MPE opina sobre pedidos de impugnação de candidaturas

Em parecer dirigido à Juíza da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, o Dr. Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor Eleitoral de Mariana, manifestou a posição do MPE pela “improcedência do pedido realizado”, requerendo a ilegitimidade passiva do primeiro requerente, ao “constatar que Álvaro José da Silva não possui legitimidade para propor a demanda, posto não ser candidato, não ser representante de partido político ou de coligação”.

Na análise do mérito do pedido, o representante do MPE entendeu que a situação narrada “implica em grande celeuma, primeiramente pela alegação de inexistência de ato de escolha da candidata, posteriormente pela alegação de falsidade da documentação apresentada”, acrescentando que o próprio pedido de impugnação informa que “houve delegação para órgãos partidários, quais sejam, as comissões provisórias dos partidos”, o que possibilitaria a indicação do nome integrante da chapa como vice-prefeito(a) “até o dia final de apresentação dos pedidos de registro de candidatura, nos termos ela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, que no caso das eleições atuais, era o dia 15 de agosto.

Na continuidade de seu parecer, o Dr. Cláudio Daniel Fonseca de Almeida ainda utiliza o próprio boletim de ocorrência anexado ao processo para considerar que o documento “aponta de forma clara que ocorreu a reunião apontada e que a candidata Sonia Azzi foi escolhida no ato”, considerando que a aposição da assinatura de qualquer representante dos partidos integrantes da coligação em data posterior, constitui uma situação corriqueira, “em função da necessidade de redação da ata, novo encontro dos presentes e etc., sem que exista qualquer prejuízo para a finalidade que o ato se pretende”.

A partir dessa linha de argumentação, o promotor conclui que “põe-se o Ministério Público Eleitoral pela declaração de ilegitimidade ativa do requerente Álvaro Jose Silva, pela rejeição das demais preliminares e pela improcedência do pedido realizado”.