- Itabirito
Reforma Administrativa volta à pauta da reunião da Câmara de Itabirito e tem emendas reprovadas
Desde setembro de 2022 o projeto do Executivo tornou-se um assunto recorrente e agora voltou a ser debatida no Legislativo
- Letícia Freitas
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Nessa segunda-feira (05), projetos e emendas da Reforma Administrativa voltaram à discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito. Os representantes do Poder Legislativo discutiram e votaram parte das propostas que visam mudanças na estrutura administrativa do município. Além das manifestações contrárias, servidores favoráveis ao projeto afixaram, na mesa da direção da Câmara, uma faixa com os dizeres “Reforma Sim”. A medida atualmente divide a opinião dos servidores itabiritenses.
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Novas movimentações na discussão da Reforma Administrativa
Durante a reunião, 75 projetos e emendas foram apreciadas pelo Legislativo para votação. Entre os principais destaques, propostas como o Projeto de Lei (PL) 01/2023, que trata do Estatuto dos Servidores. O PL teve quatro emendas rejeitadas. Já o projeto 111/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM), teve uma emenda aprovada e uma nova proposição apresentada na reunião dessa segunda-feira.
Em relação ao projeto 12/2023, que estabelece o Estatuto da GCM quatro emendas foram rejeitadas e duas aprovadas. Dentre as aprovadas, estão textos que estabelecem alterações na altura mínima para integrar a corporação. A proposta do Executivo era de “1,65 metro para homens e 1,60 para mulheres” mas, com a aprovação da emenda, a exigência passa a ser de “1,55 metro para mulheres”, mantendo-se a altura estabelecida para pessoas do gênero masculino.
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Posição dos vereadores
No momento da Palavra Livre, o vereador Dr. Edson (Republicanos), criticou pontos do projeto referente ao Estatuto da GCM e declarou que “a Prefeitura não abre o diálogo e não se prontifica a buscar uma solução, então o poder legislativo vai fazer suas interpretações da forma como for conveniente ‘pra’ não prejudicar nenhum servidor”. O parlamentar criticou parte do texto do projeto, visto que há margem para exclusão de servidores da Brigada Municipal, caso a proposta seja aprovada.
O presidente da Câmara, Arnaldo Pereira (MDB), também se posicionou sobre a reforma: “A proposta está na Câmara há um bom tempo. Se a Câmara não conseguiu contribuir com as emendas necessárias é porque a intenção é uma, mas a competência, algumas vezes, não cabe a nós [vereadores]. É o ideal? Nunca é o ideal, mas nós temos que votar. A Prefeitura não mexe mais na reforma”.
Além de discutir a reforma administrativa, a maioria dos vereadores que fizeram uso da palavra também abordaram a proposta de construção de pedágios na BR-356, ressaltaram a urgência de execução de obras no município, e demonstraram preocupação com a entrega dos serviços.
Atualmente a Prefeitura de Itabirito realiza manutenção em diversos espaços do município, como a Praça da Estação, Galpão do Mercado Municipal, além da Praça dos Inconfidentes, onde está prevista a realização da Julifest do Centenário daqui a 40 dias.
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