Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa contra Juliano Duarte

O procedimento preliminar instaurado pelo promotor foi baseado em denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, “na qual foi informado que o sítio eletrônico do Município de Mariana realizaria publicações de forma indevida, violando o disposto no art. 37, §1º da Constituição da República por meio da promoção pessoal do Prefeito Municipal interino”. No documento encaminhado à Dra. Cirlaine Guimarães, Dr. Cláudio Daniel ressalta que Juliano Duarte, na condição de prefeito interino, exerce o cargo na condição de Presidente da Câmara, em virtude do impedimento da posse do candidato vencedor das eleições realizadas em novembro, e que, em caso de eleição suplementar, superado o prazo estabelecido no art. 14, §7º da Constituição, seria um possível candidato ao cargo que atualmente ocupa de forma interina. Adicionalmente, considera o promotor, ao se valer de promoção pessoal a partir de notícias veiculadas no site da prefeitura, redigidas por integrantes da assessoria de comunicação do órgão público, Juliano Duarte seria beneficiário do uso de dinheiro público para sua promoção pessoal com fins político-eleitorais.

“O réu, na qualidade de administrador e ordenador de despesa, mobilizou pessoal suficiente para elaboração de matérias diversas no sítio institucional da Prefeitura de Mariana com intuito de promover suas atuações institucionais. Além da equipe de redação integrada por servidores da assessoria de comunicação da Prefeitura, a Municipalidade arca com os custos de manutenção do sítio eletrônico e das redações de seus periódicos além da gestão de suas redes sociais”, afirma Dr. Cláudio Daniel na proposição. E acrescenta que “o real objetivo [das matérias publicadas] era permitir que Juliano saísse da cadeira muito bem avaliado pela população, para, quem sabe, um dia voltar à política”, constituindo “verdadeiro instrumento de promoção pessoal da imagem do réu à frente da chefia daquele Poder Executivo, representando autêntica apologia e enaltecimento às condições pessoais do Prefeito [Interino]”.

Em sua análise das publicações, o promotor considera que “o propósito informativo do meio de comunicação [site oficial] jamais foi perseguido. A pessoalidade pode ser constatada, igualmente, pelas inúmeras fotos do Prefeito espalhadas pelas publicações”, acrescentando que, “a publicação de tais imagens, absolutamente desnecessárias, muito desbordam da finalidade de informação social. As mensagens nas quais o réu mostra planos de atuação se repetem por todo texto dos periódicos, sempre a mostrar o requerido em situações benéficas a sua imagem, como assinatura de convênios, posses, reuniões, repasse a entidades assistenciais e entrega de veículos a órgãos da Administração, por exemplo”. Conclui o promotor que, “a alusão maciça a feitos realizados, somada a promessas de realizações futuras, quando pública e notória, induz o eleitorado à conclusão de que se está em sede de candidato mais apto ao exercício de função pública. O desvio de finalidade na prática do ato – pretensamente de propaganda institucional – é evidente”.