especializada, então o município não seria capaz de fazer isso. Precisa de uma equipe técnica tão especializada quanto aquela que fez o Plano Diretor Municipal, né?
Então, isso é um fato que a gente está discutindo, que tem que envolver a população de Mariana, envolver conselhos, todas as secretarias. É uma coisa que a gente tem começado a discutir.
Quais as outras ações que estão em estudo ou em desenvolvimento na Sedesc?
Em relação aos planos, a gente vê aí que a condição financeira do município não é ruim, mas é sujeita a oscilações, né? Outro dia até houve um erro, por parte da ANM [Agência Nacional de Mineração], que divulgou que a arrecadação chegaria a trinta e três milhões, depois voltou para onze. Houve um erro material, mas a gente tem trabalhado com o pé muito no chão.
Uma das propostas, que a gente está vendo aqui, é a possibilidade de aumentar esse aluguel social, para levar um mínimo de dignidade às famílias, porque a gente tem a consciência que não é o melhor local que essas famílias estão residindo.
Hoje nós estamos reformulando o nosso Pró Jovem, já que, no final de 2021, houve uma notificação do Ministério do Trabalho, porque a lei foi se perdendo ao longo das alterações propostas. Por isso, o nosso Pró Jovem hoje não está tendo inserções e nós já discutimos com a Câmara Municipal essa nova minuta, essa nova proposta, porque, na lei da aprendizagem, nós temos que ter uma entidade que seja credenciada no Ministério do Trabalho para gerir o programa, ficando o município com a responsabilidade de fiscalizar as ações.
Então, a gente vai ter essa necessidade de contratação dessa entidade, e cumprir todas as exigências que foram apontadas pelo Ministério Público do Trabalho. O jovem, quando vier para o nosso Pró Jovem, ele vai ter carteira assinada, ele vai ter todos os direitos trabalhistas da CLT, porque isso é uma exigência que o município não estava cumprindo. O jovem só vai poder ficar nas três esferas do poder público – judiciário, executivo e legislativo.
Alguns erros estavam acontecendo, e o pior, que foi nos apontado, é que o município não pode conceder da forma que estava, porque é como se a gente estivesse fornecendo uma mão de obra barata e não qualificada para o terceiro setor, que são os empresários. A gente não pode investir dinheiro público numa empresa privada. Então, por isso que vai ficar nessas três esferas.
A gente vai ter uma redução no número de participantes, justamente por causa das leis trabalhistas, dos encargos sociais que acabam onerando o programa, né? Então, provavelmente, a gente vai ter até cento e cinquenta jovens, mas com todas essas condições o programa está parado. A gente só está finalizando a situação daqueles jovens que já foram incluídos.
Para encerrar esta entrevista, quais são os planos pessoais de Daniely Alves, em termos políticos?
Meu plano pessoal é dar o melhor enquanto eu estiver à frente da Sedesc. É um local que eu aprendi muito, mesmo com todas as dificuldades. É muito bom a gente servir o público que está aqui com a gente.
Em relação às questões políticas da nossa cidade, como marianense a gente quer que haja um futuro bom para nossa cidade. Eu falo que essa questão da instabilidade política, ela é observada, até por outros municípios, como uma fragilidade que o município de Mariana está vivendo desde o pleito eleitoral.
Já em relação a grupo político, eu falo que a gente tem um ideal, e meu ideal é que seja uma cidade promissora, independente de partidos, de quem vai assumir a cidade. Mas essa questão da Daniely retornar a um cargo público, seja no Executivo ou como vereadora, não existe mais esse plano.
A minha contribuição legislativa já foi dada e eu não vislumbro essa questão de um dia concorrer ao Executivo, isso nunca nem passou pela minha cabeça, porque é uma discussão de grupo, né? Então, do mesmo jeito que eu não posso falar com você que eu nunca aceitaria, talvez nunca estaria nessa condição de concorrer a uma eleição.
Isso é uma questão de grupo, tem que ter um amadurecimento, porque ninguém é candidato dele sozinho. Mas hoje, na data de hoje, eu não tenho esse pensamento comigo não. O que eu vejo na cidade é uma eleição totalmente aberta a todas as pessoas que queiram concorrer, que queiram e possam concorrer.
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