- Mariana
Audiência Pública da REURB recebeu em torno de 800 pessoas
Na ocasião, a equipe técnica pôde esclarecer sobre os processos da Regularização Fundiária Urbana e responder às dúvidas dos moradores das comunidades
Nessa terça-feira (7), aconteceu a Audiência Pública para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) que será feita, inicialmente, em quatro bairros: Rosário (parte alta), Fonte da Saudade, Novo Horizonte e Morada do Sol. Segundo a explanação da equipe técnica responsável (Grupo Projeta), outras três regiões também serão contempladas: Cristais, Serrinha e Santa Clara. A audiência, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana, atraiu um público de 800 pessoas, com o objetivo de esclarecer sobre os processos da REURB e responder às dúvidas dos moradores das comunidades.
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O que é a REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de áreas urbanas ocupadas de forma informal, com o objetivo de proporcionar a titulação de propriedade aos ocupantes e promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão.
Em Mariana, a REURB é regulamentada pela Lei Complementar nº 234, de 12 de dezembro de 2023, que também constitui uma Comissão de Regularização Fundiária e Edilícia composta por, no mínimo, sete membros nomeados pelo prefeito.
Cerca de 5 mil residências em situação irregular foram contabilizadas em sete regiões de Mariana. Inicialmente, a equipe de cadastramento visitou 2.500 residências nos bairros Vila Serrinha, Rosário e Morada do Sol.
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O processo da REURB contempla sete etapas principais:
- Requerimento dos legitimados, que é quando os interessados requerem a Regularização, podendo ser os proprietários, loteadores, incorporadores, Defensoria Pública ou Ministério Público;
- Processamento Administrativo do Requerimento, quando o município aprova a REURB;
- Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), que é o documento com descrição escrita detalhada do núcleo urbano;
- Saneamento do processo administrativo, quando a prefeitura realiza as correções do PRF;
- Decisão de Autoridade competente mediante ato formal, quando ocorre a aprovação da Comissão de Regularização Fundiária e Edilícia;
- Expedição de Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que trata do documento com dados do núcleo, responsáveis pelos serviços, cronograma e listagem dos ocupantes das unidades;
- Registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária em Cartório
A Audiência Pública sobre REURB em Mariana
Além de um público com aproximadamente 800 pessoas, estiveram presentes diversas autoridades do município, entre elas: o prefeito, Celso Cota, seu vice, Cristiano Vilas Boas, o vereador Manoel Douglas, o Secretário de Obras, Leonardo Rodrigues, e a oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina.
Em um primeiro momento, houve uma explanação da equipe técnica composta por profissionais de diversas áreas, como arquitetura, direito, assistência social e planejamento urbano. Os responsáveis esclareceram sobre como vai ser o funcionamento da REURB em Mariana, quais serão as primeiras áreas contempladas (Rosário, Fonte da Saudade, Novo Horizonte e Morada do Sol) e o funcionamento detalhado de cada parte do processo.
A arquiteta e urbanista da Secretaria de Obras e responsável técnica pela REURB em Mariana, Karla Sabino, destacou a importância da participação popular para o prosseguimento do programa. “Para nós, técnicos, é muito importante ver a mobilização de vocês. Com os estudos que a gente faz, com os diagnósticos, a gente consegue entender a necessidade e a urgência de um programa de Regularização Fundiária efetivo no município de Mariana”, afirmou.
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A arquiteta também explicou quais são as questões técnicas que norteiam a decisão das primeiras áreas que serão contempladas na REURB, tratando-se de um interesse público e um levantamento de estudos elaborado de áreas diferentes do município que são avaliadas. Além disso, várias outras regiões, para além das presentes no zoneamento do Plano Diretor, também são conhecidas pelo Poder Público como necessitadas de regularização, por exemplo: Colina, Vila Aparecida, Jardim dos Inconfidentes, Fazendinha e Alvorada.
“É importante que o poder público tenha todo esse mapeamento para traçar um plano de trabalho, um plano de ação, para que a gente consiga levar adiante o Programa de Regularização Fundiária sem interromper e podendo trazer para o município de Mariana, para a população de Mariana, uma forma mais digna de moradia”, explicou Karla Sabino.
O prefeito Celso Cota também comentou sobre o processo de regularização e explicou que é um movimento complexo, em que cada caso é analisado individualmente. Isto é, nem todos os imóveis presentes nas áreas de REURB vão ser regularizados, em alguns casos de risco, como já sinalizados pela Defesa Civil, vai ser necessária remoção e reassentamento da população.
Celso Cota também reafirmou a importância da REURB em Mariana: “A gente começou a perceber que Mariana estava crescendo de forma desorganizada e ‘num’ certo momento a gente ia precisar de fazer algum tipo de intervenção e essa intervenção tem que ser feita de forma legal, tecnicamente plausível, bem fundamentada e dentro de um planejamento”.
Após a explanação geral da equipe técnica, a população pôde fazer perguntas diretamente aos membros responsáveis pela REURB e para o Poder Público. A maioria das questões tratou sobre localidades específicas e suas dificuldades em relação à falta de saneamento básico e foram respondidas pela técnica responsável, Karla Sabino.
Bruno Ferreira, morador da Vila Serrinha, foi um dos que usou a fala para parabenizar o Poder Público e a equipe técnica pelo REURB. Bruno é voluntário do Projeto Formiguinha, que busca realizar mobilizações para a pavimentação em bloquetagem da via na Serrinha. “Quero parabenizar por este projeto que é tão ousado, a cidade não se resume em uma vila, em um município, uma via…Uma cidade se resume em vários desafios que os gestores aqui estão dispostos a enfrentar. Então, é digno do nosso reconhecimento esse grande desafio que eles estão enfrentando”, afirmou Bruno.
Cadastramento
Uma das etapas mais importantes da REURB é o cadastramento, através deste documento é possível levantar os dados sobre o imóvel, os moradores e as condições gerais de segurança, saúde e saneamento básico. A assistente social Tairine Pereira ressaltou a importância da participação ativa da população durante a etapa de cadastramento: “A partir do momento em que eu respondo o cadastro, eu faço com que a realidade do meu bairro seja vista, eu faço a minha parte com a participação popular. Hoje, por exemplo, vocês estão demonstrando uma grande força enquanto participação popular de estar aqui presente nos ouvindo, mas eu também construo a participação popular quando eu respondo, quando eu atendo bem nossos cadastradores”.
Para aqueles moradores que não se encontram em casa nos horários em que a equipe de recenseadores faz a visita, foi disponibilizado um link em que é possível responder ao questionário.
Por fim, Celso Cota explicou que não há nenhuma intenção por parte de seu governo de tornar o REURB uma questão política. Ele acredita que o protejo tem autonomia e seguirá com sua missão de regularizar as ocupações do município. “O REURB ‘teve’ todas as condições de contratar os seus técnicos, treinar sua equipe, porque eles têm uma missão muito grande de entregar para o município um diagnóstico de soluções para cada ponto ali atuado. Nós vamos realizar o REURB, se Deus quiser, em todas as localidades que precisam de ser regularizadas. Nós estamos falando da Regularização Fundiária Urbana, mas nós temos uma Regularização Fundiária Rural enorme também para ser discutida e atuada”, finalizou.
