- Mariana, Ouro Preto ou Itabirito
Sessão solene do Congresso homenageia 150 anos do TJMG
Iniciativa é resultado dos requerimentos apresentados pelo Deputado Federal Duarte Júnior (Republicanos) e pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD)
O Congresso Nacional, em sessão solene realizada na última quinta-feira (13), prestou homenagem ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa partiu, inicialmente, do deputado federal Duarte Jr. (Republicanos/MG), em requerimento à presidência da Câmara dos Deputados, datado de 26 de abril, posteriormente ampliado para a reunião das duas casas legislativas, por meio do requerimento 8/2024), do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, apresentado em 23 e maio. Na justificativa Rodrigo Pacheco, trata-se de uma “justa homenagem aos 150 anos de criação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marco histórico que ressalta a sua importância vital como guardião dos princípios democráticos e do Estado de Direito”.
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Sesquicentenário do TJMG
A celebração, bastante prestigiada, contou com a participação do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; e do superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e coordenador da Comissão do Sesquicentenário, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, entre outras autoridades, deputados, senadores, integrantes dos corpos diplomáticos do Congo, de Moçambique e do Arzeibajão e prefeitos de cidades mineiras.
Também participaram da mesa de honra o deputado federal Duarte Gonçalves Júnior, que, assim como o senador Rodrigo Pacheco, requereu a homenagem; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; e o presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo.
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A solenidade foi aberta com a execução do hino nacional pela banda de música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Em seguida, foi exibido o vídeo institucional produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG (Dircom) sobre os 150 anos da Corte Mineira.
No requerimento, o deputado Duarte Jr. apresenta uma síntese do histórico do TJMG, nos seuintes termos:
“Há 150 anos, considerando o vertiginoso crescimento populacional da Província de Minas Gerais, o Imperador D. Pedro II criou, pelo Decreto-Lei nº 2342, no dia 06 de agosto de 1873, o Tribunal da Relação de Ouro Preto, propiciando a agilização no andamento dos processos em fase de recurso. Tribunal da Relação era a denominação dada aos tribunais de Segunda Instância.
A assinatura do documento foi comemorada pelo mundo jurídico, uma vez que os anseios para a criação da segunda instância teriam sido finalmente atendidos. Assim, depois de uma longa demora, o Decreto assinado pelo Imperador constituiu-se no limiar de uma nova era, sendo reservado à capital, Ouro Preto, a sede da justiça de segunda instância, doravante com competência para revisar as decisões judiciais prolatadas nas 37 comarcas existentes à época em Minas Gerais.
Por força do Decreto Imperial, contando com a Relação de Ouro Preto, foram criadas sete novas Cortes, sendo as demais as de Porto Alegre, São Paulo, Fortaleza, Belém, Goyaz, antiga capital da Província de Goiaz, e Cuiabá. Desta forma, as sete novas Relações, somadas às quatro já existentes, que eram as da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco, correspondiam à toda a Segunda Instância no país. Transcorrido um século e meio, é evidente o quanto evoluiu a prestação jurisdicional no nosso país. Nesse interregno o Tribunal da Relação de Ouro Preto sofreu modificações tanto na sua denominação, atualmente Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, como na sede, hoje em Belo Horizonte, a atual capital do Estado”.
Reforçando a trajetória do TJMG, Duarte Jr justifica a realização da sessão solene, afirmando que “o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a presidência do Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, é o segundo maior tribunal do país, sendo o mais eficiente, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Constitui-se em uma Corte moderna, sempre sensível ao clamor daqueles que buscam justiça, mostrando-se no seu sesquicentenário um Tribunal apto para enfrentar os desafios do porvir”.
TJMG: “Guardião da Democracia e do Direito”
Em seu discurso, o senador Rodrigo Pacheco citou Guimarães Rosa. “Minas é muito Brasil, em ponto de dentro, Brasil conteúdo, a raiz do assunto“. E destacou que a raiz do assunto naquela quinta-feira, no plenário do Senado Federal, em Brasília, é o sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“A história do TJMG denota a importância de uma magistratura imparcial e valorizada para a consolidação de uma democracia forte e robusta. Juízes e desembargadores são os guardiões da nossa Constituição, a bússola que nos guia na busca por Justiça e igualdade. Uma magistratura forte e independente é fundamental para garantir que as leis sejam aplicadas com equidade, sem medo ou favoritismo. É ela que nos protege dos abusos do poder, que garante o direito de defesa e que nos dá a certeza de que todos somos iguais perante a lei“, acrescentou o presidente do Congresso e do Senado Federal.
Rodrigo Pacheco ressaltou que “valorizar e respeitar a magistratura é valorizar e respeitar a nossa própria democracia“, e que o TJMG é protagonista dessa empreitada. “O Tribunal mineiro mostra compromisso inabalável com a equidade e a legalidade. Ele é referência para todo o Judiciário brasileiro, tanto por sua defesa intransigente do estado democrático de direito quanto pelas suas iniciativas inovadoras que transformam a sociedade“.
O senador mineiro citou alguns dos projetos de referência do TJMG, classificando a Corte como pioneira na implantação da política antimanicomial; um dos poucos a criar câmaras especializadas em direito empresarial; e o projeto piloto do Júri 100% Digital, que vai gerar celeridade e economia na condução dos processos. “O Tribunal faz história nas Minas e nas Gerais. História de infatigável defesa da liberdade, da independência e da Justiça“, finalizou Rodrigo Pacheco.
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Em seguida, em celebração aos 150 anos da Corte mineira, o presidente José Arthur Filho recebeu a obra “Raízes da Liberdade e da Justiça”, entalhada em madeira de cedro e de autoria do artista marianense César Guimarães. O painel, que retrata a primeira sede do Tribunal da Relação, em Ouro Preto, foi entregue pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco; pelo senador mineiro Carlos Viana e pelo deputado federal Duarte Gonçalves Jr.
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Agradecimento e outras homenagens
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse se sentir profundamente honrado de, na condição de presidente da Corte mineira, receber, em nome do Poder Judiciário mineiro, a homenagem feita pelo Congresso Nacional pelos 150 anos da Segunda Instância em Minas Gerais.
“Nessa Minas Gerais plural, que desde as origens clamou por liberdade e justiça, foi criada, há 150 anos, a Segunda Instância, por meio do Decreto Imperial de Dom Pedro II, de 6 de agosto de 1873. Seis meses após a publicação do decreto, em 3 de fevereiro de 1874, era instalado o Tribunal da Relação, em Ouro Preto, então capital da Província de Minas“, afirmou o presidente.
Segundo o desembargador e presidente, o TJMG é a segunda maior Corte estadual do país, com 298 comarcas, 150 desembargadoras e desembargadores, cerca de 950 juízas e juízes e mais de 14 mil servidoras e servidores, e elevada produtividade. “E tem se modernizado sobremaneira, nos últimos anos, lançando mão das mais inovadoras soluções tecnológicas, a fim de oferecer à sociedade mineira a Justiça que ela espera e merece“.
Ao final de seu discurso, José Arthur de Carvalho Pereira Filho fez a entrega das medalhas comemorativas dos 150 anos dos sete Tribunais de Justiça criados por dom Pedro II, em 1873, mas instalados no ano seguinte, ao Congresso Nacional, ao presidente Rodrigo Pacheco e ao deputado federal Duarte Gonçalves Jr, autor do requerimento para a homenagem ao TJMG.
“Para perpertuar ainda mais as celebrações em torno desta data, a medalha, que é símbolo da união das Sete Cortes, será entregue também aos demais parlamentares mineiros presentes nesta sessão“, ressaltou o presidente José Arthur Filho, recebendo a honraria os deputados federais Délio Pinheiro e Dr. Frederico, representando a bancada mineira na Câmara dos Deputados, enquanto os senadores mineiros foram representados pelo senador Carlos Viana.
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Duarte Jr. Presta reverência ao TJMG
No início de seu discurso, o deputado Duarte Gonçalves Jr. agradeceu o apoio prestado pelo senador Rodrigo Pacheco à realização da sessão solene de homenagem ao TJMG, enaltecendo o trabalho do parlamentar mineiro. ‘[Quero] cumprimentar de uma forma mais do que especial o nosso presidente Rodrigo Pacheco, que desde o primeiro momento da intenção dessa sessão solene, demonstrou o carinho e o respeito que tem pelo Tribunal de Justiça. E queria te dizer, senador, que tenho aprendido muito convivendo aqui e percebendo a forma como você conduz seus trabalhos”.
Em seguida, Duarte Jr. ressaltou que a Corte mineira merece a reverência por ser o segundo maior Tribunal do país e considerado um dos mais eficientes, sendo rotineiramente premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que com galhardia alcança a augusta marca de um século e meio de criação, em sua trajetória histórica coleciona importantes decisões”, destacou Duarte Jr., acrescentando que muitas delas representam valiosos ensinamentos jurídicos para todos os que labutam na área do Direito.
“Como nos ensinos de Rui Barbosa: ‘a Justiça, cega para um dos dois lados, já não é Justiça, cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda’“, finalizou o deputado.
Ainda fizeram uso da palavra, na homenagem ao sesquicentenário do TJMG, o miinistro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, representando o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, Luiz Carlos Corrêa Junior; o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores dos Estados e da União, Jarbas Soares Junior; o presidente da seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Leonardo; e o senador mineiro Carlos Viana (Podemos/MG).
Última autoridade a se manifestar, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Resende Santos; lançou, na solenidade, uma revista comemorativa do sesquicentenário do TJMG, editada pela instituição. A revista homenageia a Corte mineira, lembrando a história de vários desembargadores, dentre eles o pai do atual presidente, José Arthur de Carvalho Pereira. “Na história do TJMG, apenas por duas vezes pai e filho foram presidente. Por isso, nossa homenagem ao saudoso José Arthur de Carvalho“, afirmou Resende Santos.
