- Ouro Preto
Justiça contraria MP e mantém embargo à Patrimônio Mineração
Decisão judicial se baseia no princípio da precaução e considera risco ambiental e novas irregularidades encontradas na área de mineração
A Justiça de Minas Gerais manteve o embargo total das atividades da mineradora Patrimônio Mineração Ltda. na área onde uma cavidade natural foi destruída na Serra de Botafogo, em Ouro Preto. A decisão da juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível, divulgada no início da tarde de hoje (15), rejeitou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais para flexibilizar as restrições e permitir que a empresa retomasse operações fora do raio de 250 metros da área impactada.
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Irregularidades pesaram na decisão da justiça
Em sua decisão, a magistrada destacou que as investigações revelaram um cenário de graves irregularidades ambientais. Além da supressão da cavidade original – que não constava nos estudos de licenciamento –, durante auto de fiscalização realizado no dia 04 de abril, fiscais da CAT CM (FEAM) e CFISC CM (SEMAD) encontraram outra cavidade não documentada nas proximidades, reforçando o descumprimento das normas ambientais pela empresa.
“Fato é que o quadro fático não se encontra esclarecido”, afirmou a juíza, ao justificar a manutenção do embargo total com base no princípio da precaução. A decisão mantém as multas diárias de R$ 50mil (limitadas a R$ 1milhão) pela continuidade das atividades minerárias na área embargada; as multas únicas de R$250mil por descumprimento da proibição de uso de maquinário ou escoamento de minério; e dos outros R$ 250 mil por intervenções não autorizadas no solo, além de proibir o uso de maquinário e a movimentação de solo na área embargada.
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MPMG havia mudado de posição
O caso teve uma reviravolta na última semana, quando o próprio MPMG – que originalmente pedira o embargo total – passou a defender um acordo que permitiria a retomada parcial das atividades. O órgão argumentou preocupação com os 340 empregos diretos e indiretos e com a arrecadação de tributos.
No entanto, a juíza considerou que as novas provas apresentadas, incluindo relatórios técnicos que comprovam a destruição irreversível da cavidade e a omissão de espécies ameaçadas nos estudos ambientais, impediam qualquer flexibilização. “As mencionadas irregularidades ganham contornos ainda mais obscuros, diante da notícia da existência de outras infrações antes não relacionadas em exordial. “, escreveu em sua decisão.
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Mineradora sob pressão
A decisão judicial chega em um momento crítico para a Patrimônio Mineração. No início do mês, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) recomendaram o cancelamento da licença ambiental da empresa, que já foi multada em 11.250,00 UFEMGs, equivalente a pouco mais de R$ 62mil.
Documentos do processo mostram que a mineradora omitiu no estudo espeleológico a presença de outras duas formações geológicas, uma cavidade e uma reentrância. Além disso, a juíza citou a existência de quatro sumps (estrutura utilizada para conter água e reter sedimentos) em estado precário; e a necessidade de intervenção imediata nos sistemas de drenagens como fatores de risco de agravamento de riscos ao meio ambiente, pois essas circunstâncias indicariam a possibilidade de geração de novos danos, o que motivou a juíza a aplicar o princípio da precaução em sua decisão.
Próximos passos
A FEAM e a SEMAD têm agora cinco dias para enviar à Justiça todos os autos de infração contra a empresa. Enquanto isso, a mineradora pode recorrer da decisão, mas permanece risco de ter sua licença ambiental cassada definitivamente.
Moradores comemoraram a decisão: “Nós defendemos o meio ambiente. A decisão da juíza foi imparcial e é isso que se espera quando alguém comete um crime ambiental. Contra fatos não há argumentos”, afirmou Benito Guimarães, presidente da AMAB – Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
