- Mariana
Repactuação não mobiliza vereadores e população marianense
Reunião, realizada no plenário da Câmara, também deveria servir para a divulgação de informações relacionadas à ação judicial movida na Inglaterra
- Luiz Loureiro
- 09/11/2023
- 14:55
Realizada na noite dessa terça-feira (07), a reunião solicitada pelo vereador Juliano Duarte (Cidadania), tinha como objetivo debater a “situação da repactuação do município de Mariana com o Estado” e a Ação Mariana, na Inglaterra”, de acordo com o Requerimento 361/2023, protocolado em 10 de outubro e aprovado em reunião ordinária da Câmara realizada no dia 16 do mesmo mês. Sem a presença, justificada por ofício, do representante do escritório de advocacia Pogust Goodhead, o evento contou apenas com a participação do vereador que apresentou a solicitação, e de Duarte Júnior, ex-prefeito e secretário-executivo do Fórum de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, sem a participação dos demais vereadores e de número minimamente representativo da população.
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Ausência de representantes do escritório de advocacia
Na abertura da reunião, transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Mariana, além de sua rede social pessoal, Juliano Duarte (Cidadania) fez a leitura do requerimento aprovado pela Câmara de Mariana, informando que “o escritório inglês mandou uma justificativa por, infelizmente, não poder comparecer à reunião do dia de hoje, e que irá agendar uma data posterior para comparecer nesta Casa para falar sobre a ação da Inglaterra”.
Embora tenha evitado falar de determinados aspectos relacionados à atuação do escritório inglês, Duarte Júnior apresentou um panorama geral do andamento do processo, demonstrando sua expectativa de um desfecho favorável aos reclamantes, seja por decisão judicial ou pela possibilidade de um acordo prévio.
“O julgamento na Corte Inglesa tem data para ser julgado do mês de setembro, mas pelo que eu acompanhei nas audiências em que eu estive, (…) há uma grande possibilidade de vir um acordo. Porque a BHP não vai permitir uma decisão judicial que vai impactar negativamente mais do que ela vai perder de valor na bolsa”, afirmou Duarte Júnior.
Em recente entrevista concedida do Brodcast/Estadão, o porta-voz da BHP para as Américas, Emir Calluf Filho, declarou que a empresa deseja um acordo definitivo, no qual haja segurança jurídica e de quitação do passivo. “O maior pesadelo de qualquer contrato ou acordo é ele nunca terminar. Queremos um acordo que seja definitivo”, afirmou.
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Questionamentos e esclarecimentos
A pedido de Juliano, Duarte Júnior apresentou o histórico da criação do Fórum de Prefeitos e o andamento do processo de repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, explicando que, depois de vários adiamentos, há a expectativa de finalização desse acordo até dezembro deste ano.
De acordo com Duarte Júnior, foi estabelecida uma matriz, inclusive com base em alguns aspectos relacionados ao acordo de Brumadinho, atribuindo pesos aos diferentes aspectos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.
“E dentro disso a gente fez algumas modificações dos critérios para definir quanto que cada município deveria receber. Então, por exemplo, tem peso 8 o percentual da população estimada; o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios tem peso 10; o índice de desenvolvimento humano tem peso 8; o impacto económico, tem peso 5 e o impacto do abastecimento de água tem peso 5. Então foram criados pesos para que a gente conseguisse, de uma forma técnica, apresentar valor para cada município”, explicou o secretário, revelando que Mariana vai ter 20% do valor final do acordo, resultando em recebimento de R$3,4 bilhões.
Considerando que esse valor é baixo em relação aos impactos causados pela ruptura da barragem, Duarte Júnior elogiou a postura do prefeito Celso Cota, que teria anunciado, no Fórum de Prefeitos, lutar para conseguir um valor maior.
Entretanto, Duarte Júnior ressaltou dois aspectos fundamentais, caso a repactuação seja finalizada antes do julgamento da ação na Inglaterra: as empresas (Vale e BHP) insistem em colocar uma cláusula de adesão à repactuação, na qual os municípios renunciariam à ação na corte inglesa e, em caso de adesão, os recursos liberados pela Fundação Renova, a título de compensação, seriam descontados do valor fixado no acordo.
Duarte Júnior relacionou diversas ações que foram acertadas com a Fundação Renova, ressaltando que isso aconteceu em seu governo, mas aproveitou para fazer críticas a declarações de alguns vereadores a respeito do que é compensação e reparação. “Os vereadores têm que entender o que é reparação e o que é compensação, porque tem pessoas falando bobagem e não sabem o que é compensação e o que é reparação. Você tem que seguir a regra do jogo. E a regra do jogo fala que reparação tem que ser feito de imediato, independente do valor, [enquanto] compensação são projetos apresentados, e aí nós temos, com toda certeza, Mariana, no mínimo, recebeu 20 vezes mais do que qualquer município, em relação a recurso de compensação”.
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Repactuação x Ação na Inglaterra
Ao longo da reunião, Duarte Júnior mencionou, várias vezes, que o valor previsto para Mariana, na ação da Inglaterra, é significativamente superior ao que está sendo discutido na repactuação, lembrando que cada município terá autonomia para aderir ou não ao acordo.
E, ressaltando que não é favorável à imposição das empresas de desistência da ação no exterior, para que o município receba o valor previsto na repactuação, o secretário informou que, se dependesse do Fórum de Prefeitos, os municípios teriam direito aos recursos da repactuação e receberiam somente a diferença do que for estipulado na ação comandada pelo escritório inglês de advocacia.
Deliberações da reunião
Em função das respostas e esclarecimentos de Duarte Júnior, o vereador Juliano Duarte solicitou que fosse encaminhado à Presidência da Câmara um pedido de constituir uma comissão para acompanhar a repactuação, assim como agendasse uma reunião com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana, com o objetivo de discutir a possibilidade de inclusão dos empresários locais na repactuação.
Essa última deliberação foi tomada, a partir da declaração de Duarte Júnior, de que não existe, até o momento, nenhum mecanismo que ampare as pessoas jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem, mas que não tenham ingressado na ação proposta na Inglaterra.
Se eu fosse Prefeito de Mariana
Em entrevista à Agência Primaz, ao final da reunião, Duarte Júnior esclareceu a questão do desconto das ações compensatórias, citando como exemplo a reforma do Jardim (Praça Gomes Freire), destacando que, no caso de Mariana, muitas das ações realizadas pela Renova foram colocadas como condicionantes, devido à instalação dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Um desses casos foi a reforma e restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Camargos. Em casos como esses, segundo o ex-prefeito, não haverá o desconto em caso de recebimento dos recursos alocados na repactuação.
Deixando claro que não tem “interesse nenhum de voltar a estar como prefeito da cidade de Mariana”, Duarte Júnior afirmou que, se fosse o prefeito quando a repactuação for assinada, “receberia o dinheiro na hora que saísse a repactuação e entrava no STJ, dizendo que estão me obrigando a fazer uma coisa que eu não devo fazer. Eu quero levantar o dinheiro e quero manter a ação na Inglaterra. Eu ia primeiro da justiça e pediria que meu direito fosse respeitado”, finalizou Duarte.
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