CPI da Saneouro: vereadores prometem investigar contrato de saneamento e água em Ouro Preto

Primeira reunião dos parlamentares elege Matheus Pacheco como presidente e Renato Zoroastro como relator da comissão

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A Câmara Municipal de Ouro Preto instituiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o processo licitatório de contratação da empresa Saneouro. Na primeira reunião, realizada em 20 de maio, foram escolhidos Matheus Pacheco (PV) como presidente; Naércio França (Republicanos) como vice; e Renato Zoroastro (MDB) como relator; os demais membros titulares são os vereadores Alex Brito (Cidadania) e Júlio Gori (PSC).

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A Saneouro é resultado do consórcio entre as empresas GS Inima Brasil, MiP Engenharia e EPC – Engenharia Projeto Consultoria, que venceu o processo licitatório (modalidade concorrência pública nº 006/2018) para exploração e prestação dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto. O antigo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP) foi extinto no governo do ex-prefeito Júlio Pimenta, e a Saneouro assumiu os trabalhos em janeiro de 2020, com o prazo da concessão de 35 anos.

Júlio Gori foi o vereador que solicitou a instalação da CPI na Casa Legislativa. Ele chegou a se candidatar como presidente da comissão, mas não recebeu votos de seus colegas. Apesar disso, ele afirma que: “Todos nós comungamos da mesma opinião. Às vezes, com ideias diferentes, mas todos em prol do povo ouro-pretano. Todos sabemos o que está por vir. Essas simulações assombrosas, o desespero da população. Por isso, esse pontapé inicial [primeira reunião da CPI] é muito importante. Eu não imaginei que, em um primeiro mandato, nós já estaríamos com tanta responsabilidade”.

CPI da Saneouro

Os membros da CPI foram nomeados pela portaria da Câmara Municipal de Ouro Preto nº 36/2021. Além dos cinco titulares – Matheus Pacheco (PV), Naércio França (Republicanos), Renato Zoroastro (MDB), Alex Brito (Cidadania) e Júlio Gori (PSC) – o grupo é composto, respectivamente, pelos seguintes vereadores suplentes: Zé do Binga (PV), Alessandro Sandrinho (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB), Kuruzu (PT) e Vantuir Silva (PSDB). O presidente da CPI, Matheus Pacheco, ressaltou que: “CPI não julga, CPI investiga. CPI não investiga pessoas, CPI investiga fatos. Isso precisa ficar claro. E aqui, como presidente da CPI, nós iremos conduzir o trabalho dessa forma”.

Além da eleição para presidente, vice e relator da comissão, a pauta da primeira reunião também versou sobre a notificação da empresa Saneouro acerca da instauração da CPI, nomeação dos servidores da Casa para atuarem nos trabalhos e requisição e estipulação do prazo de até dez dias para resposta referentes a documentos juntos ao Executivo Municipal.

A comissão tem o prazo parlamentar de inquérito de duração um ano (12 meses), prorrogável por igual período. A próxima reunião do grupo ainda não foi marcada. Além do retorno dos documentos solicitados à Prefeitura de Ouro Preto, outro ponto a ser definido é a “instauração de chamamento público para contratação de consultoria especializada em concessão pública de abastecimento de água e saneamento básico” para auxiliar a comissão nos trabalhos de investigação. Não foram detalhados valores ou requisitos para essa contratação.

“Todos os 15 vereadores estão envolvidos nessa causa para rever essas tarifas abusivas, rever o contrato, rever a falta de outorga. Podem ter certeza absoluta de que não vai faltar empenho para apurar todos os fatos, incansavelmente, para que, ao final dessa CPI, possamos elaborar um relatório em conjunto com a assessoria técnica que está por vir, que seja encaminhado ao público e aos órgãos competentes. E que a gente consiga alcançar um resultado extremamente positivo para Ouro Preto, que é a saída dessa empresa”, alegou o relator, Renato Zoroastro.

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Outros envolvidos

Em diversas oportunidades, anteriores à instauração efetiva dos trabalhos da comissão, o prefeito Angelo Oswaldo (PV) citou a CPI como um dos mais principais instrumentos da democracia. No entanto, segundo a assessoria da Prefeitura de Ouro Preto, agora ele aguarda os primeiros desdobramentos da CPI para um pronunciamento mais assertivo.

Procurado pela Agência Primaz, o ex-prefeito Júlio Pimenta (MDB) disse que não está acompanhando o caso. A Saneouro também não vai se manifestar sobre a CPI por ser uma investigação acerca do processo licitatório anterior ao contrato.

Agência reguladora

A existência de uma agência reguladora dos serviços públicos é uma obrigação do município, decorrente da lei federal de saneamento (nº 11.445/2007). O fim da Arseop foi aprovado no dia 23 de fevereiro pelo Legislativo ouro-pretano e depois sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo (Lei n° 1.209, de 4 de março de 2021).

Apesar de ter sido “extinta” legalmente há mais de um mês, a Arseop continua atuando no município porque a Prefeitura de Ouro Preto ainda não se associou oficialmente a uma nova agência reguladora.

Hidrometração e taxas

Água e esgoto são pautas antigas em Ouro Preto. O tema é discutido principalmente durante as eleições, mas a população continua apreensiva quanto ao abastecimento e à qualidade da água e do tratamento do esgoto na sede e nos distritos. Ouro Preto ainda não cobra o consumo de água, há apenas uma taxa operacional básica (TBO). Porém, o processo de hidrometração já foi iniciado e a previsão é que a cobrança seja iniciada ainda este ano.

Segundo a Saneouro, “a estrutura tarifária adotada no município foi definida pela Prefeitura de Ouro Preto no edital de concessão. A cobrança é composta por uma tarifa fixa mais uma tarifa regressiva, ou seja, quanto menos água a pessoa utilizar, menor será o valor a ser pago no m³ consumido”. Conforme dados apresentados pelo superintendente Clever Salvi, durante Tribuna Livre na Câmara Municipal, a estimativa é que a taxa residencial de serviços de água e esgoto referentes ao consumo mensal de 10m³ seja de R$65,57 e de 13m³ totalize de R$92,45. A média de um consumo médio mensal para uma família de quatro pessoas é de 16m³, sendo que o valor fica em torno de R$120.

Já pela tarifa social, as taxas são reduzidas. Para o consumo mensal de 10m³, por exemplo, é cobrado R$21,85. Porém, segundo Cléber Salvi, a procura pelo cadastramento de tarifa social ainda é pequena. Há apenas oito famílias cadastradas até o momento. O interessado deve procurar a Saneouro a fim de verificar o perfil e a documentação necessária para o enquadramento na tarifa social. Para mais informações sobre as tarifas, clique aqui.

Confira aqui a entrevista feita pela Agência Primaz com o superintendente Clever Salvi, em que ele adianta que a hidrometração será concluída em outubro.

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