- Mariana
Tentativa de embargo de obra da Fundação Renova causa detenção de atingido de Paracatu
Conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto, nesse sábado (02), Marino D’Angelo Júnior foi liberado depois do registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
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Na manhã desse sábado (02), acionados por empresa contratada pela Fundação Renova, para garantir a continuidade de uma obra, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mariana conduziram Marino D’Angelo Júnior à Delegacia Civil de Ouro Preto, depois de uma passagem pela Policlínica Municipal para a realização de exame de corpo de delito e retirada dos dardos da pistola Spark, utilizada durante a detenção. Depois de algumas horas, com o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado na presença de advogado, o detido foi liberado. A Agência Primaz realizou a apuração da ocorrência, entrevistando Marino D’Angelo, em sua residência provisória na área rural, nesse domingo (03), bem como ouviu representantes da Secretaria de Obras e a secretária de Segurança Pública do município. Questionada sobre diversos aspectos relacionados à obra e ao relacionamento com Marino D’Angelo, considerado atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova encaminhou apenas uma nota protocolar à Agência Primaz.
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Revolta, tentativa de embargo da obra e detenção
Em entrevista concedida em sua residência provisória, na zona rural do município de Mariana, entre os distritos de Monsenhor Horta e Águas Claras, Marino D’Angelo Júnior concedeu longa entrevista à Agência Primaz na tarde desse domingo (03), contando sua versão dos fatos.
“Eu tenho ido lá na obra que Renova está fazendo. É um bueiro que está caindo, mas ela [a obra] ‘tá’ embargada. Eu e a Fundação Renova estávamos em negociação. Eu embarguei lá, anteontem, na sexta-feira, e quando foi sábado, eu fui lá para ver se tinha alguém trabalhando. Quando eu cheguei lá, eles estavam trabalhando e tinha 2 guardas municipais lá, uma feminina e um masculino”, declarou.
De acordo com Marino, ao chegar ao local, já dentro de sua propriedade, foi informado pelos integrantes da GCM que ele não deveria entrar lá, porque a obra iria continuar, já que é uma obra pública de recuperação da pista de acesso a vários distritos e localidades. Em resposta, Marino respondeu que já teria feito um boletim de ocorrência, e que esse processo já estaria tramitando na justiça.
“No dia que eu fiz o boletim de ocorrência, o policial falou comigo que eles estavam errados, que é invasão de propriedade que eles [empresa contratada pela Renova] fizeram e, mesmo assim ele tentou me pegar, me empurrando”, continuou Marino, em seu relato.
“Fiquei nervoso também. Nós discutimos, eu fui lá, parei a obra, peguei o cano que estava jogando concreto, tirei ele do lugar, e aí ele começou a me provocar, falando que eu sou marginal, que o senhor é isso, que eu sou aquilo. Eu falei, ‘rapaz, eu estou dentro, que é meu’. E eu fui ficando estressado, você entendeu? E ele começou a jogar beijo para mim, para me provocar. Jogou um monte de beijo, só que está tudo estava sendo filmado. Eu descobri hoje, meu funcionário viu, tinha um camarada lá só filmando. Então, foi tudo estratégico para que eu agredisse eles e que minha situação complicasse mais”, afirmou.
Marino nega que tenha agredido, ou ameaçado agredir fisicamente os agentes da guarda municipal, mas reconhece que, na exaltação do momento, foi agredido verbalmente e respondeu às agressões da mesma forma. “Eu não agredi ele. Com agressão física não, mas com palavras eu fui agredido e agredir também, e aí pediram reforço. Foi chegando o reforço, chegou um carro, depois chegou outro, depois chegou mais um, tudo GM, tudo guarda municipal. E sempre que a obra é pública e que agora a Mariana tem prefeito”, continuou D’Angelo em seu relato à Agência Primaz.
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Marino relatou que depois de conversas dos GCM’s com funcionários da empresa encarregada da obra, um agente informou que ele iria ser conduzido à delegacia.
“Eu falei, ‘eu não vou ser conduzido não. Estou dentro do que é meu, defendendo que é meu’. Vai, não vai, vai, não vai. E eles fizeram um cerco assim, e na minha frente tinha uma cerca dentro da minha propriedade, que eles fizeram, que eram duas estacas com uma tábua pregada. Eu peguei, arranquei esse ‘trem’ e caminhei ‘pra’ ir ‘pro’ meio da mata. Eu ia para a mata, né? Aí eles me deram dois disparos de um negócio aqui nas costas. Eu até não senti muita coisa não, senti sim como se fosse um marimbondo me mordendo. (…) Era ‘pra mim’ ter caído na hora. Eu não caí, só que na hora que eu fui ‘pro’ mato, eu caí dentro do córrego, molhei todo, dos pés à cabeça. Aí eu tentava sair, estava caindo dentro do córrego e tal”, relembrou D’Angelo, afirmando que desistiu de ir para a mata e resolveu voltar à margem do córrego, de onde era observado e acompanhado pelos guardas municipais, informando que iria acatar a detenção, mas não queria ser algemado nem conduzido na “portinha de trás” do veículo oficial.
Marino afirmou que seus pedidos foram atendidos, que entrou no carro “todo molhado” e que os demais ocupantes do veículo, uma motorista e dois agentes, o trataram com gentileza, ofereceram água e o conduziram à policlínica. “Cheguei lá na policlínica, os ‘trem’ que estava agarrado nas minhas costas não saiam de jeito nenhum, tive que passar por um processo de uma pequena cirurgia para tirar, teve que dar pontos. E de lá eu fui para o quartel, ali em frente à Prefeitura de Mariana”.
Com uma nota de desgosto na voz, Marino afirmou que a situação o deixou muito abalado e com vergonha, por estar exposto às pessoas que estavam na policlínica, como se fosse um marginal. “Foi doloroso e vergonhoso! Uma pessoa que sempre fez o bem ser conduzido para fazer exame de corpo de delito, todo sujo, todo molhado, descalço, dentro de uma policlínica, onde todo mundo estava vendo sem entender o que estava acontecendo, achando que sou um marginal. É uma situação muito constrangedora, e eu fico me perguntando como é que funciona a justiça do nosso país. Porque a gente vê os criminosos, legalizados criminalizando as pessoas de bem, as pessoas honestas. Eu só fiz o bem aqui onde eu moro e até hoje só faço bem”, desabafou.
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Marino destacou que, mesmo detido, em nenhum momento foi ouvido e não pôde apresentar sua versão do acontecimento. “Eu fui ‘pro’ quartel, fiquei parado lá mais ou menos umas duas horas. Todo mundo deu depoimento lá, eu não fui ouvido em momento algum. Ninguém escutou minha versão. Porque se eu fosse falar, a primeira coisa que eu ia falar com o guarda era se eles tiveram alguma autorização, se eles têm permissão para entrar na minha propriedade. Se eu fosse fazer o B.O [Boletim de Ocorrência], eu ia perguntar como eu posso ser criminalizado, se as pessoas estão invadindo minha propriedade, entrando dentro do que é meu sem autorização? Isso foi apresentado em momento algum. E dali eu fui conduzido para Ouro Preto, eu cheguei e meu advogado estava lá me esperando já, e falou que o depoimento que eles fizeram, eu ia ficar mais ou menos uns 4 anos preso, e que se tivesse fiança, era um valor muito alto”.
A despeito disso tudo, Marino demonstra gratidão por todas as pessoas que demonstraram solidariedade e apoio a ele. “Mas depois que eu cheguei em Ouro Preto, cara, eu vou ser sincero com você. Me senti muito feliz. Eu consegui perceber que eu importo para as outras pessoas que as pessoas gostam de mim. A mobilização que foi feita, pelo que estava acontecendo comigo. Me fez sentir orgulho e sair disso de cabeça erguida. Foi universidade, foi atingido, foi atingido de Brumadinho, atingido de Congonhas. Foi um amigo nosso aqui da roça, que estava em Belo Horizonte, Nonô Miranda, que mobilizou gente para sair de Belo Horizonte para vir para a porta da delegacia. A UFMG, UFOP, o MAB [Movimento dos Atingidos por Barragem], a Cáritas… Queria agradecer muito à Cáritas pelo apoio que eu tive e todos [a] os atingidos. A Comissão de Atingidos que soltou uma nota que me confortou e me emocionou demais da conta”.
Marino ainda ressaltou o apoio recebido de políticos e amigos, relatando como se deu sua liberação da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto. “De repente, cara, eu sentado lá, sem dar um depoimento, chegou a Beatriz Cerqueira, Padre João, Rogério Correia, Leleco [deputados do Partido dos Trabalhadores]. Queria agradecer todos aí pela mobilização, pela força. E me sinto muito feliz da vida ter me colocado vocês no caminho, viu? É uma honra ser amigos seus. O guarda que é o responsável lá pela Delegacia da Polícia Civil. Chegou perto de mim, e falou: ‘Marino, eu vou te liberar, você pode ficar tranquilo aí. Você vai assinar só um compromisso ali que, quando você for intimado, você vai comparecer’. Eu falei ‘tranquilo’, e queria agradecer meu advogado Pedro Macieira, cara de um coração enorme, um ser humano maravilhoso, um advogado de luta também, não é?”, encerrou D’Angelo essa parte de sua entrevista à Agência Primaz.
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Secretária Marta Guido considera legítima e correta a atuação dos GCM’s
A reportagem da Agência Primaz foi recebida por Marta Guido, Secretária de Segurança Pública de Mariana, no início da tarde dessa segunda-feira (04).
Em tom de tranquilidade, a titular da pasta responsável pela Guarda Civil Municipal de Mariana, respondeu aos questionamentos, relatando o ocorrido anteriormente à detenção de Marino D’Angelo, realizada no sábado.
“Na sexta-feira, se eu não me engano, a Guarda Municipal foi acionada lá no local da obra. O senhor Marino tinha estado lá e ameaçado os trabalhadores que lá estavam fazendo essa obra, uma obra de utilidade pública. Na chegada dos guardas municipais, das equipes que estiveram lá, aí [ele] já não se encontrava mais no local. Foi feito o boletim de ocorrência, né? O relatório onde foi constatado que havia diversas lixeiras quebradas e que ele havia ameaçado o os trabalhadores que estavam lá”, relatou a secretária, esclarecendo que, aparentemente o acionamento teria sido feito por funcionários da empresa que executa a obra, mas ressaltando que, até onde é de seu conhecimento, as ameaças não teriam sido físicas.
“Ele não chegou a fazer ameaça física. Mas foram ameaças verbais e também quebrou algumas coisas, né? Foi constatado algumas lixeiras [quebradas]”, acrescentou Marta Guido.
Em relação à ocorrência de sábado, a secretária ressaltou a importância da obra e a necessidade de sua conclusão urgente, cuja garantia de continuidade motivou a intervenção da Guarda Municipal. “Como é uma obra importante, até para as comunidades que ali trafegam, né? Como algo de utilidade pública, e dada a urgência até por causa do período chuvoso, e tudo o que pode trazer como consequência, a [ação] Guarda Municipal, foi no sentido de prevenção, porque os trabalhadores estavam temerosos, né? Na sexta-feira, chegaram a interromper a obra, e no sábado, [foi preciso] tomar uma medida até de prevenção, para que a obra pudesse acontecer”, afirmou.
Reportando às informações que chegaram ao seu conhecimento, a secretária declarou que, a princípio, a intervenção foi feita por dois integrantes da GCM, mas que, devido às atitudes de Marino D’Angelo, foi necessário o pedido de reforço. “Em determinado momento, o Senhor Marino chegou lá, e começou a ver algumas intercorrências. (…) Ele chegou ao local muito exaltado, com as mesmas atitudes que ele tinha tomado na sexta-feira, ameaçando as pessoas, ameaçando quebrar as coisas. Os guardas tentaram fazer essa parlamentação com ele, [mas] não obtiveram sucesso. Inclusive, pelo relato, ele tentou até evadindo do local e quando a guarda municipal pediu o reforço, uma outra equipe para fazer um reforço dada a exaltação dele. E, pelo que consta, também ele chegou até pegar uma estaca de madeira para poder ameaçar, inclusive ameaçando e desacatando os Guardas Municipais, que aí foi a questão da voz de prisão”.
Questionada quanto ao emprego de força, a secretária esclareceu que foi utilizada um equipamento de impulso elétrico, conhecida como “Spark”, que é uma arma de “menor poder ofensivo, que é usada justamente para conter a pessoa, sem o contato físico. para quebrar a resistência do cidadão, e que foi usada até muito com uma coerência muito grande, ada a ameaça do Senhor Marino e à exaltação dele”.
A secretária de Segurança Pública justificou a necessidade do emprego do equipamento, devido ao risco à integridade física de todos os envolvidos, a partir do momento em que D’Angelo arranca a estaca, destacando que todo o procedimento foi feito de acordo com as normas e, ainda com moderação na aplicação da intensidade do impulso elétrico. “Se ele estava com uma estaca de pau, por exemplo, é mais do que prudente usar a ‘Spark’. Agora, o que determina a distância, as condições, isso é no local da ocorrência. Por exemplo, o rosto não é um lugar que, normalmente, você faz uma emissão de um dardo, né? Então, é. no corpo. O impulso elétrico, como ele de menor potencial ofensivo, ele dá essa possibilidade de uma resposta eficaz, e que não comprometa muito a integridade física de ninguém”, destacou.
Visualizando das fotografias, apresentadas pela reportagem da Agência Primaz, dos dardos e da parte do corpo de Marino D’Angelo. Marta Guido reafirmou sua convicção de atuação correta dos guardas municipais, mesmo com o disparo ter sido feito por trás. “Reportando às fotos, é exatamente isso, ‘tá’? São os dardos que são lançados no procedimento, e eles têm que ser retirados em um atendimento médico que foi providenciado [na policlínica]. E, como eu falei, a arma de impulso elétrico, ela é usada para romper esse ciclo de agressão. (…) Porque o Senhor Marino já tinha ido lá na sexta-feira, agredido verbalmente, já tinha quebrado os equipamentos, numa situação de até causar temor para os trabalhadores que estavam lá no. No relato dele, ele mesmo falou que ele estava arrancando a estaca, né? Ele estava arrancando essa estaca para fazer o quê? Estava arrancando essa estaca para agredir alguém. Ele estava arrancando essa estaca para agredir os guardas municipais. Ele estava arrancando com qual intenção? Então, eu penso que a equipe agiu com muita presteza antes dele lesionar alguém ou ser lesionado por alguém”.
Questionada sobre seu conhecimento a respeito de possíveis provocações feitas por um integrante da Guarda Municipal, que teria provocado Marino D’Angelo, com palavras e com “beijos” lançados, a secretária de Segurança Pública afirmou não ter recebido nenhuma informação nesse sentido, mostrando-se disposta a investigar, caso alguma denúncia venha a ser apresentada. E ainda afirmou desconhecer a existência de registro de vídeos da ocorrência, uma vez que o uso de câmeras não é padrão na corporação, embora alguns integrantes utilizem, em algumas ocasiões, equipamentos pessoais.
“Isso [ato de provocação] não é característico da Guarda Municipal. Mas se houve, se tem qualquer indício, que os envolvidos tragam isso ao conhecimento da Guarda Municipal para que seja apurado. Mas não é um comportamento típico e característico da Guarda Municipal do município de Mariana. (…) Eu não tenho conhecimento de nenhum tipo de gravação. Eu não tenho conhecimento se os guardas que estavam lá tinham a câmera pessoal, porque isso é um equipamento até pessoal. Alguns guardas municipais já têm, já fizeram a aquisição e já usam, mas eu não tenho conhecimento se houve isso nesse caso”, finalizou Marta Guido.
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Esclarecimentos da Secretaria Municipal de Obras
Ainda na manhã dessa segunda-feira (04), a reportagem da Agência Primaz buscou, junto a representantes da Secretaria Municipal de Obras, esclarecimentos sobre a natureza, responsabilidades e antecedentes da obra que está sendo realizada na estrada.
De acordo com Venilton Marques, que atua como engenheiro de segurança do trabalho no órgão, o acesso rodoviário ficou comprometido devido à ação das chuvas de dezembro de 2022 e janeiro deste ano, ocorrendo o desmoronamento de metade da pista. “Ali existe uma galeria em aduelas que veio a ter colapso na sua estrutura, ficando comprometida a capacidade total de drenagem”, esclareceu o engenheiro, comprometendo a vazão do pequeno córrego local, que deságua, mais à frente, no Rio Gualaxo do Norte.
Para solucionar o problema, “de acordo com o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], que foi firmado entre o município e a Fundação Renova, os acessos que são utilizados pela Fundação Renova ficaram de responsabilidade de manutenção deles. Isso é uma contrapartida da Renova com o município, então eles estão atuando lá de forma a recompor essa drenagem, executando um gabião argamassado e uma laje, para contenção do aterro e, logo após pavimentação”, informou Venilton.
A obra teria sido iniciada, mas foi paralisada devido a um problema com o proprietário do terreno, inclusive com a interveniência da Cáritas, quando houve, segundo o engenheiro, a transferência do canteiro de obras para a própria pista da estrada, resultando no início da obra há apenas 10 ou 15 dias.
Quanto às alegações de Marino D’Angelo, a respeito de invasão de propriedade, Venilton Marques afirmou que não são procedentes, uma vez que existe a previsão legal de uma faixa de domínio de cinco metros, a partir da borda da pista para ambos os lados.
Emanuel Camacho, assessor jurídico da Secretaria de Obras, fez um relato da visita ao local, no dia anterior à detenção. “Na sexta-feira pela manhã, nós fomos até o local, o Departamento de Engenharia, e conosco foi a Guarda Municipal. Aí chegamos ao local e a gente identificou essa obra, que é contrapartida de responsabilidade exclusiva da Renova. E as obras estavam caminhando numa boa toada, mas a gente deparou com uma situação que saía da normalidade. Então, por isso acionaram, a Guarda Municipal. Nosso trabalho foi apenas de apoio, apoio à Guarda Municipal, para confeccionar um boletim de ocorrência, a partir dos fatos que ocasionaram uma interrupção pelo Senhor Marino, de obstrução de continuidade das obras. E assim terminou o nosso trabalho efetivamente”, resumiu o advogado.
De acordo com Venilton Marques, a obra é de fundamental importância para a manutenção do trânsito entre os distritos, sendo imprescindível que os serviços sejam finalizados antes do início do próximo período de chuvas, sob o risco de interdição total da via.
Questionamentos da Agência Primaz são respondidos de modo evasivo pela Fundação Renova
Por e-mail, a Agência Primaz solicitou esclarecimentos à Fundação Renova, especificando diversos pontos, relacionados à obra e às tratativas com Marino D’Angelo, incluindo um pedido de informações sobre a inexistência de placa indicativa da obra, com indicação de contratante, contratada e responsável técnico, como exige a legislação.
Em resposta, encaminhada nessa segunda-feira (04), também por e-mail, a Fundação Renova encaminhou à redação apenas a nota cuja íntegra é reproduzida a seguir:
“A Fundação Renova informa que tomou conhecimento da condução do senhor Marino D’Ângelo pela Guarda Municipal de Mariana. Ocorreu nas proximidades de uma obra de utilidade pública, solicitada pela Prefeitura de Mariana e executada pela organização. A Renova ressalta que não tem envolvimento com a ocorrência. Sobre a obra, trata-se de melhorias no acesso ao distrito de Águas Claras, necessárias e urgentes pela proximidade do período chuvoso.
A Fundação Renova esclarece que possui uma autorização formal dos moradores e detentores da posse do imóvel para a utilização de uma pequena parcela para a instalação do canteiro das obras referidas. Após 2 meses de execução, o Sr. Marino embargou a obra, alegando que não reconhecia a autorização. Foi feita uma proposta de ressarcimento pelo uso da área, que foi aceita, mas não celebrada devido ao desejo de ser atendido em uma outra moradia temporária, de 50 hectares, o que não condiz com as diretrizes que regem os programas de reassentamento da Fundação. A Fundação Renova reitera que segue aberta ao diálogo”.
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