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Hoje é domingo, 6 de outubro de 2024

Entidades fazem balanço das ações de reparação em Brumadinho

Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do Estado lançaram vídeo e cartilha sobre os três anos de execução do acordo

Apresentação dos resultados das ações de reparação foi realizada na última sexta-feira (19)
Apresentação dos resultados foi realizada na última sexta-feira (19) – Foto: Erick Bezerra/MPMG

Os compromitentes do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais – apresentaram nesta sexta-feira (19/1) um balanço sobre as ações realizadas ao longo de três anos de trabalho. Foram lançados vídeo e cartilha sobre os três anos da execução do acordo.

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Os representantes do Governo e das Instituições de Justiça detalharam as entregas do Acordo de Reparação nos três anos desde a assinatura, em 04/02/2021, que contou com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em sua apresentação, além de elencar os avanços constatados, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag_, e coordenador do Comitê Pró- Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis, assinalou os compromissos do Governo e das instituições no processo de reparação.

Para o secretário adjunto da (Seplag), Luís Otávio Milagres de Assis, o acordo das ações de reparação em Brumadinho não é afetado por burocracias, como acontece com a Fundação Renova, no acordo de Mariana
Para o secretário adjunto da (Seplag), Luís Otávio Milagres de Assis, o acordo das ações de reparação em Brumadinho não é afetado por burocracias, como acontece com a Fundação Renova, no acordo de Mariana – Foto: Reprodução/MPMG

Eu queria destacar três compromissos e valores que nós preservamos na execução do acordo judicial. O primeiro é o de respeito e de solidariedade às famílias das 272 vítimas fatais. Já são 1.800 dias de operação de busca e esta operação irá continuar até as três joias serem encontradas. O segundo compromisso é o de fiscalização absolutamente rigorosa da empresa para que todos os compromissos sejam executados. Neste sentido, nós contamos com três das maiores empresas de auditoria do mundo. Por fim o terceiro compromisso é o compromisso de transparência, com todos os projetos e o acompanhamento deles divulgados na internet”, afirmou o secretário.

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Ações de reparação

Entre as ações em andamento, destacam-se o Programa de Transferência de Renda, que está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida; e a Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região, com atualmente 110 deles em execução nos 26 municípios atingidos, 20 deles em Brumadinho.

Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o Acordo garantiu R$4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos. Os projetos são fiscalizados pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e acompanhados pelos compromitentes do Acordo.

Todos estes projetos já passaram por um fluxo de aprovação. Em primeiro lugar, nós ouvimos a comunidade para escolher aquilo que era prioridade. Nós realizamos uma Consulta Popular após a assinatura do Acordo. Mais de 10 mil pessoas participaram, mais de três mil projetos foram propostos. Então nós chegamos a 110 projetos com ordem de início emitida nos 26 municípios atingidos”, explicou o Luís Otávio.

Ainda compõe a reparação socioeconômica o Programa de Transferência de Renda, em que foram destinados R$4,4 bilhões, que estão sendo utilizados no pagamento mensal aos participantes. A gestão é realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob coordenação das Instituições de Justiça, com previsão de operação 2026.

Esse programa de transferência de renda é um programa que tem números bastante expressivos de reparação. Trazendo uma reparação mensal média de R$ 648 para as pessoas, sem que seja necessário comprovar qualquer tipo de atingimento ou qualquer tipo de dano sofrido. Então é um sistema que presume o dano da pessoa e entrega para ela uma reparação para que ela consiga pelo menos ter um mínimo existência para ela ter uma vida digna em nosso país”, disse o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Os representantes das Instituições de Justiça abordaram ainda, na reparação socioeconômica, o andamento da parte do programa que prevê a implementação de projetos diretamente definidos pelas comunidades e com a participação delas, o Anexo I.1, que conta com R$3 bilhões reservados para esta finalidade.

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Consulta Popular

As áreas apontadas como prioritárias para receber investimentos na Consulta Popular foram Saúde e a Infraestrutura. Neste sentido, para a saúde e o desenvolvimento social, nos 26 municípios, já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) com investimentos de mais de R$760 milhões.

Destes valores, mais de R$290 milhões estão sendo investidos no fortalecimento do sistema de saúde de Brumadinho com contratação de equipes, melhorias em unidades e compra de mais de 50 mil equipamentos e insumos para o Complexo de Saúde Valdemar de Assis Barcelos, permitindo a abertura de novos setores como o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e o banco de sangue e oferecendo assistência de qualidade aos pacientes.

Nos outros 25 municípios, R$46 milhões foram repassados para fortalecimento das equipes médicas e de assistência social. Outros mais de R$200 milhões foram repassados às prefeituras para obras que incluem construção, reforma e melhorias em unidades de saúde, inclusive hospitais municipais.

Também foram entregues insumos, equipamentos e veículos para fortalecimento da política de saúde na região. Entre estes projetos, destacam-se 18 salas de urgência com 1.800 insumos e equipamentos; projetos para reforma ou construção de 18 Unidades Básicas de Saúde; intervenções em três hospitais municipais em Betim, Caetanópolis e Pará de Minas; reforma de UPA em Betim; conclusão do Complexo de Saúde em Juatuba; implementação do centro de Fisioterapia em Felixlândia; entregas de novos equipamentos e veículos em Abaeté, Biquinhas, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté.

Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais, todas também definidas a partir da Consulta Popular. Os investimentos em vias e estradas vão contribuir para a segurança das pessoas, o desenvolvimento da região e maior acesso aos serviços públicos pelos cidadãos.

Já foram iniciadas obras em rodovias e em municípios da Bacia do Paraopeba. Outros projetos de engenharia estão em execução para que novas entregas sejam realizadas. Entre elas, três estradas estão recebendo pavimentação: MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha e entre Papagaios e Pompéu; MG-415 até o entroncamento da BR-040, em Morada Nova de Minas. Obras de melhorias de vias internas estão em execução em Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha.

Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, como os trechos Brumadinho-Bonfim, Aranha-Suzana- Palhano, Alberto Flores-Córrego do Feijão-Casa Branca, Eixo Central, Casa Branca-Jardim Canadá; a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.

Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado, bem como a oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Nos outros municípios, são seis mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos e com auxílio financeiro para os alunos.

Consulta Popular para povos e comunidades tradicionais

Em conjunto com indígenas, quilombolas, comunidades de religião ancestral de matriz africana, pescadores, entre outras tradicionalidades situadas na bacia do Paraopeba estão sendo construídos de maneira participativa mais de 30 projetos que contemplam acesso à água, cultura, educação e infraestrutura e fomento a economia.

Vídeo de apresentação das ações de reparação

Acesse a íntegra da coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (19), com transmissão da TV do Ministério Público.

Fontes: Agência Minas e Ministério Público de Minas Gerais

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