- Mariana
Pedrinho Salete contesta legalidade de aumento dos subsídios
Sônia Azzi e Ronaldo Bento também votaram contra o reajuste para os vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários
Com os votos contrários de Sônia Azzi (Republicanos) e de Pedrinho Salete e Ronaldo Bento, ambos do PSDB, a Câmara Municipal de Mariana aprovou aumento dos subsídios dos agentes públicos – prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e vereadores – com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com Pedrinho Salete, os projetos desobedecem a artigos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, e deveriam ter sido votados antes das eleições de 6 de outubro. Os projetos, apresentados na reunião realizada no dia 17 de setembro, tiveram a oposição de representantes da sociedade civil, que realizaram um protesto na ocasião, o que resultou em retirada de pauta das proposições.
*** Continua depois da publicidade ***
Subtítulo
Apresentação da proposta de aumento dos subsídios de agentes públicos
O Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana, composta pelos vereadores Edson agostinho de Castro (PSDB), presidente; Fernando Sampaio de Castro (PSDB), vice-presidente; e Manoel Douglas Soares (PV), primeiro secretário, propunha que o subsídio dos vereadores passasse a ser de R$13.202,55. O reajuste, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, representa um acréscimo de 7,7% em relação ao valor atual (R$12.258,11), atingindo o teto do valor previsto no artigo 29, inciso VI, alínea c) da Constituição Federal, correspondendo a 40% do subsídio dos deputados estaduais.
A proposta foi apresentada na reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro, ocasião em que aconteceu uma manifestação contrária à iniciativa, integrada por aproximadamente 30 pessoas que acompanharam a reunião, entre elas os então candidatos a prefeito e vice-prefeita pelo PSOL, Bruno Teixeira e Patrícia Ramos.
Em obediência ao rito de tramitação de propostas, o Projeto de Resolução, foi encaminhado às comissões internas da Câmara, para análise, emissão de parecer e posterior submissão à votação em plenário.
Na ocasião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do prefeito Celso Cota (PSDB), estabelecendo que o prefeito passa a receber R$30 mil, o vice-prefeito R$24 mil e os secretários R$18 mil, em valores brutos. Esses valores correspondem a aumentos de 8,14% (prefeito), 73,03% (vice-prefeito) e 62,22% (secretários), de acordo com as informações colhidas pela Agência Primaz no Portal da Transparência do Município de Mariana.
Ver mais reportagens da Editoria Política
Novos vereadores: conheça Ítalo de Majelinha
Candidatas recebem só 12% dos votos para a Câmara de Mariana
Por que Mariana não elegeu nenhuma mulher como vereadora?
Inscreva-se nos grupos de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Votações do projeto de aumento dos subsídios dos vereadores
Nenhum dos projetos foram pautados nas reuniões subsequentes e anteriores às eleições municipais, realizadas em 23 e 30 de setembro, bem como a 31ª reunião ordinária, antecipada para 04 de outubro.
O mesmo aconteceu nas seis reuniões ordinárias seguintes, com o assunto só voltando ao plenário na reunião realizada no dia 2 de novembro, curiosamente sem que a votação tivesse sido incluída na pauta oficial. Na ocasião, o vereador Pedrinho Salete pediu vistas ao projeto sobre subsídios do prefeito, vice-prefeita e secretários, enquanto o projeto de resolução referente aos vereadores foi aprovado com os votos contrários de Sônia Azzi e Ronaldo Bento.
De volta à discussão em plenário nessa segunda-feira (02), novamente sem constar da pauta oficial, o projeto de resolução que estabelece o aumento do subsídio dos vereadores foi colocado em segunda e terceira discussão e votação. Solicitando a palavra, o vereador Pedrinho Salete lamentou não ter votado a matéria na reunião anterior. “Na última reunião, parece que eu cometi um equívoco e eu me retirei. Mas eu já tinha manifestado, nos bastidores, que eu ia manter a mesma opinião minha antes das eleições”, declarou, relembrando seu posicionamento quando o assunto foi apresentado ao plenário.
Em seguida, ainda na fase de discussão, fez questão de explicitar seu voto: “Então, diante dos fatos, o meu voto é contrário a esse projeto, com a argumentação que eu já tinha dado antes, e pelo meu entendimento da Lei Orgânica do Município, artigo 84 e do artigo 98 do Regimento Interno. E, no meu ponto de vista, segundo o regimento interno, esse projeto, mesmo protocolado antes das eleições, ele teria, na minha opinião, ter sido votado antes. Mas manifesto aqui meu voto contrário ao projeto de resolução”, afirmou Pedrinho.
Em seguida, Sônia Azzi e Ronaldo Bento também manifestaram seus votos contrários ao aumento do subsídio dos vereadores, confirmando-se a aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2024, com os votos contrários desses vereadores.
*** Continua depois da publicidade ***
Legalidade do aumento do subsídio dos vereadores
O artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana prevê que: “A remuneração atribuída ao Vereador se dá em forma de subsídio, fixado pela Câmara em cada legislatura, pelo voto da maioria de seus membros, até na última sessão antes das eleições municipais, para prevalecer na legislatura subsequente”. Já a Lei Orgânica do Município de Mariana, em seu artigo 84, estabelece que: “O subsídio do Vereador será fixado em cada legislatura, na última sessão, antes das eleições municipais, com vigência na subsequentes, pela Câmara, por voto da maioria dos seus membros”.
De acordo com o vereador Pedrinho Salete, em ambos os casos, a votação deveria ter acontecido antes das eleições, mas o tema somente foi apresentado à Câmara, com a leitura do Projeto de Resolução nº 06/2024, no qual “fica estabelecido em R$13.202,55 (treze mil, duzentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) o subsídio dos vereadores do Município de Mariana, para o quadriênio 2025/2028”.
A reportagem da Agência Primaz questionou o Procurador Jurídico da Câmara, a respeito dessas previsões legais. Entretanto, para Corjesu Quirino, a tramitação do aumento do subsídio dos vereadores foi feita de maneira inteiramente legal, uma vez que houve a fixação dos valores antes das eleições, por ocasião da leitura do projeto de resolução, em plenário, na reunião ordinária realizada em 16 de setembro.
Votação do aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários
Também com os votos contrários de Sônia Azzi, Pedrinho Salete e Ronaldo Bento, o Projeto de Lei nº 100/2024 foi aprovado em única discussão e votação. De acordo com emenda proposta pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, composta pelos vereadores Manoel Douglas (PV), Zezinho Salete (PSDB) e José Sales (PDT), houve uma redução no aumento dos subsídios da vice-prefeita e dos secretários municipais, estabelecidos em R$13.870,47 e R$18 mil, respectivamente, antes estabelecidos em R$24 mil e R$18 mil, mantendo-se em R$30 mil o subsídio de prefeito, conforme proposta inicial.
