Em suspense, Mariana aguarda decisão sobre quem vai ocupar a cadeira de Prefeito Municipal

Essa hipótese será viabilizada se o TRE-MG reconhecer a inelegibilidade de Celso Cota, anulando os votos atribuídos a ele, mas considerando válido o processo eleitoral do último dia 15. Para isso, no decorrer do processo, é necessário que o tribunal considere válida a tese de “registro inexistente” apresentada pela equipe de advogados da coligação “Participação e Confiança”, representada pela chapa Newton Godoy/Tenente Freitas (Cidadania/Patriota), segunda colocada nas eleições municipais.

Em contato com o advogado Wederson Advíncula Siqueira, nossa reportagem apurou que a coligação compara a situação do registro da candidatura de Celso Cota à hipótese de um cachorro participar de uma eleição como candidato. “Um cachorro não tem título eleitoral e não possui filiação partidária. Portanto, não pode votar nem ser votado. A situação do candidato [Celso Cota] é a mesma de um cachorro”, argumenta Advíncula.

A tese de “registro inexistente” é contestada pela advogada Nisiana Lizete da Silva Salgado, pós-graduanda em Direito Eleitoral, e com escritório de advocacia em Mariana. “Se ele não existisse em registro eleitoral, como seu nome estava nas urnas?”, questiona Nisiana. Reforçando seu entendimento, Nisiana afirma “que a questão é processual. Quando o candidato eleito entrou com recurso, automaticamente houve o efeito suspensivo da sentença que indeferiu seu registro em primeira instância”, o que afastaria a hipótese de “registro inexistente”.

Outra fonte consultada pela Agência Primaz foi Jéssica Holl, professora do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, especializada em legislação eleitoral. “Toda decisão que convocava o segundo lugar é anterior a 2015, que mudou isso. Não vou falar que é impossível uma decisão favorável ao que ele [Newton Godoy] está pedindo, mas desde 2015 a previsão é não chamar [declarar vencedor da eleição] o segundo colocado”. Jéssica se refere à Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15), que eliminou a possibilidade de diplomação e posse do segundo colocado, em eleição para prefeito ou governador, sem a realização de novas eleições. “Fui pesquisar e encontrei esse Projeto de Lei”, informa Jéssica Holl, fazendo menção ao PL 10100/2018, de autoria do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), propondo que “os votos dados à chapa vencedora serão invalidados se a Justiça Eleitoral, em decisão definitiva, declarar a extinção do mandato por motivos eleitorais. Se a anulação dos votos da chapa vencedora atingir menos de metade dos votos da eleição, não haverá novo pleito, e o segundo mais votado será diplomado e assumirá o cargo”. Entretanto, em consulta ao site da Câmara dos Deputados neste sábado (21), a informação obtida é que o referido projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde o dia 07 de novembro de 2019, sendo relatora a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI).