- Mariana, Ouro Preto e Itabirito
Governo de Minas publica edital de concessão da BR-356
Rebatizado de lote Via Liberdade, trecho rodoviário tem estimativa de investimentos elevada para R$6 bilhões
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou, nesta sexta-feira (28), o edital de concessão da BR-356, incluindo trechos da MG-262 e da MG-329, pacote agora rebatizado como lote Via Liberdade. De acordo com o órgão, a intervenção vai viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias em trechos das citadas rodovias estaduaisformando um importante corredor logístico, turístico e econômico da região. O anúncio foi feito em solenidade realizada nesta sexta-feira (28), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com investimentos elevados para aproximadamente R$6 bilhões, sendo R$2 bilhões oriundos do Acordo de Mariana, a sessão de licitação da concessão está prevista para 10 de julho deste ano, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo
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Edital de concessão da BR-356 foi elaborado a toque de caixa
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno destacou, na solenidade, que, apenas cinco meses após firmado o acordo, a publicação do edital de concessão da BR-356 é a entrega concreta de uma das diversas melhorias que vão beneficiar toda a região atingida. “Serão R$6 bilhões em investimentos para uma total reconfiguração do trajeto que vai de Nova Lima até Rio Casca, abrangendo três corredores principais, a BR- 356, a MG-262 e a MG-329 – em um total de 187 quilômetros. O projeto inclui mais de 120 quilômetros de duplicações de rodovias, mais de 30 quilômetros de terceiras faixas e 100% de acostamento em todo o trecho”, ressaltou.
De acordo com os documentos e manifestações governamentais, os recursos vão ser direcionados para obras estruturantes, que incluem duplicações em trechos das rodovias, construção do contorno viário de Cachoeira do Campo, com 7,3 quilômetros, já em pistas duplas, implantação de terceiras faixas e acostamentos, além de correções de vias marginais, construção de acessos e outras correções em toda a extensão concedida. Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
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Desenvolvimento econômico e cultural
A concessão do lote Via da Liberdade, como passou a ser chamado o antigo Lote 7 – da rodovia passou a ser justificada, na cerimônia desta sexta-feira, também como uma iniciativa governamental para fortalecer outros programas a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), que destinam investimentos em infraestrutura e turismo para estimular economicamente regiões estratégicas, valorizar patrimônios históricos e melhorar a mobilidade e segurança.
De acordo com o anúncio do Governo de Minas, a escolha do nome Via Liberdade reforça o caráter simbólico da estrada Ouro Preto – Mariana no contexto histórico e cultural de Minas Gerais, alinhado à rota turística lançada em 2022, que conecta o Rio de Janeiro a Brasília, passando pelo estado. “A Via Liberdade tem esse nome porque é o ponto efervescente da Inconfidência Mineira, que anos depois leva à própria independência do Brasil. Essa é a mais simbólica das nossas rodovias. É um sítio barroco reconhecido pela Unesco, um monumento do Brasil”, destacou Leônidas de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
Dados divulgados pela Secult apontam que 36% dos turistas que visitam Minas têm como principal motivação conhecer locais e festas de riqueza histórico-cultural, incluindo bens e eventos religiosos, gerando uma movimentação econômica de cerca de R$5 bilhões por ano. O projeto também tem potencial de atração de novas empresas, com a garantia de uma solução permanente para o corredor logístico Rio Casca – Belo Horizonte, e rota alternativa para acesso à BR-381 e ao estado do Espírito Santo.
Mobilidade e benefícios
Quando as intervenções estiverem concluídas, a expectativa é que o trajeto entre Belo Horizonte e Rio Casca seja reduzido em pelo menos 40 minutos, enquanto o deslocamento entre a capital e Ouro Preto seja feito com 20 minutos a menos do tempo gasto atualmente. A proposta de concessão do conjunto de rodovias prevê que os motoristas contem com serviços de assistência 24 horas, com atendimento no local de emergências em até 30 minutos. Já para problemas mecânicos, como pane elétrica ou pneu furado, o socorro deve ser prestado em no máximo uma hora, estando prevista a implantação de um centro de controle operacional e três bases de serviços operacionais para coordenar todos essas assistências, garantindo apoio e segurança aos usuários das rodovias.
O trecho também vai contar com um Ponto de Parada e Descanso (PPD), que será construído próximo ao distrito de Amarantina, para proporcionar descanso seguro aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas e passageiros, prevendo-se, ainda, a construção de uma área de escape próximo à descida da Serra da Santa, em Itabirito, permitindo que veículos com problemas de frenagem parem de forma segura, evitando acidentes e aumentando a segurança viária.
A primeira etapa de cobrança de pedágio vai ser implantada após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato, que incluem, entre outros serviços, a recuperação do pavimento e revitalização da sinalização das pistas.
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Pouca efetividade da participação social
Cumprindo determinação legal, o Governo de Minas promoveu duas audiência públicas em Mariana, uma em dezembro de 2024, com baixíssima participação devido à divulgação praticamente inexistente, realizada no mesmo horário da diplomação do prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores eleitos. Já a segunda, com participação mais numerosa, ocorreu em janeiro deste ano, mas nos mesmos moldes do evento anterior, sem nem mesmo serem feitas menções às poucas sugestões e aos inúmeros questionamentos apresentados um mês antes.
Na cerimônia realizada nessa sexta-feira (28) foi feito o anúncio de implementação de adaptações no projeto para atender às necessidades da população, com destaque para a inclusão de previsão de duplicação de 6,2 quilômetros na MG-262, entre Mariana e o acesso a Padre Viegas, e 23 quilômetros de duplicação na MG-329, entre Ponte Nova e Rio Casca. No mesmo dia do anúncio do lançamento do edital de concessão da BR-356, a Seinfra publicou um documento contendo a síntese das contribuições apresentadas na consulta pública e nas audiências públicas, com observações sobre o acatamento ou não das sugestões.
Com 58 páginas, e sem um ordenamento por temas, o documento ainda será objeto de uma detalhada análise pela Agência Primaz, mas já se pode adiantar que nenhuma resposta concreta foi dada à questão das eventuais desapropriações na Vila São Vicente, em Passagem de Mariana, tema que foi debatido por autoridades e moradores do local, na Audiência Pública da Câmara Municipal de Mariana realizada no distrito, em fevereiro. “Na fase de estudo e modelagem do projeto de concessão não se pode definir um plano de desapropriações, uma vez que o projeto básico é referencial. É previsto no contrato que a concessionária deverá elaborar e executar o Programa de Gestão de Desapropriações e Indenizações, contendo ações necessárias para o cumprimento das obrigações relativas à execução de intervenções e obras”, diz o documento, juntamente com a informação que “todos os proprietários de imóveis impactados pela desapropriação serão devidamente indenizados com base em laudo imobiliário específico para esse fim”, elaborado de acordo com as “regras das legislações aplicáveis e normativos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes” (DNIT).
Além disso, o detalhamento do relatório vai possibilitar entender como e por quê o anúncio dessa sexta-feira (28) foi feito com a elevação de R$1 bilhão no total de recursos previstos para serem investidos.
