- Brasil
Entenda a transferência temporária de seção eleitoral
Solicitação pode ser feita até 22 de agosto, ou até 30 de agosto, para mesários
Até o dia 22 de agosto, eleitores que estão em situação regular com a Justiça eleitoral podem pedir transferência temporária de seção eleitoral. O pedido só vale para mudanças dentro do mesmo domicílio eleitoral – ou seja, no mesmo município em que a pessoa é registrada como eleitora. Os eleitores podem pedir a transferência temporária para o primeiro turno, para o segundo turno (onde houver a possibilidade de nova votação) ou para ambos. Em anos de eleições municipais, como agora em 2024, não existe o voto em trânsito (voto em cidade diferente daquela em que o eleitor é registrado)
*** Continua depois da publicidade ***
Quem pode solicitar a transferência temporária de seção eleitoral?
O artigo 31 da Resolução TSE nº 23.736/2024 estabelece quem pode solicitar a transferência temporária de seção eleitoral:
- Presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
- militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição;
- pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
- mesárias e mesários e pessoas convocadas para apoio logístico, incluídas aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletrônicas;
- juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais;
- agentes penitenciárias(os), policiais penais e servidoras e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiadas(os) nos quais haverá instalação de seções eleitorais.
Para os mesários, pessoas convocadas como apoio logístico e quem trabalha em estabelecimentos penais e unidades de internação onde haverá seções eleitorais, o prazo para solicitação de transferência temporária vai até 30 de agosto.
Ver mais publicações da Editoria Política
Câmara discute aumento de subsídios de agentes políticos
Lula anuncia repactuação sobre barragem de Fundão em outubro
MPE opina sobre pedidos de impugnação de candidaturas
Inscreva-se nos grupos de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Como solicitar a transferência temporária de seção eleitoral
O eleitor pode fazer a solicitação presencialmente em um cartório eleitoral ou pelo Autoatendimentoeleitoral, no site do TSE. As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida podem registrar o pedido pessoalmente ou por meio de curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Para presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, quem trabalha em estabelecimentos penais e unidades de internação onde forem instaladas seções eleitorais, representantes das forças de segurança, juízes e servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais, a solicitação é feita por meio de formulário fornecido por um cartório eleitoral.
*** Continua depois da publicidade ***
Novo local de votação
A consulta ao novo local de votação poderá ser feita a partir de 3 de setembro, nos seguintes canais:
- site do TRE-MG;
- e-Título;
- Disque-Eleitor: telefones 148 ou (31) 2116-3600.
A pessoa transferida temporariamente estará desabilitada para votar em sua seção de origem e habilitada na seção do local indicado no momento da solicitação. Se não comparecer à seção na qual foi habilitada, só poderá justificar a ausência às urnas se estiver fora de seu domicílio eleitoral.
