Após denúncias de irregularidades na vacinação, Prefeitura de Itabirito vai apurar responsabilidades

Comissão de vereadores da Covid-19 apontou falhas no plano de imunização

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Doses faltantes, nomes duplicados e irregularidades na lista de prioridades da vacinação foram identificadas e denunciadas pela Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Itabirito, para apuração do processo de vacinação da Covid-19.

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Após o projeto de lei que solicitava a transparência no plano de vacinação do município ter sido rejeitado na câmara municipal, foi instaurada a comissão especial, composta pelos vereadores Max Fortes (DEM), Fabinho Fonseca (Avante) e Dr. Edson (Republicanos).

De acordo com apurações da comissão, entre as falhas, a mais grave foi a falta de 128 doses da vacina no município. Apesar da vacinação em Itabirito ter iniciado no fim de janeiro, a falha só foi denunciada pela prefeitura municipal à ANVISA e Secretaria de Estado de Saúde no dia 13 de abril.

Além disso, na lista de vacinados obtida pela comissão dos vereadores, diversos nomes e CPF aparecem duplicados. Alguns nomes apareceram 4 vezes na lista. Em outra situação, consta a imunização com as duas doses no mesmo dia e irregularidades na lista de prioridade para vacinados.

Apuração dos fatos e possíveis responsabilidades

Após as denúncias das irregularidades serem encaminhadas à prefeitura, foi aberto procedimento para apuração dos fatos, que na próxima quinta-feira inicia a etapa das oitivas.

De acordo com a portaria 10.725/21, deve ser levado em consideração que a inobservância da quantidade de doses de cada frasco acarretou redução de números de vacinação pelo imunizante CoronaVAC, além da aplicação de doses excedentes da Astrazenca, prejudicando assim a aplicação da segunda dose.

Além disso, na portaria é citado que o sistema de registro do processo de vacinação, (SI-PNI/Covid-19), apresenta instabilidade, além de não permitir a correção de erros de lançamento. Desta forma, há extrema necessidade de investigar os possíveis erros na relação de pessoas que já foram imunizadas.

O documento, assinado no último dia 10, instaura o procedimento preliminar de apuração n°01/2021, para investigar possível responsabilidade após indícios de irregularidades. Uma comissão processante composta por 5 servidores já foi designada. Os trabalhos têm o prazo de conclusão das apurações de 90 dias.

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Comissão especial emite nota oficial após instauração do procedimento

Em nota assinada pelos vereadores que compõem a comissão, ressalta-se a importância da instauração do procedimento. “A Comissão entende que a instauração deste processo administrativo, através da respectiva portaria, mesmo que tardiamente, confirma os vários indícios de irregularidades já apontados pelos trabalhos realizados até o presente momento, nos quais tais indícios, como doses faltantes, nomes duplicados, inversão da ordem de prioridade, entre outros, precisam ser apurados, e constatadas as eventuais irregularidades, corrigidas imediatamente para o melhor andamento e organização do processo de vacinação em Itabirito”.

O vereador Max Fortes, presidente da comissão, falou sobre os trabalhos e a instauração do processo de apuração. “A comissão continua com seus trabalhos de apurar, fiscalizar e dar transparência. Nós entendemos que essa portaria é uma consequência dos levantamentos que a comissão de vacinação já realizou. Entendemos que é importante que haja essa apuração interna pela Prefeitura”.

O presidente da comissão informou que na quinta-feira (20), se iniciam os trabalhos de oitivas, com os coordenadores do processo de vacinação, para que sejam levantadas as informações necessárias para prosseguimento dos trabalhos. Max ressalta os direitos e respeito aos servidores municipais que estão na linha de frente “para que não haja transferência de responsabilidade”.

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