- Itabirito
Empreendedores encontram dificuldades para regularização ou investimentos em Itabirito
Burocracia, inflexibilidade e elevadas taxas são grandes obstáculos para quem se propõe a ter o próprio negócio
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Aqueles que ainda continuam com suas atividades ou decidiram investir, esbarram em burocracias, incontáveis exigências da fiscalização e taxas altíssimas, impossibilitando alguns de regularizarem suas atividades ou fazendo com que outros desistam do sonho de ter o próprio negócio.
Quem se encontra nesta situação, opta por continuar com suas atividades sem condições de expansão devido às dificuldades encontradas. Outros preferem arriscar empréstimos pessoais vislumbrando uma melhoria no mercado, mas demonstram a falta de incentivo recebida pela administração pública.
Coragem para arriscar apesar do cenário incerto
Lucas Pena, de 34 anos, é proprietário de uma hamburgueria e decidiu empreender após a instabilidade no setor em que trabalhava. O jovem é técnico em mineração e estudante de Engenharia de Produção na UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto).
Após o encerramento do seu contrato de estágio em uma empresa de energia do município e diante de dificuldades quanto à sua recolocação no mercado, Lucas decidiu arriscar um empréstimo, junto ao seu sócio, Iago Marçal e investiram na casa de lanches em modelo de entregas.
O empreendedor conta que, de abril a outubro, ele e o sócio estudaram o mercado, fizeram pesquisas do que oferecer e decidiram ficar apenas no delivery: “Não fazia sentido abrir loja física, preferi o delivery. Pretendo abrir quando o cenário melhorar ou ao menos boa parte da população estiver vacinada e as coisas começarem a voltar ao normal”.
Lucas conta que, como o empreendimento já foi idealizado durante a Pandemia, eles já estavam preparados para as possíveis oscilações no comércio: “Como a gente já ‘nasceu’ na Pandemia, a gente já pensou nesses processos, então amenizou um pouco o baque econômico do poder aquisitivo da população. O fato da gente já ter um cenário mais enxuto, estamos conseguindo suportar”, conta.
A hamburgueria recebe a colaboração da esposa de Lucas, além de dois entregadores para os serviços. Questionado sobre se há algum tipo de apoio da administração pública, Lucas ressaltou que todos os trâmites foram realizados por ele e pelo sócio e aponta a falta de incentivo.
“Falta apoio da prefeitura, como cursos. E se existe, eu desconheço. Se existe algum programa (de preparação ou incentivo), não adianta ele não ser difundido a quem se interesse. São negócios que trazem renda para uma família, complemento para outras”.
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Sobre qual tipo de apoio ou oferta seria adequado, Lucas é pontual ao dizer que o investidor deveria receber uma maior atenção, “essas pessoas não investem o dinheiro a toa, se endividam querendo abrir um negócio mas é sem apoio nenhum”.
O micro empresário contou que, para a criação do MEI, tudo foi realizado de forma on-line por ele e pelo sócio, o que para ele “facilita em termos de burocracia e também devido às restrições com a pandemia”.
Os impactos econômicos diante do cenário atual foram sentidos a partir do meio do ano passado. “Deu para perceber a queda na renda da população. Fica nítido pelo controle de vendas por mês. Outubro, novembro e dezembro do ano passado, as vendas estavam muito melhores, abril e maio deu pra perceber um recuo. A gente vende outros produtos associados ao hambúrguer, como batata frita, refrigerante e sobremesa. A gente vê que essas coisas, as pessoas estão diminuindo o consumo”.
Falta de incentivo e inviabilidade
Uma produtora de quitandas que está no mercado desde 2019, mas que preferiu não se identificar, contou para nossa reportagem sobre as dificuldades que a levaram a desanimar de registrar uma empresa para expandir suas vendas.
“Eu acho que existe muita burocracia para poder formalizar o MEI, não é só abrir: abrir é a parte mais tranquila, o problema vem quando você quer formalizar tudo certinho, onde aparecem mil exigências da prefeitura, e caso você esteja começando agora para fazer sua renda do zero, igual o meu caso, fica difícil”
A produtora conta que já presenciou diversos pequenos produtores autônomos abordados pela fiscalização em situações em que os produtos foram todos descartados por falta de documentação: “Conheço uma pessoa que fazia vendas de porta a porta, a mais ou menos seis a sete anos atrás. Eles começaram do zero e na época, foram abordados várias vezes pela vigilância sanitária, onde a mesma jogou as quitandas todas no lixo. A situação é de dar dó, não só pelo investimento e suor para aquela produção ser feita, mas pelo desperdício de tantas merendas fresquinhas sendo descartadas, enquanto na nossa cidade mesmo encontram-se famílias em situações precárias.”
Neste ponto, a comerciante fala sobre as exigências da vigilância sanitária: “Você não tem condições de montar um ambiente da forma que eles exigem, ter higiene é diferente de ter todas as exigências deles. E nesse âmbito e no meu conhecimento, eu acho que não temos nenhum apoio”.
Sobre as dificuldades encontradas não só para registro, mas para se adequar às solicitações da fiscalização, ela foi enfática ao citar a falta de apoio ou flexibilidade, “nesse sentido eu acho que eles exigem demais e ajudam de menos. E pra quem está começando e quer trabalhar de forma digna pra conseguir o pão de cada dia, é bem complicado se formalizar”.
Prefeitura se manifesta, mas não responde sobre incentivos
No ano de 2020, a prefeitura concedeu mais de 500 mil reais em empréstimos a MEI’s, micro e pequenos empresários através do FUNDI, com juros subsidiados, carência de seis meses e prazo para pagamentos em até 48 parcelas, para 2021 não houve renovação do crédito para novos empréstimos. Entre os requisitos para o comerciante obter o auxílio, uma das exigências era a não demissão no quadro de funcionários.
Em nota, a prefeitura municipal destacou um aumento no número de MEI’s abertas no município. De março de 2020 a abril deste ano, foram 843 inscrições. Sobre ações sociais para a população mais carente, a prefeitura informou: “além de iniciativas de viés econômico, a Prefeitura de Itabirito, por meio da secretaria de Assistência Social, tem desenvolvido ações de caráter social como distribuição de cestas básicas e demais benefícios”.
Os números de distribuição de cestas e informações sobre os outros benefícios foram solicitados, mas não foram divulgados pela administração pública.
Ainda sobre a recuperação econômica dos comerciantes, a prefeitura não informou se há programa de incentivo aos empreendedores.
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Apesar das dificuldades da população que vem sendo sentidas no comércio, prefeito veta auxílio emergencial municipal
No último mês, o projeto de lei 55/21, que institui o Auxílio Emergencial Municipal foi vetado pelo prefeito Orlando Caldeira. Em 31 de maio, o veto foi derrubado pelos vereadores em unanimidade na câmara municipal. A lei, que deveria receber imediata aplicação ainda não está em vigor e os auxílios não começaram a ser pagos às famílias beneficiárias.
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