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Hoje é domingo, 6 de outubro de 2024

Carteira de Identificação Nacional (CIN) já pode ser emitida

Emissão da 1ª via é gratuita e é feita pelo CAC de Mariana

Entrada do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), onde é emitida a Carteira de Identificação Nacional, em Mariana
Em Mariana, as carteiras de identificação são emitidas pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) - Foto: Marina Ferreira/Agência Primaz

A Lei nº 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023 pelo Presidente da República, alterou o formato da carteira de identidade, passando a exigir apenas o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificação do cidadão e eliminando o número do Registro Geral (RG). Em Mariana, a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) está sendo emitida, desde 2 de janeiro de 2024, pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Mariana e, até agora, 203 documentos foram confeccionados. O agendamento acontece apenas online e a primeira via é gratuita, com prazo de entrega de sete dias úteis.

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Ana Carolina Gandra, profissional que trabalha na parte de identificação do CAC, explicou que a principal modificação do antigo para o novo modelo é a obrigatoriedade do número do CPF e a exclusão do número de RG. O documento também apresenta uma versão digital contendo, além do CPF, cartão SUS, título de eleitor, carteira de trabalho, identidade profissional, número do PIS, NIS ou PASEP, condição de saúde, portando laudo médico, e tipo sanguíneo, caso tenha exame laboratorial. A versão física possui QR Code para direcionar para a carteira digital.

A exclusão do número de Registro Geral se deu por questão de segurança e pela unificação dos sistemas da polícia com o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal. Antes, cada estado gerava um número de RG para cada cidadão, agora, o registro geral vai se dar pelo CPF, tornando único o número de identificação. “Hoje, se a pessoa casou e alterou o nome, por exemplo, ela vai vir fazer o RG. Quando fizer essa alteração, já vai ter feita a troca, tanto no TSE, que é no título de eleitor, quanto na Receita [Federal], que é o CPF. Então ela não vai precisar se locomover ou ter o trabalho de ir nos outros órgãos ‘pra’ fazer essa troca”, esclareceu Ana Carolina.

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Agendamento da Carteirade Identificação Nacional

A emissão da 1ª via da CIN é gratuita e o agendamento é feito online, pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP CIDADÃO. De acordo com Ana Carolina, os agendamentos são feitos a partir das 9h, com a liberação de 40 vagas para o dia seguinte, normalmente com preenchimento em pouco tempo, só sendo possível realizar um agendamento por CPF.

 “O agendamento é só online e só dura enquanto durar as vagas. Caso a pessoa não saiba, podemos auxiliar aqui. Ela vem com o telefone, que a gente auxilia. Se não tiver telefone, liberamos o computador ‘pra’ ela”, afirmou. O CAC de Mariana se localiza na Praça Minas Gerais, nº 89, Centro, atrás do prédio da Câmara Municipal.

O padrão antigo tem validade até 23 de fevereiro de 2032 e a Carteira de Identificação Nacional vale por cinco anos para crianças até 11 anos; dez anos de 12 a 59 anos; e tempo indeterminado para maiores de 60 anos.

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