Luiz Loureiro/Agência Primaz
Atendendo à legislação relativa à transparência e responsabilidade fiscal, foram realizadas, no plenário da Câmara Municipal de Mariana, sessões de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019. Na quinta-feira (26) a apresentação foi do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). No dia seguinte foi a vez da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência da Prefeitura Municipal, seguida do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV). Na quinta-feira a apresentação foi acompanhada apenas por seis servidores do SAAE, sem a presença de nenhum vereador, representante sindical ou de associação de moradores. Na sexta-feira, além de servidores do IPREV e da Secretaria de Planejamento, somente o vereador Juliano Gonçalves esteve presente, justificando sua ausência na véspera, devido a compromisso anteriormente agendado e relacionado ao seu mandato parlamentar.
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SAAE
Apresentada pelo Diretor Executivo, Amarildo Teixeira Júnior, a prestação de contas do SAAE destacou a totalização das despesas no quadrimestre (maio a agosto), no valor de aproximadamente R$ 3,777 milhões, atingindo até agosto o valor correspondente a 58,96% do orçamento anual previsto de R$ 12,5 milhões. Os itens de maior peso nas despesas são com serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), que atingem o montante de R$ 3,118 milhões (24,94%), e com pagamento de pessoal, incluindo encargos no valor total de R$ 2,761 milhões (22,09%) no acumulado do ano.
Amarildo destacou que o orçamento global do SAAE deverá ser acrescido de aproximadamente R$ 2 milhões, decorrentes da cobranças de taxas de serviço e da Tarifa Operacional Básica (TBO), a serem aplicados na hidrometação. Esses recursos, para serem utilizados, deverão passar por autorização de suplementação orçamentária da Câmara de Vereadores. Outros aportes previstos serão direcionados pela Secretaria de Obras, na forma de aquisição de reservatórios para aumentar a capacidade de armazenamento no Rosário, Colina, Jardim Santana, Alto do Rosário e São Gonçalo. Além disso, uma parte dos recursos próprios do município, com valor total de R$ 18 milhões, devem ser aplicados ainda este ano, no sistema de abastecimento de água do perímetro urbano da cidade, compreendendo a aquisição de outros reservatórios, nova captação, expansão de redes de abastecimento e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA Sul).
Prestação de contas de Prefeitura de Mariana
Na sexta-feira (27), ainda com participação nula da população marianense e tendo Juliano Gonçalves como único vereador presente, o Assessor Técnico em Planejamento e Execução Orçamentária, Anderson Stoppa apresentou os números referentes à arrecadação e execução de despesas da Prefeitura no 2º quadrimestre de 2019.
Acompanhado do Secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência (SEMPLA), Marlon Figueiredo Silva, Anderson Stoppa mostrou que a arrecadação global nos primeiros oito meses do ano foi 49,7% superior ao estimado na lei orçamentária, superando a casa dos R$ 254 milhões. Para ele, entretanto, é preciso cuidado ao analisar este desempenho, uma vez que parte dos recursos arrecadados são decorrentes de aportes relacionados a reparações e compensações pelo rompimento da barragem de Fundão, somados à progressiva regularização dos repasses estaduais, em especial os relativos ao mandato do ex-governador Fernando Pimentel.
Por outro lado, o assessor da SEMPLA mostrou-se otimista quanto ao processo de retomada do crescimento econômico, tendo em vista a projeção de arrecadação prevista para 2020, no valor total de R$ 389 milhões (descontadas as deduções de renúncia fiscal e FUNDEB), destacando que aproximadamente R$ 50 milhões devem ter origem em transferências que não são verificadas todos os anos. Ainda assim, o valor remanescente de R$ 330 milhões representa um acréscimo de 7,84% em relação ao orçamento de 2014, último exercício fiscal antes do trágico rompimento da barragem da Samarco.
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IPREV
A prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV) foi conduzida por seu presidente, Emerson Carioca, assessorado pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Diêgo da Silva e pela Contadora Adriana Martins, com enfoque, principalmente, nos números relativos à disponibilidade financeira e rendimentos de aplicações realizados de maio a agosto de 2019.
Criado em dezembro de 2017, e consolidado como autarquia municipal em janeiro do ano seguinte, o IPREV cuida da previdência privada dos servidores públicos municipais efetivos, com receitas provenientes das contribuições previdenciárias desses funcionários, do repasse patronal e de aplicações financeiras em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, bem como em fundos de investimentos de renda fixa e variável, observados os limites e segmentos estabelecidos em normas do Conselho Monetário Nacional e portarias do Ministério da Previdência Social.
Com orçamento estimado de R$ 33,14 milhões em 2019, o IPREV apresenta disponibilidade financeira superior a R$ 200 milhões ao final de agosto, com rendimentos próximos à meta anual de IPCA + 6%, atendendo a mais de 290 aposentados e pensionistas.
