- Mariana e Ouro Preto
Prazo termina e só 26 municípios aderiram à repactuação
STF nega prorrogação de prazo e Justiça brasileira recebe nova ação contra mineradoras
O prazo para as prefeituras dos municípios assinarem a adesão ao chamado Acordo de Mariana, assinado em outubro do ano passado, terminou nessa quinta-feira (06), após o STF negar o pedido de extensão do prazo. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicada na quarta-feira (05), indeferiu o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) que solicitava a ampliação da data limite. Segundo a AMM, as prefeituras não participaram das decisões da repactuação e a associação queria estender o prazo de assinatura em seis meses. O acordo prevê o pagamento de R$6,1 bilhões em indenização, distribuídos entre os 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Para a adesão à repactuação, os municípios precisariam desistir do processo que está em andamento na Inglaterra desde 2018, e entrou em fase final nesta semana. Autoridades de municípios como Mariana e Ouro Preto vêm se posicionando contra as atuais condições do acordo e entraram na última sexta-feira (28) com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão. Até o prazo final, 26 dos 49 municípios aderiram à repactuação estabelecida com o aval do STF.
*** Continua depois da publicidade ***
Adesão à repactuação
Na última quinta-feira (27), a Samarco havia anunciado a decisão de antecipar o pagamento da primeira parcela do acordo para todos os municípios que aderirem à proposta até o prazo final. O prazo de recebimento para quem assinasse nessa data, era junho deste ano. Após decisão da Samarco, os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão.
Os 11 que aderiram até 26 de novembro do ano passado, já receberam a primeira parcela em dezembro, totalizando R$26,8 milhões. Em Minas Gerais, Rio Casca, Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Dionísio e São Pedro dos Ferros haviam optado pela repactuação, o mesmo acontecendo com Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo.
No final do prazo de adesão, dos 49 municípios envolvidos na repactuação, 26 das cidades elegíveis assinaram o acordo. Além dos acima mencionados, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe aderiram nas proximidades do limite do prazo.
Ver mais reportagens sobre Repactuação
Prazo para adesão ao Acordo de Mariana se encerra em março
Prefeito critica Acordo de Mariana, mas defende o diálogo
Prefeitos rejeitam repactuação do Acordo de Mariana
Inscreva-se nos grupos de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Novas ações na Justiça brasileira
Na sexta-feira (28) da semana passada, prefeitos de 21 municípios, incluindo Mariana, ajuizaram uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão. O documento exige mudanças no acordo de reparação da tragédia, pedindo que as empresas paguem R$46 bilhões em indenizações pelo rompimento, considerado a maior tragédia ambiental do país.
Os gestores, em reunião do Coridoce, fórum que reúne municípios da Bacia do Rio Doce, já haviam expressado rejeição ao acordo nos moldes atuais. A atual ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e conta com os municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem. Também na sexta-feira (28), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), já havia reafirmado, que os atuais termos do Acordo de Mariana e o prazo para sua assinatura são inviáveis. “O mínimo que nós receberemos no Brasil, nós receberemos na Inglaterra. Preferimos assumir o risco e buscar melhorias”, ressaltou o presidente na ocasião.
Na ação civil, os autores calculam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam, entre 2015 e 2018, cerca de R$250 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de perdas futuras entre R$455 bilhões e R$547 bilhões até 2034. “Não é surpreendente a constatação de que os valores oferecidos pelas empresas são absolutamente insuficientes e desconsideram uma série de fatores de suma relevância para o cômputo do valor final devido”, diz um dos trechos da ação.
Apesar do pedido indeferido no STF, a AMM planeja ainda a entrega de uma medida jurídica ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), solicitando mais seis meses de prazo para assinatura, para que as prefeituras analisem as condições da repactuação. “É inconstitucional o que estão tentando fazer, querer que a gente assine um acordo que a gente não participou. Isso fere o pacto federativo”, disse o presidente da AMM.
*** Continua depois da publicidade ***
Julgamento na Inglaterra está em fase final
Nessa quarta-feira (05), a Justiça britânica retomou o julgamento sobre a responsabilização da mineradora BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Na ação, estão representadas 620 mil vítimas da tragédia em Mariana, além de municípios e empresas.
O julgamento foi iniciado em 21 de outubro do ano passado e passou por várias fases, como os depoimentos de testemunhas e de especialistas em direitos ambiental, civil e societário brasileiros. A Justiça britânica vai considerar a legislação brasileira para decidir se a BHP pode ser responsabilizada pelo rompimento da barragem de uma empresa da qual era uma das controladoras.
