Delegacia da Mulher: Mais um passo para implantação do atendimento especializado em Ouro Preto e região
Polícia Civil abre processo interno para vaga de delegada no município
- Ana Paula Martins
- 01/04/2021 às 10:32
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Reunião on-line, realizada nessa terça-feira (30 de março), anunciou o processo seletivo interno da Polícia Civil para titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Ouro Preto. Trata-se de uma demanda antiga para atender mulheres de toda a região que sofrem violências das mais diversas formas.
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A luta pela oferta de um serviço especializado no município é longa. Segundo Débora Queiroz, presidente do núcleo municipal da União Brasileira de Mulheres (UBM), essa trajetória se iniciou em 2005, sendo levantada por diversos movimentos de defesa dos direitos dos cidadãos que atuam na região. “A conquista é o primeiro passo de muitos”. Débora descreve que a situação foi apresentada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, em 2020, a subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade do Estado, Andreza Rafaela Abreu Gomes, manifestou interesse em auxiliar nesse processo e, desde então, “a gente vem estreitando laços”. A primeira reunião de alinhamento ocorreu em fevereiro de 2021. “Houve uma série de compromissos para que a gente conseguisse viabilizar, ainda em março, a vinda dessa delegada”. Essa negociação foi concretizada pela reunião dessa terça.
A vice-prefeita Regina Braga também comemora: “Muito em breve, teremos a nossa Delegacia de Mulheres funcionando, com um trabalho de enfrentamento a qualquer tipo de violação de direitos das mulheres no nosso município. Estou muito feliz! Vamos realizar um sonho antigo”, acrescenta Regina Braga.
O processo seletivo está publicado no instrumento nº 12/2021, 29 de março. O período de inscrição vai até a próxima sexta, dois de abril, e a seleção entre os delegados do Estado será feita via análise de currículo e entrevista dos interessados. Caso a vaga não seja preenchida, novos processos serão republicados. Se houver a efetivação dessa designação, a previsão é que a nova delegada inicie os trabalhos em maio deste ano.
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Unidade própria para Deam
A advogada Érika Moreira, membro da UBM Ouro Preto, explica que “a importância de uma delegacia especializada no atendimento à mulher diz respeito, principalmente, ao devido acolhimento das vítimas de violência doméstica e de violência sexual. Essa ação é um marco na luta feminista de nossa região por possibilitar de forma mais incisiva a prevenção, a punição e a erradicação da violência contra a mulher”.
Conforme balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgado no início de março, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra mulher. Porém, “Sabe-se que, historicamente, por diversas razões, as denúncias relacionadas a esses tipos de crime são muito abaixo da realidade. Portanto, é imprescindível a implantação da delegacia especializada para que, além das medidas judiciais cabíveis, se tenha maior êxito na prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres”, aponta a advogada.
Apesar da conquista de uma delegada responsável pela Deam, ainda há muito a se avançar nessa luta na Região dos Inconfidentes. O atendimento continuará sendo feito no prédio da Delegacia Regional de Polícia de Ouro Preto, localizado no bairro Bauxita, sem uma unidade própria e que proporcione privacidade e acolhimento para as mulheres.
Débora Queiroz acentua que: “A gente ainda está longe de chegar à estrutura definitiva. A instalação física da delegacia vai continuar sendo insuficiente. Agora, a nossa luta é a prefeitura assumir o compromisso de alugar um imóvel para receber a delegacia e de realmente ceder profissionais para atuarem no atendimento”. De acordo com a presidente da UBM Ouro Preto, atualmente, “só vai existir a delegada, uma escrivã e investigadoras. Nossa luta vai ser para ter psicóloga, apoio jurídico, de assistência social e o espaço humanizado para receberem as mulheres. Por último, um edifício separado da delegacia regional. Então, ainda temos muito para caminhar”.
Regina Braga complementa com um chamado: “Mulheres, sigamos firmes nos nossos propósitos. Mais uma conquista importantíssima, mas outras políticas públicas deverão ser trabalhadas em nosso município. Vamos, agora, atrás de um espaço físico adequado para funcionamento dessa delegacia”. Além disso, segundo a vice-prefeita, também está sendo trabalhada a criação de uma casa-abrigo para as mulheres vítimas de violência.
