Prefeitos reforçam pedido de inclusão de Ouro Preto nas ações da Fundação Renova
Entidade diz que, conforme determinado no TTAC, município “não é destinatário de ações reparatórias e compensatórias”
- Ana Paula Martins
- 13/02/2021
- 11:30
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Em continuidade às negociações para a inclusão efetiva do município ouro-pretano nas medidas compensatórias da Fundação Renova, os prefeitos de Ouro Preto e de Mariana, Angelo Oswaldo e Juliano Duarte, reuniram-se com o juiz titular da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Júnior. O encontro ocorreu na terça-feira (9 de fevereiro), em Belo Horizonte, e tratou da reparação aos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco.
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Em março do ano passado, Mário Franco proferiu sentença determinando que a Fundação Renova apresente ao Comitê Interfederativo (CIF) o Plano de Medidas de Reparação e Compensação para os municípios de Ouro Preto (MG) e Anchieta (ES). No entanto, ainda não houve desdobramentos dessa decisão.
Na reunião desta semana, o prefeito de Ouro Preto reiterou o pedido de execução dessa decisão ao juiz. “É fundamental que a Fundação Renova cumpra a decisão prolatada pelo juiz Mário Franco Júnior, reconhecendo Ouro Preto como município vitimado. Com isso, a entidade deve, também, contribuir para repor a Ouro Preto aquilo que a cidade perdeu com o desastre ambiental e a suspensão das atividades da Samarco”, reforçou Angelo Oswaldo.
Todavia, em nota à Agência Primaz, a Fundação Renova negou a efetivação de Ouro Preto nas ações compensatórias e reiterou que: “o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre as empresas e diversos órgãos ambientais e reguladores e firmado para definir o escopo de sua atuação, não reconhece Ouro Preto como município impactado pelo rompimento da barragem de Fundão, não sendo assim destinatário de ações reparatórias e compensatórias da Fundação Renova. A Fundação ressalta, ainda, que não possui autonomia para realizar mudanças no TTAC”.
Antônio Pereira
Além da queda na arrecadação municipal, Ouro Preto requer ser considerada como município atingido devido aos impactos sociais ocasionados pelo desastre. O distrito de Antônio Pereira sedia parte da unidade da Samarco e sofre com o alto índice de desemprego, por exemplo.
Sobre o local, a “Fundação Renova esclarece que o distrito de Antônio Pereira está localizado na área de influência para construção do reassentamento de Bento Rodrigues e, como forma de compensação socioeconômica da região, pactuou com o município de Ouro Preto um compromisso para a utilização do comércio local e absorção da mão de obra local nas obras do reassentamento”.
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