- Mariana
Terreno do Estado vai abrigar Arquivo Histórico da Câmara
Doação vai permitir o início do processo de alocação ou captação de verba para construção da edificação
Na terça-feira da semana passada (25 de fevereiro), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.872/2024, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), que autoriza o Poder Executivo de Minas Gerais a doar ao Município de Mariana um imóvel, situado à rua Dom Viçoso, destinado à construção do prédio que vai abrigar o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana. Assim que for aprovado em 2º turno, o projeto segue para a sanção do governador Romeu Zema, possibilitando o início da etapa de obtenção dos recursos necessários. Atualmente, parte do acervo encontra-se sob a guarda do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Ouro Preto, enquanto outra parte encontra-se em Belo horizonte, no Arquivo Público Mineiro.
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Um prédio próprio para o Arquivo Histórico da Câmara de Mariana
A proposição do deputado Thiago Cota, em tramitação desde setembro de 2024, foi aprovada por unanimidade, na última terça-feira (26 de fevereiro), autorizando a doação do terreno, com a ressalva que o imóvel deve ser revertido “ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista” no projeto de lei.
Na tramitação da proposta, foi verificado que o governo de Minas concorda com a doação por não ter nenhum projeto de aproveitamento do imóvel, bem como que a Administração Municipal “apresentou a declaração de aquiescência à operação em exame, em que ratifica a intenção de destinar o bem à construção do Arquivo Histórico Municipal do Legislativo”.
O vereador Fernando Sampaio (PSDB), um dos maiores defensores da medida, informou à Agência Primaz que o assunto já vem sendo objeto de estudo há alguns anos, tendo sido conseguida a promessa de cessão do terreno à Câmara, seguida pelo desenvolvimento do projeto básico por um profissional de Arquitetura, lotado no Departamento Municipal de Obras.
Entretanto, segundo o edil, não foi possível o prosseguimento do projeto, uma vez que a Câmara Municipal não poderia aplicar recursos em um imóvel cedido, também não sendo legalmente autorizada a receber a doação.
Dessa maneira, a proposição do deputado Thiago Cota prevê a doação ao município, com o compromisso de destinação exclusiva para a implantação do prédio do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana.
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Projeto da edificação do Arquivo Histórico da Câmara
Há aproximadamente um ano, representantes da Câmara Municipal de Mariana e da Secretaria de Obras visitaram o local para dar prosseguimento ao desenvolvimento do projeto da edificação que vai abrigar Arquivo Histórico da Câmara.
A reportagem da Agência Primaz apurou que o projeto básico foi elaborado pelo arquiteto Luiz Carlos Gonçalves, sendo constituído por um pavimento térreo, destinado à recepção, salas de apoio, consultas, pesquisa e depósito do acervo, juntamente com um subsolo, aproveitando a declividade do terreno, destinado a área técnica e de exposição, totalizando aproximadamente 916m2 de área construída, em terreno com área de 865m2.
Ainda segundo Fernando Sampaio, assim que for finalizado o processo de doação do terreno, começa a etapa de captação de recursos, que podem ser oriundos do orçamento da própria Câmara, de verba alocada pela Prefeitura de Mariana, havendo ainda a possibilidade de captação junto às empresas mineradoras que atuam no município de Mariana.
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Arquivo Histórico da Câmara de Mariana
O conjunto documental que compõe o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana é o registro de parcela das atividades administrativas dos poderes públicos municipais e de seu termo desde a criação da Vila do Carmo, em 1711, até inícios da segunda metade do século XX. Divide-se em dois grandes conjuntos: aquele formado por mais de 800 volumes encadernados, códices e livros, também conhecido como acervo principal, além dos Avulsos, compostos por aproximadamente 200 caixas, que foram incorporados ao acervo principal em 1996 e, a partir de então, vêm sendo identificados e organizados. O conjunto dos documentos mede aproximadamente 50 metros lineares e estima-se mais de 40 mil documentos.
No ano de 1994, o arquivo foi transferido para o Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Até então havia funcionado nas dependências da Câmara Municipal e do Ginásio Poliesportivo.
O AHCMM foi coordenado pelos professores José Guilherme Ribeiro, Ronald Polito de Oliveira, José Arnaldo Coelho de Aguiar Lima, Ângelo Alves Carrara, Renato Pinto Venâncio e Marco Antônio da Silveira. A partir de novembro de 2010 até o presente momento a coordenação foi assumida respectivamente pelo professor Francisco Eduardo de Andrade, pela professora Drª. Cláudia Maria das Graças Chaves, pelo professor Dr. Álvaro Araújo Antunes e pela professora Drª. Anny Jackeline Torres Silveira. Atualmente o Arquivo Histórico da Câmara é coordenado pela professora Drª. Cláudia Maria das Graças Chaves.
