Câmara aprova reajuste sob protesto de servidores municipais
Proposta de reajuste de 5% foi aprovada com três votos contrários, em sessão tumultuada nesta sexta-feira (21)
A segunda reunião extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Mariana ocorreu, sob clima tenso, na manhã desta sexta-feira (21), com a discussão de projetos importantes, entre eles o pedido de autorização para contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e a proposta de reajuste dos servidores públicos municipais, bem como dos servidores do Legislativo. Com três votos contrários e repetidas intervenções dos muitos servidores presentes, a proposta do Executivo foi aprovada, mas os funcionários públicos permanecem em movimento paredista na sexta e na próxima segunda-feira, com assembleia geral marcada para terça-feira (25), às 10h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, para votar o indicativo de greve.
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Proposta de reajuste dos servidores municipais
Protocolado na Câmara nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei nº37/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), foi apresentado com a finalidade de “recomposição do poder de compra dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e das autarquias a ela vinculadas”, com a utilização do “índice oficial de inflação do período imediatamente anterior, IPCA de janeiro a dezembro de 2024”, destacando que “os índices de comprometimento da receita pública municipal com as despesas de pessoal”, não resultando em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de prever “a revisão geral anual será concedida no percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre os vencimentos básicos, as funções de confiança, as vantagens pessoais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025”, a proposta do Executivo Municipal colocou o percentual como absorvido nos reajustes já concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, bem como o “reajuste do salário mínimo nacional, realizado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (…), não sendo aplicáveis as duas correções cumulativamente”, excluindo da revisão “os subsídios dos agentes políticos, fixados em dezembro de 2024”.
O projeto de lei ainda estabelece que o “menor vencimento básico da administração municipal, direta e indireta, passa a ser de R$1.518,00 e fixa em R$660,00 o auxílio alimentação.
Pelas redes sociais, na terça-feira (18), Juliano Duarte justificou a utilização do índice referente apenas à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, argumentando que a Prefeitura de Mariana está envolvida na execução de importantes obras emergenciais e que iniciou sua administração sem dívidas do passado, mas sem recursos em caixa. “A realidade que encontramos a prefeitura em 2025, é uma realidade totalmente diferente do ano de 2021 e 2022. Nós assumimos uma prefeitura que não tem recursos financeiros em caixa. (…) E ainda assumimos uma prefeitura com obras emergenciais que são necessárias de serem feitas. (…) E somando essas obras, nós estamos falando de um montante de mais de R$70 milhões”, anunciou o prefeito.
Entre as obras, algumas com ações civis públicas para execução, segundo Juliano, estariam as da Rua Hélvio Moreira Morais e da Travessa Monsenhor Rafael Coelho, as pontes do distrito de Águas Claras e os mais de mil buracos existentes nas ruas de Mariana atualmente, abastecimento de água e construção dos leitos de UTI.
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Proposta de reajuste dos servidores municipais
A tensão na Casa de Câmara e Cadeia de Mariana, localizada na Praça Minas Gerais foi crescendo aos poucos, à medida em que se aproximava o horário da reunião extraordinária desta sexta-feira. Antes do início da sessão, ainda com poucos representantes dos servidores municipais do recinto, a reportagem da Agência Primaz apurou com alguns parlamentares, sob condição de anonimato, que havia um clima de incômodo com a situação, com reconhecimento do mérito do funcionalismo em ter um reajuste mais robusto, mas ainda apoiando as justificativas apresentadas pelo prefeito. Para alguns, inclusive, o principal aborrecimento era o fato de não ter havido negociação prévia, mas sem indicar claramente de quem seria a responsabilidade da iniciativa.
Para Chico Veterinário, presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Mariana (Sindserv), Juliano não tentou negociar e ainda ignorou pedidos do sindicato nesse sentido. “Quando se deflagra um movimento paredista, é sempre em virtude de alguma coisa. E a principal razão é a ausência de negociação, ou quando ela é interrompida. Nesse caso, nem teve, ele nem sentou [com a representação do funcionalismo] Ele simplesmente anunciou o índice, mas a gente oficiou ele desde o dia 15 de janeiro”, afirmou.
Em função disso, segundo o sindicalista, os servidores municipais deliberaram, em assembleia realizada no final da tarde dessa quinta-feira (20), fazer uma paralisação na sexta e na segunda-feira, bem como comparecer à Câmara para tentar barrar a votação do projeto de lei.
Questionado quanto ao índice pretendido, Chico explicou que o índice de 11.02%, que “recompõe a nossa perda salarial devido ao aumento do custo de vida, sem contar a defasagem que temos de 2015 a 2020, por causa do rompimento da barragem”. Para o presidente do Sindserv, além do baixo reajuste e da falta de diálogo, é muito complicado também aceitar uma elevação de apenas R$60 no auxílio alimentação, tendo em vista o grande aumento de preço de quase todos os produtos, agravado pelo alto custo da moradia em Mariana.
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Chamada ao plenário, a aposentada e ex-vereadora Beth Cota, tentou apaziguar os ânimos dos manifestantes no início da reunião, mas fez questão de expressar seu descontentamento com a falta de diálogo do chefe do Poder Executivo, não só com os representantes legais dos servidores municipais, mas também com os próprios vereadores. “O senhor presidente, nós não viemos aqui hoje de forma alguma e vamos nos manter um pouco mais em silêncio. Nós viemos aqui apenas reivindicar o que é de direito nosso, aposentados como eu sou, ex-professoras como eu sou, e todo o funcionalismo municipal. Como podemos falar de reajuste de 5%, sem que a entidade que nos representa, que é o sindicato, sequer foi ouvido, sequer foram ouvidos. Se eu não me engano, eu tive informação que nem vocês foram ouvidos”, declarou.
Antes da sessão, atendendo à reportagem da Agência Primaz, Beth Cota já havia antecipado a posição do funcionalismo, referindo-se, inclusive, a uma suposta falta de coerência de Juliano Duarte, que se posicionou contrário à proposta de Celso Cota, em 2024, diante de um reajuste de 7%. “Se Mariana vai arrecadar um bilhão de reais, e ele [Juliano] propôs nos conceder apenas 5%, é um murro na cara do servidor público. É uma total falta de reconhecimento e valorização. (…) No ano passado, o Celso Coa nos concedeu 7%. Por problemas ele não pôde conceder além. E aí o próprio Juliano foi para as redes, gravou um vídeo criticando esse Então, agora, se nós vamos ter uma arrecadação de um bilhão, porque só pode dar 5%”?
Em 2024, Juliano Duarte publicou um vídeo comparando os 16,34% concedidos em seu governo interino com os 7% propostos para a revisão anual dos salários dos servidores públicos. Lembrou que, em 2022, o orçamento era de R$533 milhões, enquanto no ano passado, a previsão era de uma arrecadação de R$914 milhões. De acordo com o então vereador, o prefeito Celso Cota não estaria valorizando adequadamente os servidores municipais, inclusive aumentando em apenas 10% o valor do auxílio alimentação.
Quebras de protocolo e manifestações na reunião ordinária
Desde o início da sessão houve dificuldade de controle do comportamento dos servidores municipais, inconformados com a proposta e a forma de condução do assunto, com o projeto de lei sendo levado à discussão e votação, sem que tivesse havido qualquer negociação prévia.
Além disso, outras propostas até certo ponto polêmicas foram inseridos na pauta, previamente indicando procedimento de única análise e votação de projetos de autorização para contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e de recomposição salarial dos funcionários do Legislativo.
Já na leitura do edital de convocação da reunião extraordinária, aconteceram manifestações dos presentes e, em determinado ponto, optou-se pela interrupção da sessão por cinco minutos, para deliberação sobre a retirada de pauta, ou não, do Projeto de Lei nº 37. No retorno dos vereadores, foi aprovada a proposição de votar as proposições da forma como contida na convocação e a sessão teve prosseguimento, seguida por nova interrupção para elaboração dos pareceres das comissões permanentes.
Propositalmente, ou não, a ordem de votação foi alterada, deixando-se para o final as deliberações a respeito dos projetos de lei nº 44/2025 e 37/2025, respectivamente referentes aos reajustes dos servidores do Legislativo e do Executivo.
Quebras de protocolo e manifestações na reunião ordinária
Os projetos de lei colocados na pauta da sessão extraordinária tiveram votação tranquila, exceto o nº 26/2025, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”, obtendo recursos a serem investidos em obras de captação e abastecimento de água no município. Com muita ênfase, a recusa do projeto foi defendida pelo vereador Marcelo Macedo (PSDB), que questionou a necessidade do empréstimo, diante de uma previsão de arrecadação anual que beira ou, segundo ele, pode ultrapassar R$1 bilhão. A proposição, entretanto, foi aprovada.
Colocada em votação a proposta de reajuste de 5% para os servidores do Legislativo, Chico Veterinário utilizou dos mesmos argumentos apresentados no caso dos servidores municipais do Poder Executivo, mas não conseguiu convencer os vereadores a retirarem o projeto de pauta. O mesmo aconteceu antes da votação do projeto nº 37/2025, que teve duras críticas tecidas por Marcelo Macedo, que chegou a mencionar a possibilidade da Casa de Leis mais antiga de Minas Gerais, voltar a fazer história. “Hoje, esse momento, está nas nossas mãos. Está na primeira Câmara de Minas Gerais, e aqui tem história, já foi palco de grandes decisões. Quem sabe que hoje também vai fazer a sua história, escrever a sua história, e retirar esse projeto horroroso de pauta nesse dia?”, defendeu o parlamentar.
O segundo voto contrário ao projeto foi do vereador José Sales (PDT), ressaltando, porém que a posição era decorrente da ausência de diálogo anterior à definição da proposta de reajuste. Na sequência da votação, entretanto, aconteceu uma situação que, de certa forma, vem se repetindo com alguma frequência no Legislativo marianense.
Afirmando que estava se baseando na razão e não na emoção, Pedrinho Salete (PSDB), votou favoravelmente ao projeto, enquanto o vereador Zezinho Salete manifestou seu voto contrário, colocando pai e filho, eleitos pelo mesmo partido em posição antagônica. Como esperado, as palavras de Pedrinho foram objeto de protestos e vaias, enquanto as de Zezinho foram aplaudidas e utilizadas como provocação para o vereador mais jovem.
Além desses, o vereador Manoel Douglas também fez uso da palavra, apresentando uma extensa defesa do projeto, mesmo dizendo ser a favor da valorização dos servidores municipais, mas reconhecendo a dificuldade de uma revisão salarial mais significativa.
Com a aprovação do projeto, com apenas três votos contrários, o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos, encerrou rapidamente a sessão.
Desdobramentos da votação e próximos passos do movimento dos servidores municipais
Questionado pela Agência Primaz, Chico Veterinário não se mostrou surpreso quanto ao resultado, reconhecendo que a composição atual da Câmara favorece a aprovação das propostas do Executivo. Em termos de desdobramentos, ele reafirmou a continuidade do movimento paredista até segunda-feira (24), com a realização de uma assembleia geral no dia seguinte, às 10h, na Praça Juscelino Kubitschek, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
Até lá, entretanto, de acordo com o sindicalista, continuam as tentativas de abertura de negociação.
Posição da Administração Municipal
A Agência Primaz encaminhou os seguintes questionamentos à Prefeitura de Mariana, por e-mail encaminhado à Assessoria de Comunicação, solicitando posicionamento das secretarias envolvidas em cada questão:
1) Qual o impacto do índice previsto no orçamento municipal de 2025?
2) Um índice superior a 5% chegaria a comprometer o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal?
3) Qual o índice previsto para o reajuste do funcionalismo na LOA 2025?
4) Qual o impacto no total de gastos com pessoal no orçamento municipal?
5) Considerando que a previsão de arrecadação é superior a R$950 milhões, quais os fatores que levaram à fixação do índice previsto? Existem razões para supor que a previsão não se concretize ou que ocorram dificuldades sazonais do fluxo de arrecadação?
6) Alguma negociação foi estabelecida com o sindicato dos servidores municipais, previamente à definição do índice?
A Agência Primaz se compromete a atualizar a matéria, incorporando os posicionamentos do Executivo, uma vez que as respostas não chegaram à redação até o momento da publicação desta reportagem.
