- Mariana
Audiência Pública discute situação da Vila São Vicente
Moradores das margens da BR-356 correm risco de despejo e desapropriação
Atendendo a requerimento assinado pelos vereadores Ronaldo Bento (PSDB) e José Sales (PDT), a Câmara Municipal de Mariana realizou, na noite dessa quinta-feira (20), na Escola Municipal de Passagem de Mariana, uma audiência pública para discutir a questão da Vila São Vicente, instalada à margem da BR-356, ameaçada de despejo por ter supostamente invadido a faixa de domínio, bem como de desapropriação para duplicação da rodovia. Com a presença de muitos moradores do local, deputados e vereadores, a reunião serviu como local de reafirmação da impossibilidade dos moradores serem deslocados para outro local, resultando em uma proposta de aprovação de lei reduzindo a faixa não edificável de 15 para cinco metros, de acordo com a autorização da Lei nº 13.913/2019.
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Histórico da Vila São Vicente
Criada pelo prefeito João Ramos, nos anos 1980, a Vila São Vicente foi implantada em terrenos desapropriados e doados pelo Poder Público, com regularização através de minuta ou escritura concedida em um dos governos de Celso Cota. Embora instalada em terrenos não pertencentes à faixa não edificável da rodovia, com o passar dos anos houve um progressivo avanço por esta área, com a expansão dos lotes fronteiriços, porém sem qualquer contestação por parte dos órgãos federais responsáveis.
Recentemente, inclusive a partir do lançamento da ideia de duplicação da rodovia, o assunto voltou a ser debatido, tendo ocorrido manifestações do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) para dar fim ao uso da área não edificável.
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Vila São Vicente duplamente ameaçada
A audiência pública realizada na quinta-feira (20) da semana passada teve grande participação popular, atraindo inclusive deputados federais e estaduais, além de vereadores, atendendo ao requerimento de Ronaldo Bento (PSDB) e José Sales (PDT).
De acordo com Rinaldo Mello, presidente da Associação de Moradores de Passagem de Mariana, os moradores da Vila São Vicente pagam IPTU regularmente e não podem ser penalizados agora, tanto tempo depois da implantação do bairro. Além disso, ressalta que a questão da duplicação é mais um motivo de intranquilidade, uma vez que não há um projeto definido. “Em relação à duplicação, o pessoal ficou muito receoso, porque, se não existe um projeto, existe uma demarcação, um traçado. E nesse traçado, a Vila São Vicente toda vai ser impactada. Não só ela, mas a Rua do Hospital também vai ser impactada. E esse é o receio dos moradores. Ninguém aqui é contra a duplicação, mas queremos que ela seja feita com responsabilidade”, afirmou Rinaldo, defendendo o fim da tentativa de retirada dos moradores da margem da rodovia e a implantação da duplicação utilizando a atual margem oposta da BR-356.
Repetindo sua atuação na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a moradora Raquel Aparecida de Souza Cruz ressaltou a legalidade da implantação da Vila são Vicente e pediu uma ação concreta dos poderes Executivo e Legislativo de Mariana. “Nossa vontade hoje é que alguém chegue e nos diga que está tudo certo, que vão realmente resolver o nosso problema com quem de direito. Porque eu sozinha, como moradora, eu não consigo fazer isso. Nós reunidos aqui temos uma grande força, mas ainda assim não somos capazes, porque é algo que não depende somente de falar, depende de fazer”, argumentou.
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Legalização da área não edificável da Vila São Vicente
A audiência foi marcada por diversas manifestações de repúdio à tentativa de retirada de moradores da Vila São Vicente pelo Dnit, bem como de apoio à duplicação da BR-356 utilizando os terrenos situados na margem oposta da ferrovia.
No plano imediato, a solução apontada como mais viável foi anunciada pelo vereador Ronaldo Bento, com o apoio dos demais vereadores presentes, apresentando à Câmara Municipal um projeto de lei reduzindo a faixa não edificável da rodovia no local. “A lei federal permite que a faixa não edificável, de 15 metros, seja reduzida para até cinco metros por meio de legislação municipal. Estou solicitando que esse projeto seja votado amanhã [sexta-feira,21] para minimizar os impactos sobre os moradores e nos dar tempo para discutir soluções com o Dnit”, explicou o parlamentar, evitando que moradores sejam removidos do local.
Devido à discussão do projeto de lei de reajuste dos funcionários públicos, com manifestação dos servidores, não aconteceu a apresentação e deliberação sobre a proposta de modificação da faixa não edificável na reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal na sexta-feira (21). A Agência Primaz apurou que a proposição deve ser lida na reunião ordinária desta segunda-feira (24), mas o assunto não consta da prévia da pauta da sessão.
