Veto do prefeito é derrubado na Câmara e auxílio emergencial municipal deverá ser pago em Itabirito

O impacto orçamentário do projeto é de 0,18% da arrecadação anual do município

Compartilhe:

De autoria dos vereadores Max Fortes (DEM) e Igor Junior (PTB), o projeto de lei 55/2021 institui o subsídio do auxílio emergencial municipal para população de Itabirito que se enquadra, de acordo com os requisitos, em situação de extrema necessidade em circunstâncias da pandemia Covid-19.

*** Continua depois da publicidade ***

***

De acordo com o texto do PL, o valor de R$ 300,00, em três parcelas, (podendo ser prorrogáveis) beneficiaria diretamente um membro de cada família que cumpra os seguintes requisitos:

I – Estar regularmente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de abril de 2021;

II – Ter mais de 18 anos, salvo no caso de adolescentes que seja o Responsável Familiar na base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

III – Estar em situação de extrema pobreza elou pobreza, nos termos do Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018;

IV – Estar em situação vulnerabilidade social decorrente dos impactos recorrentes do COVID-19;

V – Estar desempregado;

VI – Não ter sido condenado por crime contra a administração pública;

VII – Não estar cumprindo pena em regime fechado.

Apesar de estar dentro das conformidades, inclusive amparado pelo auxílio emergencial do governo federal e nos mesmos moldes (Lei 13.982/20) foi vetado pelo prefeito Orlando Caldeira, e no último dia 31, o veto foi derrubado pela Câmara Municipal.

Os efeitos da Pandemia Covid-19 foram sentidos em milhares de lares do país, e não é diferente no município de Itabirito. Diversas famílias enfrentam insegurança financeira e alimentar, desemprego e falta dinheiro para as necessidades mais básicas de sobrevivência.

A situação fica ainda pior em Itabirito, pois diversas pessoas de outras cidades e estados chegaram ao município trazidas por empresas que, com demissões ou obras finalizadas, sequer têm recursos mínimos para retornar ao local de origem e com a diminuição do auxílio emergencial do governo federal, a situação se tornou ainda mais alarmante.

Com a derrubada do veto pelos vereadores, o projeto de lei passa a ter aplicabilidade imediata. Porém, a prefeitura de Itabirito pode entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), postergando a aplicação da lei até seu julgamento, o que, para o vereador Max Fortes, “seria lamentável”.

Arrecadação recorde no município

É estimado, para o ano de 2021, uma arrecadação recorde no município, que pode chegar a meio bilhão de reais. De acordo com um dos autores do PL, Max Fortes, “infelizmente estão politizando um projeto de tanta relevância e faltando vontade política em uma prefeitura que vai ter arrecadação recorde este ano, de quase R$500 milhões , quase meio bilhão de reais”.

Ainda segundo o vereador, a estimativa é que aproximadamente mil famílias recebam o subsídio. Para os 3 meses de vigência (sem contar possibilidade de prorrogação), isso corresponde a cerca de 0,18% da arrecadação municipal ao ano.

*** Continua depois da publicidade ***

Auxílio emergencial do estado é aprovado em 2° turno

Em contrapartida, no último dia 30, o governador de Minas, Romeu Zema declarou que fará a sanção do projeto de lei do auxílio estadual assim que recebê-lo. O projeto 2.442/21 foi proposto pelos deputados de MG.

O PL prevê pagamento de uma única parcela de R$600,00 a cerca de um milhão de mineiros. Como tentativa de recuperação econômica do estado, o auxílio traz um certo alívio para essas famílias, que hoje se encontram na margem de extrema pobreza.

*** Continua depois da publicidade ***