- Mariana
Mariana realiza segunda audiência pública sobre Reurb
Celso Cota aproveitou o momento para anunciar que a Prefeitura vai encaminhar à Caixa Econômica Federal um pedido de adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”
Na noite dessa terça-feira (24), aconteceu a segunda Audiência Pública para tratar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Mariana. Na ocasião, a equipe técnica responsável (Grupo Projeta) fez uma explanação sobre o andamento do processo na cidade e respondeu dúvidas da população. O prefeito Celso Cota aproveitou questionamentos do público para anunciar que, dentro de 60 dias, a Prefeitura vai encaminhar uma proposta do programa “Minha Casa, Minha Vida” à Caixa Econômica Federal.
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Implantação da REURB em Mariana
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de áreas urbanas ocupadas de maneira informal, com o objetivo de proporcionar a titulação de propriedade aos ocupantes e promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão. Em Mariana, a REURB é regulamentada pela Lei Complementar nº 234, de 12 de dezembro de 2023, que também institui uma Comissão de Regularização Fundiária e Edilícia composta por sete membros nomeados pelo prefeito. Cerca de 5 mil residências em situação irregular foram contabilizadas em sete regiões de Mariana e, na primeira etapa, a equipe de cadastramento visitou 2.500 residências nos bairros Vila Serrinha, Rosário e Morada do Sol.
O processo completo da REURB é dividido em 7 fases: requerimento dos legitimados; processo administrativo do requerimento; elaboração do projeto de regularização fundiária; saneamento do processo administrativo; decisão da autoridade competente mediante ato formal; expedição da certidão de regularização fundiária e registro da certidão e do projeto em cartório.
A mesa técnica de explanação do Grupo Projeta contou com a participação de profissionais de diferentes áreas, como arquitetura, direito, assistência social e planejamento urbano. Nessa segunda audiência, mais uma vez, foram explicados todos os processos da REURB e como está o andamento de cada uma das etapas. O bairro Rosário é o único até o momento que já completou 100% do cadastro e 90% da documentação técnica. Novo horizonte está com 70% dos cadastros e da documentação técnica realizados, enquanto a Morada do Sol atingiu a conclusão de 60% dos cadastros e 65% da documentação técnica.
Paralelamente, na etapa 2, foi iniciado o cadastramento na Vila da Serrinha, Vila Aparecida, Vila Nazaré e Fazendinha. Na etapa 3, Cristal, Santo Antônio, Santa Clara e Santa Rita de Cássia estão na fase de mapeamento e estudos.
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A arquiteta e urbanista da Secretaria de Obras, e responsável técnica pela REURB em Mariana, Karla Sabino, destacou que o processo também contribui para coibir o comércio irregular de imóveis:
“A gente faz todo um levantamento, um estudo social, para encontrar ali uma forma, uma solução. Existem pessoas em áreas de risco, onde a gente não pode fazer uma titulação, a não ser que o risco seja sanado primeiramente. Então o município faz todo esse levantamento para mapear essas áreas, essa população que está em situação de vulnerabilidade. Mas nós estamos trabalhando também para coibir essas ocupações, esse comércio irregular de terrenos, de parcelamento irregular clandestino do solo em Mariana”, esclareceu Karla.
O prefeito anunciou a licitação de 100 casas para as famílias deslocadas durante as reformas na infraestrutura dos bairros, com a previsão de assinar a documentação da concorrência pública ainda esta semana. Celso Cota também notificou o início das obras de infraestrutura no bairro Morada do Sol, incluindo rede pluvial, de esgoto e abastecimento de água, além de pavimentação e expansão de rede elétrica.
Minha Casa, Minha vida
Em resposta ao questionamento sobre a adesão de Mariana ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, o prefeito Celso Cota anunciou que, dentro de 60 dias, a prefeitura vai enviar o pedido à Caixa Econômica Federal . O espaço a ser destinado aos empreendedores do programa será o terreno para o qual, em 2019, havia sido prometida a construção de 1.600 casas, denominado, na ocasião, Residencial Dona Clara. , com investimento de R$10 milhões na execução da infraestrutura.
De acordo com Celso Cota, uma alternativa seria conseguir que as mineradoras fizessem um investimento para implantar um loteamento em um terreno de 6 milhões de metros quadrados, situado entre a Rodovia do Contorno (MG-1290 e o distrito de Bandeirantes. “São outras alternativas que nós estamos buscando. Estamos trabalhando todas essas possibilidades, não só no pensamento, mas nas ações também. Então, acho que até agora e mais uns 60 dias nós vamos conseguir apresentar para a Caixa [Econômica Federal] e vamos conseguir atrair para cá investidores, para que possam, nessa área, promover a construção de algumas unidades habitacionais”, finalizou o prefeito.
