CPI recebe novas denúncias de irregularidades em obras da Construtora Israel

Novos relatórios entregues à CPI são relativos a obras realizadas em Campinas e Águas Claras

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Em mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta quinta-feira (10), o vereador Manoel Douglas (PV) fez a leitura e protocolou relatórios referentes a vistorias realizadas no subdistrito de Campinas (campo de futebol, quadra e salão comunitário) e no distrito de Águas Claras (campo de futebol). As irregularidades apontadas, como nos relatórios anteriores, são devidas a inconsistências entre itens pagos e realizados e, principalmente, pela execução dos serviços por empresas diferentes (subempreitada) da Construtora Israel, contratada pela Prefeitura de Mariana, exceto no campo de futebol de Águas Claras. As vistorias referentes aos relatórios apresentados foram realizadas nesta segunda-feira (07) e foram acompanhadas pela reportagem da Agência Primaz.

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Reforma do campo de futebol do subdistrito de Campinas

De acordo com o relatório apresentado à CPI, o vereador foi informado por servidores municipais e moradores do distrito, durante a vistoria realizada nesta segunda-feira (07) que a obra não teria sido executada pela Construtora Israel, mas pela empresa APPA, indicando a possível ocorrência de subempreitada ou subcontratação integral do contrato, em desrespeito à Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações.

Entre diversas supostas irregularidades e inconsistências entre as observações feitas durante a vistoria e as planilhas de medição dos serviços, o relatório aponta inconsistências em relação ao número de horas pagas a engenheiro e encarregado geral da obra, discrepâncias entre a metragem de itens (alvenaria, chapisco, reboco, trama e telhas metálicas de cobertura e concreto de contra piso, entre outros) observadas na vistoria e as lançadas nas planilhas, bem como de qualidade do material empregado, como a qualidade do concreto empregado.

A vistoria, acompanhada pela reportagem da Agência Primaz, foram observadas deficiências de execução, como no caso da falta de prumo de umas das traves e da deterioração precoce de uma parte do alambrado, devido ao deslizamento de um barranco situado muito próximo ao campo, sem nenhuma estrutura de contenção.

Reforma da quadra e do centro comunitário do distrito de Campinas

A vistoria dessas obras apontou, novamente, para informações de que teria sido subcontratada a empresa APPA, sendo que a responsabilidade seria da Construtora Israel.

Em termos de indícios de outras irregularidades, o relatório encaminhado à CPI aponta o pagamento de mobilização e desmobilização de containers, fato contestado por moradores; pagamento de uma quantidade muito superior de tela de aço soldada, quando comparada com o quantitativo observado na vistoria e nos relatórios fotográficos, e utilização de material (tubos não galvanizados) de qualidade diferente da especificada na planilha.

O relatório ainda informa que “apesar da obra citar centro comunitário conforme a nota fiscal da primeira medição não conseguimos detectar na medição itens do local”, sendo finalizado com a solicitação do vereador para que a Comissão Parlamentar de Inquérito busque esclarecimentos a esse respeito.

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Reforma do campo de futebol de Águas Claras

O relatório de vistoria dessa obra foi baseado na planilha da 2ª medição, encaminhada pela PMM `Câmara. De acordo com os levantamentos feitos pelo vereador, as inconsistências referem-se a itens não executados (remoção de trama metálica do telhado do vestiário; execução de nova trama metálica composta por terças de telhado; vergas e contra-vergas de concreto; contra piso em concreto e 52,42 m² de passeio).

Outros pontos incluídos no relatório são referentes a inconsistências entre valores medidos (ou observados na vistoria) e pagos para itens como pintura de 4 kits de portas de madeira, sendo que todas as portas são metálicas; instalação de 10 portas de sanitários, existindo apenas 6 sanitários no local; e 195,65 m² de pintura esmalte, cuja medição na vistoria atingiu apenas 70 m².

O relatório ainda aponta questões referentes a má execução ou falta de planejamento e fiscalização de alguns serviços. Em um dos vestiários a porta de um dos sanitários já mostra sinais de deterioração, enquanto a outra, pela posição do vaso sanitário, não permite a abertura total. Já no outro vestiário, as portas dos sanitários abrem-se para fora, dificultando o acesso ao local onde estão instalados nos chuveiros.

Um morador do distrito, que afirmou ter acompanhado toda a obra, informou que os serviços foram efetivamente executados pela Construtora Israel.

A obra, de acordo com documento assinado por André Lima Belico, Secretário Municipal e Obras e Gestão Urbana, datado de 27/05/2021, já foi concluída e estaria pendente o pagamento da 3ª e última medição, na ocasião em análise pelo fiscal. Da documentação anexada ao relatório constam as notas fiscais nº 2311, emitida em 27/07/2020, no valor de R$65.284,56, e nº 2405, emitida em 02/09/2020, no valor de R$113.459,57, respectivamente relacionadas à 1ª e 2ª medição, totalizando pagamento efetuado de R$178.744,13.