- Mariana
Câmara aprova repasse de R$350 mil para o Cruzeiro Futsal
Projeto de lei de autoria do prefeito Celso Cota teve três votos contrários, depois de intensa discussão entre vereadores, com a abstenção de Ronaldo Bento
Na manhã dessa quinta-feira (25) foi realizada reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mariana, convocada para analisar e deliberar a respeito de quatro projetos de lei encaminhados pelo executivo. O mais polêmico, e que causou intensas discussões, foi a proposição nº 38/2025, que prevê a autorização para que o Município possa “firmar instrumento de parceria com a entidade Cruzeiro Esporte Clube em Recuperação Judicial e/ou com o Instituto Palestra Itália, inclusive com a transferência de recursos e dá outras providencias“, com transferência de R$350 mil para a realização de jogos dos Campeonatos Brasileiro, Mineiro e Metropolitano de Futsal na Arena Mariana. O projeto foi aprovado com três votos contrários e uma abstenção.
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Primeira discussão e votação do repasse para o Cruzeiro Futsal
Apresentado inicialmente na reunião ordinária dessa segunda-feira (22), o Projeto de Lei 38/2024 já havia sido motivo de questionamento do vereador Juliano Duarte (PSB), em relação à sua legalidade, especialmente no que se refere à ausência de informações sobre a existência de um chamamento público para avaliar a possibilidade de outras equipes interessadas em utilizar a Arena Mariana para sediar jogos dos campeonatos de futsal.
“Essa questão que o senhor [Juliano Duarte] levantou, há de ser verificado sim. Pode ser o chamamento aí. Nós já temos aí o da mineração, que vai ficar sobrestado, esse pode votar em primeira, ou o senhor pedir vista. E, aí, a gente ouve a Secretaria de Esporte, bem fundamentada a pergunta de Vossa Excelência, porque nós sabemos que existem outros clubes que também pode dar essa motivação, esse fomento“, esclareceu o Procurador Jurídico da Câmara, Corjesu Quirino.
Em função disso, Juliano Duarte manifestou sua concordância com a primeira votação da proposta do Executivo Municipal, solicitando que o secretário de Esportes trouxesse à Casa o chamamento público que teria sido publicado para que outras equipes tivessem interesse em participar, “já que o recurso é público e todos os clubes também têm o mesmo direito de estarem participando“.
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Durante a votação, com aprovação unanime, Juliano Duarte manifestou seu voto favorável, mas com a ressalva de encaminhamento da documentação legal pertinente. “Meu voto é favorável, e fica aqui o questionamento. Gostaria que fosse enviado essa semana, à Casa, o chamamento público para que outras equipes, assim como o Atlético e América também possam ter o mesmo direito de se apresentar aqui na cidade de Mariana. Então fica a nossa dúvida em relação [a respeito do atendimento à Lei 13.019], já que é um recurso público, e manifesto meu voto favorável ao projeto“, declarou o vereador.
Em seguida, Marcelo Macedo (PSDB) solicitou que os vereadores assinassem com ele um pedido de reunião extraordinária, tendo em vista a importância do projeto e a proximidade do início do Campeonato Brasileiro de Futsal, cuja partida inaugural esta marcada para 11 de maio, na Arena Mariana.
Preparativos para a votação do projeto de parceria com o Cruzeiro Futsal
Na abertura da reunião dessa quinta-feira (25), foi lido o requerimento de solicitação de sessão extraordinária, assinado por José Salles de Souza (PDT), Manoel Douglas Soares Oliveira (PV), Ricardo de Miranda Tomaz (Novo) e pelos vereadores do PSDB, Fernando Sampaio de Castro, Marcelo Monteiro Macedo e Admar José Cota.
Em seguida, após a leitura da convocação, ao submeter ao plenário a decisão de votação dos projetos de acordo com o respectivo edital, Juliano Duarte se manifestou, informando que seu pedido feito na reunião ordinária não havia sido atendido. “Na última reunião de segunda-feira eu levantei um questionamento nessa casa solicitando informações em relação ao projeto de lei número 38 de 2024 (…) Eu levantei o que determina o repasse financeiro para o clube, se houve chamamento público, como determina a legislação. E até o momento, o questionamento levantado nessa última reunião, eu não recebi nenhuma informação, nenhum documento sobre o pedido feito a essa casa”.
Em função disso, o vereador solicitou que o projeto fosse retirado de pauta, mas seu pedido foi negado pelo presidente, Edson Agostinho (PSDB), sob o argumento que o pedido deveria ter sido feito oficialmente, via requerimento protocolado na secretaria da Câmara.
Assim, a questão proposta por Marcelo Macedo, quanto à votação dos projetos da forma como colocados no edital, foi aprovada com os votos contrários de Juliano Duarte, Sônia Azzi (Republicanos) e Ediraldo Ramos (PSB).
Na justificativa de seu voto pela retirada de pauta, Juliano mencionou que, durante seu governo interino, com a presença de seu secretário de Governo, todas as questões eram respondidas, independentemente de serem oficializadas por requerimento ou não. “Quando algum parlamentar levantava questões a essa Casa, ao plenário – o vereador Ronaldo Bento presidia essa Casa, o secretário de Governo era o secretário Edivaldo, todas as respostas, mesmo sendo oral ou protocoladas, nós enviávamos aos colegas vereadores para que pudessem fazer o seu trabalho de fiscalização”, afirmou.
Entretanto, em função do resultado da votação, Edson Agostinho concedeu intervalo de cinco minutos, para que as comissões pudessem elaborar os pareceres dos projetos 42, 43 e 45, todos de autoria do prefeito Celso Cota, incluídos na pauta da reunião extraordinária, todos aprovados por unanimidade quando votados na retomada dos trabalhos.
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Votação com discussões acirradas
A principal troca de manifestações no decorrer da votação do projeto referente ao repasse de recursos para o Cruzeiro Futsal aconteceu entre Juliano Duarte e Manoel Douglas. Usando a palavra em sequência, os vereadores abordaram diversas questões, algumas delas nem pertinentes à discussão.
Juliano Duarte informou que, em pesquisa realizada por ele em seu perfil no Instagram, a maioria dos respondentes se manifestou contrária à aprovação do projeto. “Eu fiz questão de chamar a população de Mariana para esse debate. E quem votou na minha rede social é gente de Mariana, tem 500 votos aqui. Agora, 90% da população de Mariana é contrário a aprovar esse projeto hoje. Podem olhar. E quem votou, gente, é gente daqui podem olhar os comentários”, declarou.
Fazendo questão de se manifestar feliz com a possibilidade de acompanhar seu clube de coração, Juliano fez uma ressalva: “Quero dizer que eu sou favorável ao Cruzeiro vir, irei lá, vou torcer, é um prazer. Mas sou contra repasse de recurso público para um time que é uma empresa. Então, esse é meu ponto de vista. Seja bem-vindo Cruzeiro, mas receber dinheiro da Prefeitura, eu entendo que Mariana tem muitas outras prioridades, no momento, do que pagar 350 mil para um time vir jogar futsal aqui”.
Por sua vez, Manoel Douglas argumentou que tudo depende da forma como se faz esse tipo de pesquisa e defendeu o retorno que o projeto vai proporcionar a Mariana. “Eu acho que a gente tem que ter uma visão mais ampla das coisas. Muitas vezes a gente joga para a população como se fosse um absurdo repassar 350 mil para o Cruzeiro vir jogar aqui na cidade de Mariana. Eu acho que nós temos que ter uma visão mais ampla do retorno que isso vai trazer ‘pra’ Mariana”.
De acordo com o vereador, a parceria foi também um incentivo para que fosse feita a reforma da Arena Mariana. “Tem incomodado também que a Arena Mariana ‘tá’ todo vapor, né? Estava jogada às traças há muito tempo, não foi dada a devida atenção, E também faz com que, inclusive, os empresários locais entrem para participar e ajudar na reforma, colocando sua marca ali. A gente vê em outros locais e outras cidades, empresários que compram até o jogo de time profissional para ir para a sua cidade para fomentar. Então é o seguinte, Mariana não está jogando dinheiro, não está dando dinheiro que vai ficar de graça”, manifestou o vereador do PV.
Depois de declarações de votos de alguns vereadores, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Juliano Duarte, Sônia Azzi e Ediraldo Ramos, verificando-se ainda a abstenção de Ronaldo Bento. “Nós 15 [vereadores}, temos a liberdade e a independência de votar, [usando] o voto técnico e o voto político. Cada qual tem a sua condição e seu direito de fazer. Então, não vou questionar. (…) O que me trouxe alguma preocupação, foi a questão do projeto, ou seja, a forma de dar a condição a [outros] clubes de estar participando de uma forma isonômica, de estar aí também contribuindo com a cidade Mariana. Isso eu vi que feriu de morte o nosso ordenamento. Então, (…) eu vou me abster de votar por entender que feriu o princípio de dar condição (…) de livre concorrência dos demais clubes para esse projeto que está aqui nessa Casa, declarou.
Posicionamento do prefeito Celso Cota
Nessa sexta-feira (26), durante vistoria feita na reforma da arena Mariana, o prefeito Celso Cota defendeu a iniciativa da parceria com o Cruzeiro Futsal em declarações prestadas à reportagem da Agência Primaz. “Essa questão legal passou toda pela Procuradoria do município. Está com parecer [favorável] da procuradoria do município e o parecer, para nós é muito claro. Então, eu acredito que o município está agindo de acordo com a sua responsabilidade legal. E outra coisa, dizem que deveria ser feito um chamamento público para fazer parceria com o Cruzeiro Futsal. Mas a parceria só poderia ser com o Cruzeiro Futsal, que apresentou um projeto para o município há cinco meses atrás. E existia concorrência de várias grandes cidades do estado de Minas Gerais”, declarou o prefeito.
Para Celso Cota, são grandes os benefícios para Mariana, decorrentes da parceria. “E o município entendeu que, primeiro, ajuda o município a desenvolver uma categoria esportiva, que é o futsal, que já é forte aqui no município de Mariana. Segundo, tem um cunho muito forte também na área de turismo, vai criar uma visibilidade muito grande para a cidade de Mariana. Basta ver, a partir do dia 11 de maio, o que vai acontecer nessa arena aqui, com grande mídia acompanhando, a mídia local, a mídia estadual e a mídia nacional acompanhando aqui, e levando a imagem e o nome de Mariana aí para todos os cantos. E eu acho que tem a pegada também no turismo esportivo muito grande”, finalizou.
