Nada de novo sob o sol

Desde a origem, a instituição de direito privado criada para realizar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração S.A. estava fadada ao fracasso.

Dotada de uma estrutura esquizofrênica, essa instituição não previa, como era de se esperar, a participação daqueles que, por previsão constitucional e moral, deveriam deliberar sobre a forma e destinação da reparação dos danos.

Depois de ajustes, a suposta garantia de participação está num comitê que quase ninguém conhece e que exige hercúleos esforços intelectuais, de tempo, de dinheiro e de pessoal capacitado para entender o funcionamento e, quiçá, emplacar algum projeto de interesse das vítimas do crime.

Para se ter uma ideia, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana – Aciam, é a única associação comercial mineira presente nas reuniões do Comitê Interfederativo – CIF. Para conhecer o caminho das pedras, a Aciam demorou anos.

Nesse mês de fevereiro de 2021, chega ao conhecimento da população a rejeição pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais das contas da Fundação Renova referentes ao ano de 2019, assim como ocorreu nos anos anteriores.

Um mês de salário de um diretor da Renova equivale à quantia oferecida pela própria Fundação ao atingido desabrigado, a título de indenização, pela perda da relação com a comunidade, com a paisagem, com a biodiversidade, com os recursos hídricos, com as manifestações culturais e religiosas, com o patrimônio edificado, pela perda do lazer e da saúde.

Renovar pode significar tanto dar novo início a; recomeçar quanto fazer de novo, repetir, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.

A notícia é nova, mas os fatos são velhos, se renovam sem serem alterados.

Extrai-se da apuração do Ministério Público que as únicas coisas renovadas, dia a dia, são o sofrimento das vítimas, conchavos, desvios de finalidade, remunerações astronômicas, escolhas duvidosas, publicidade inverídica e muito, muito dinheiro para poucos usufruírem.

Enquanto o preço do minério de ferro beneficia o criminoso e seus controladores, os danos (que sequer são conhecidos na integralidade) continuam sem reparação e o crime sem punição.

O que deveria ser surpresa não é novidade na Cidade da Lama, como ficou conhecida a primaz de Minas Gerais.

O espanto perdura há mais de 05 anos. Há 3.000, Salomão já dizia.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de que seja feita imediata intervenção judicial na administração da Fundação e, posteriormente, seja declarada sua extinção, além de reparação de danos.

É o que se espera seja concretizado, no mínimo.