- Ouro Preto
Pedido de vistas adia votação da lei orçamentária de 2024
A solicitação foi feita devido ao parecer contrário às emendas apresentadas pelo vereador Júlio Gori.
Colocado na pauta da 77ª reunião ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 623/2023 não pôde ser votado, já que o vereador Júlio Gori (PSC) pediu vistas, por 72 horas, do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que recomendou o arquivamento de suas emendas ao orçamento municipal do próximo ano. Além disso, foi esclarecido que as emendas apresentadas pelo vereador Alex Brito (Cidadania) não tinham sido analisadas, uma vez que o mesmo não havia comparecido à reunião da comissão. A situação provocou o atraso na apreciação e votação da lei que estima a receita e fixa as despesas do município em 2024, o que deve acontecer em reunião extraordinária, a ser realizada nesta sexta-feira (22).
Parecer da Comissão
Antes do PL 623/2023 ser colocado em discussão, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, recomendando o arquivamento de oito emendas ao orçamento, com algumas manifestações de voto contrário ao parecer, inclusive do vereador Alex Brito, que solicitou o acompanhamento de seu voto aos colegas.
Após algumas discussões, em que foi esclarecido que as emendas com recomendação de arquivamento eram de autoria do vereador Júlio Gori, foi feita a votação, verificando-se seis votos contrários e seis votos favoráveis ao parecer, com a abstenção do vereador Naércio Ferreira (Republicanos).
Pedido de vistas
Chamado a esclarecer a situação, Gustavo Cardoso, assessor jurídico da Câmara, informou que a situação de empate exigiria que o presidente exercesse o voto de minerva, mas Júlio Gori solicitou vistas ao parecer, por 72 horas. “Eu peço vistas, nesse momento, para que as pessoas possam entender o que ‘tá’ acontecendo aqui. ‘Tá’ confuso, vereador que faz parte da comissão não ‘tá’ entendendo o que aconteceu, o quê que votou. Emendas que eram para terem sido lidas, não leram”, declarou o vereador.
Em relação a emendas não lidas na comissão, o vereador Vantuir da Silva (PSDB) confirmou que as emendas de autoria de Alex Brito realmente não haviam sido analisadas, afirmando não saber dizer a causa dessa falha.
“No primeiro momento, as emendas que foram apreciadas foram as emendas que não são impositivas do vereador Júlio Gori. São emendas que você faz à lei orçamentária e pode ser vetada ou não pelo governo. A questão do Alex [Brito] foi que ele não estava no plenário e as emendas dele não foram lidas. Então, na próxima reunião de comissões elas vão voltar ao plenário e vão ser apreciadas”, declarou Vantuir à reportagem da Agência Primaz.
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Emendas de Júlio Gori
“Nós tiramos de algumas secretarias, no caso nós tiramos dinheiro da Secretaria de Planejamento e do Gabinete [do Prefeito] e fizemos as emendas para extensão de rede, eletrificação em vários pontos e asfaltamento. A gente tira o recurso da dotação orçamentária de algumas secretarias, e focamos mais a do Planejamento, que na verdade é a que menos faz e nem presta conta do orçamento que ela tem. Nós fizemos um projeto de lei também, esse ano, mudando isso, colocando todas as secretarias para prestarem contas aqui”, declarou Júlio Gori à Agência Primaz, informando que suas emendas resultam em realocação de aproximadamente R$2 milhões.
De acordo com o vereador, o parecer da comissão pelo arquivamento foi uma interferência do Executivo, afirmando que o veto das emendas deveria ser feito, se for o caso, pelo Prefeito. “O governo Angelo Oswaldo tem grande influência dentro da casa. Na hora das reuniões, secretários de governo, os braços direitos do prefeito, todos vêm aqui ditar as regras dentro da casa legislativa. É isso que acontece. (…) É muito triste ver como a Casa Legislativa funciona ao toque do executivo, que infelizmente continua mandando e desmandando aqui dentro da Câmara Municipal de Ouro Preto”, finalizou Gori.
Possíveis consequências da não aprovação da lei orçamentária
Além de impedir o início do recesso parlamentar em janeiro, um eventual atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) causa entraves à administração pública. Ainda no plenário, Gustavo Cardoso explicou os impactos caso não haja essa aprovação até 31 de dezembro. “A partir de 1º de janeiro de 2024, a não deliberação sobre a lei orçamentária gera algumas rotinas administrativas no Executivo, para a abertura do orçamento de 2024, abrindo créditos especiais de no máximo 80% de um doze avos [do valor total das despesas mensais previstas] e gerando uma certa tensão financeira”.
Um detalhe adicional mencionado na reunião foi a impossibilidade de publicação de recesso na Câmara, no dia 23, seguindo o exemplo da Prefeitura de Ouro Preto.
Em declaração à reportagem da Agência Primaz, o presidente Zé do Binga (PV) demonstrou tranquilidade em relação ao processo de votação da LOA. “Já era para a gente estar entrando no recesso hoje, não é? Mas com muita liberdade, com muito desejo de trabalhar também, né? Eu já avisei a todos que não podemos entrar em recesso e pedi essa reunião extraordinária na sexta-feira, inclusive vai ter uma de comissão, que vai discutir [as emendas e o projeto de lei]. Porque, enquanto não votar os projetos, nós não estamos de recesso”, afirmou o presidente.
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