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Hoje é sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Conselhos Municipais: O que são e para que servem? -Parte 2

Segunda publicação da série aborda as atribuições e atuação do Conselho Municipal de Turismo de Mariana

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Mariana foi reestruturado em 2021 por meio da Lei n° 3.520
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Mariana foi reestruturado em 2021 por meio da Lei n° 3.520 - Foto: Sérgio Mourão/ Acervo Setur-MG

Na sequência da série “Conselhos Municipais”, a Agência Primaz apresenta detalhes sobre a criação, importância, atribuições e atuação do Conselho Municipal de Turismo de Mariana (COMTUR), atualmente presidido por Silas Sampaio Teixeira.

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Histórico e composição do COMTUR

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) são regulamentados pela Lei nº 3520/2021, estão em conformidade com a Lei nº 3.945/2021 que institui a Política Municipal de Turismo como eixo de diversificação e desenvolvimento econômico e estabelece o Plano Municipal Integrado de Turismo do município de Mariana.

O COMTUR é composto por 12 conselheiros titulares efetivos e seus respectivos suplentes, de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, representando os seguintes órgãos e entidades:

  • Um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer;
  • Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
  • Um representante da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos;
  • Um representante da Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  • Um representante da Secretaria Municipal de Defesa Social;
  • Um representante da Câmara Municipal de Mariana, integrante do quadro de servidores;
  • Um representante da Associação Marianense de Turismo (Marianatur);
  • Um representante da Associação de Guias de Turismo (AGTURB – Subseção Mariana);
  • Um representante da Associação Comercial, Industrial Agropecuária de Mariana (ACIAM) ou instituição congênere;
  • Um representante da Arquidiocese de Mariana;
  • Um Representante do segmento rural indicado por sua entidade de representação;
  • Um representante da FEAMMA (Federação das Associações de Moradores de Mariana).

Entre as principais atribuições do COMTUR está o acompanhamento e planejamento de toda a gestão voltada para a área turística de Mariana, com reuniões realizadas com regularidade mensal, geralmente no Hoel Providência, abertas à participação da população para discussão e conhecimento das pautas analisadas.

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Presidência do COMTUR

Silas Sampaio Teixeira, é membro do COMTUR, representando a Associação Marianense de Turismo (Marianatur). Natural do distrito de Cachoeira do Brumado, tecnólogo e bacharel em turismo, tem vasta experiência em cargos públicos de assessoramento e consultoria.

Foi presidente do COMTUR de 2022 e 2023 como representante da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer e, ao final de 2023, devido às mudanças políticas, pediu exoneração do cargo, retornando em 2024 como presidente, mas agora representando a sociedade civil.

Silas Sampaio cumpre novo mandato como presidente do COMTUR, atualmente como um dos representantes da sociedade civil
Silas Sampaio cumpre novo mandato como presidente do COMTUR, atualmente como um dos representantes da sociedade civil - Foto: Acervo pessoal/Silas Sampaio Teixeira

Para esse ano o Conselho tem uma agenda que preza pela continuidade de alguns programas que foram implantados lá atrás. Nós temos batalhado muito no sentido que a prefeitura tenha de fato um calendário cultural, não só na constituição dos seus eventos, mas também, principalmente, na divulgação. A gente tem um grande produto voltado para o turismo que, muitas das vezes não se torna um evento turístico, justamente pela falta de divulgação com antecedência desses eventos nesse calendário”, explica o presidente do COMTUR.

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Plano Municipal Integrado de Turismo

A Lei n°3.945/2021 instituiu a Política Municipal de Turismo como eixo de diversificação e desenvolvimento econômico e estabeleceu o Plano Municipal Integrado de Turismo do município de Mariana. Tendo como objetivo fortalecer uma identidade turística única, este plano estratégico foca os atrativos, bem como o patrimônio histórico-cultural, a capacitação, comunicação, gestão e infraestrutura geral turística.

Dezessete programas foram delineados no pano, entre eles o inventário e catálogo turístico; a formação de banco de dados e postos de informações turísticas. Sobre a catalogação do turismo em Mariana, Silas acredita ser uma conquista importante do município que, atualmente, tem inventariados todos os serviços turísticos (hotéis, igrejas, restaurantes, lojas de artesanato) da sede e distritos.

Entretanto, a questão dos pontos de informação turística, chamados de Centros de Atendimento ao Turista (CAT´s), é uma questão a ser enfrentada com urgência, uma vez que, segundo Silas, a despeito da criação do CAT São Pedro, o ponto da Rua Direita está fechado há bastante tempo.

Com o seu fechamento a gente percebe que isso traz uma lacuna nesse sentido, então, ficou praticamente para o terminal turístico e o CAT do São Pedro. Mas o CAT São Pedro a gente sabe que ele tem um movimento menor, então ficou para o terminal turístico”, informa Silas.

O Plano Municipal Integrado de Turismo também estabelece o turismo rural como uma das estratégias essenciais para valorização e divulgação do Patrimônio Histórico e Artístico dos distritos e subdistritos, compreendendo a criação de cinco roteiros turísticos, divididos em 10 distritos, bem como a divulgação desse material e a implantação de sinalização turística.

Silas explica que os eventos esportivos, culturais e religiosos são os principais responsáveis pela movimentação da atividade turística em Mariana. O grande desafio estaria em ampliar o atrativo para que o turista, uma vez na cidade, desfrute de outros destinos da cidade. O presidente acredita que a divulgação é um dos principais pontos para que isso aconteça: “Peca muito com essa falha na organização quanto à divulgação e promoção. Hoje a gente fala muito que o turismo ‘tá’ na palma da mão, nas redes sociais. Os aplicativos, as propagandas, todo esse mundo que envolve as pessoas que buscam diversão, buscam lazer e precisam saber o que acontece”.

Silas reafirma que o turismo é um ponto importante de diversificação econômica, para que o município não dependa somente da mineração. “A gente pode melhorar ainda mais a nossa arrecadação, a nossa distribuição de renda, a geração e distribuição de renda através do turismo. O turismo é a principal atividade nossa na busca da diversificação econômica. Lógico, nós damos toda importância para a agricultura, a agricultura familiar, a agricultura de produção. Entendemos também que várias outras atividades são importantes a nível econômico e social do nosso município, mas, sem dúvida, o turismo é a principal delas”, finaliza o presidente do COMTUR.

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