CPI pede condução coercitiva e suspensão das atividades da Construtora Israel em Mariana

Na semana passada, a CPI das obras ouviu duas testemunhas. Na quarta-feira (16), Alenn Bispo, fiscal de obras da Prefeitura de Mariana, afirmou nunca ter trabalhado em obras dos contratos investigados pela CPI, mas confirmou que Camila Lélis tinha conhecimento sobre os pagamentos das medições. Já Helbert Carlos Damazio, engenheiro da GMP confirmou na quinta-feira (17) que, pelo menos, nove obras da construtora foram subempreitadas para outras empresas em Mariana. 

Além dos depoimentos, os membros da comissão se disseram “indignados” depois que os responsáveis pela GMP e pela Construtora Israel não compareceram às oitivas, previstas para as manhãs dos dias 16 e 17. O presidente da CPI, Pedrinho Salete, afirmou, já naquele momento, que não aceitaria novas recusas por parte das testemunhas convocadas e apontou a possibilidade de pedido de condução coercitiva. Durante a transmissão da CPI, os parlamentares revelaram que o escritório da GMP de Mariana se recusou a receber a intimação com a convocação para depor na comissão. No caso da Construtora Israel, o relator José Sales (PDT) se disse chateado por nenhum representante da empresa ter comparecido nem dado qualquer justificativa. Como responsáveis pela GMP e Israel, foram ditos os nomes de Vinícius Soares e Marcos Paulo da Costa, respectivamente.

Alenn Bispo se apresentou à CPI como fiscal de obras da Prefeitura de Mariana. O depoente disse que não possui empresas e que presta serviços para o Poder Executivo, fiscalizando obras com mão de obra terceirizada. Disse também que é concursado como fiscal de obras mas está nomeado em outro cargo. Mais à frente no depoimento, ele informou que foi aprovado no concurso como técnico em edificações, mas que está nomeado como Subsecretário de Engenharia e Arquitetura, desde o final de 2020. “Antes de ser um servidor, eu sou um morador marianense e eu quero o melhor para a nossa cidade.” 

Alenn explicou como é feito o trabalho do fiscal de obras. “Tem um processo licitatório e a empresa vencedora assina um contrato com o município. Esse contrato é designado a um fiscal que faz a gestão. O que compete ao fiscal: ver se a obra está sendo executada conforme o projeto, o que foi licitado e atestar de fato, nos boletins de medições, a qualidade do serviço”. 

Alenn diz que não fiscalizou nenhuma obra dos contratos investigados na CPI, que chegou a Mariana em 2010, passou em um concurso no ano seguinte, mas sempre atuou como fiscal de contratos. O depoente confirmou que Camila Lélis era responsável pelos trâmites dos pagamentos das medições e informou que a designação do fiscal é feita pelo secretário de obras com publicação no Diário Oficial. Alenn também explicou como é o procedimento in loco para aferir as medições a serem pagas. “A gente vai com a planilha orçamentária, vê o que a empresa está pleiteando naquela medição, vamos com o projeto executivo e fazemos a análise se o que ele executou está conforme o projeto”. 

Em caso de divergência entre o que foi pleiteado e o que foi executado, o fiscal disse que trabalha para fazer a “correção”. “Eu pago o que foi executado”, disse Alenn. Além disso, confirmou que toda medição precisa de um relatório fotográfico para que o pagamento seja efetuado. “A documentação que segue é o boletim de medição, memorial de cálculo e relatório fotográfico”, informou.

Alenn afirma que nunca foi necessário reportar erros de medições aos superiores, pois nunca acompanhou “erros seguidamente” nas medições fiscalizadas por ele. “Se veio um erro, eu apresento para a empresa, a gente faz a correção e dá o andamento no que foi executado. Nunca aconteceu de em todas as medições a empresa mandar a medição errada, agindo de má fé para burlar o fiscal”. O depoente informou, ainda, que os responsáveis pela obra são o engenheiro fiscal, o secretário de obras como ordenador de despesas e o responsável técnico da construtora.

Depoimento de quinta-feira (16)

Na quinta-feira à tarde, a CPI ouviu Helbert Damázio, engenheiro civil responsável pelas obras da GMP em Mariana, inclusive as terceirizadas. O depoente confirmou que acompanha as obras para fazer as medições da GMP. Seu trabalho envolve acompanhar obras com fiscais, realizar levantamentos, conferir medições e memória de cálculo, encaminhar documentos à prefeitura, como diário de obra e relatório fotográfico. Assim, o fiscal analisa se está “coerente com serviços executados in loco” e processa a medição. No caso das supostas irregularidades investigadas no contrato 148/2020, Helbert afirmou que não foi ele quem fez a planilha-mãe, então não saberia dizer se existiram irregularidades nas medições.

No início do depoimento, o engenheiro argumentou que as obras da GMP foram terceirizadas parcialmente, o que estaria de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93). Mais à frente, no entanto, o engenheiro confirmou que pelo menos 9 obras da GMP foram subempreitadas totalmente para outras empresas em Mariana. Helbert disse não ser capaz de reconhecer as empresas que foram subcontratadas, mas sabia quem eram os gestores. A maioria delas corresponde a Unidades Básicas de Saúde, nos distritos e na sede do município. As UBS’s de Mainart, Furquim e Constantino foram subempreitadas para a empresa de Aloísio Arlindo Bento (Caburé), que também executou as obras na Capela do Cemitério e na Unidade do Correio de Furquim, além da reforma da quadra do bairro São Pedro, na sede. 

A UBS Santo Antônio foi subempreitada para Geraldo Moura Rezende (Ladim), confirmou Hebert. Já a do bairro Morro Santana foi subempreitada para Omar (Paulista), enquanto a de Passagem de Mariana, recém-inaugurada pela prefeitura, para Valtecil (Sô Buneco). Já as obras das UBS’s de Cachoeira do Brumado e de Barro Branco; a reforma do CRIA; a reforma na Policlínica Central, no Uaitec; a manutenção da Praça Ediraldo de Cachoeira do Brumado, assim como as reformas do campo de Cachoeira do Brumado e do Centro de Convenções foram executadas, de acordo com o depoente, pela própria GMP.

Helbert também apontou o nome de “Evaristo” como encarregado geral das obras em Mariana, além dos nomes “Antônio” e “José João”, que acompanham os serviços executados e “orientam o pessoal”. As UBS’s são acompanhadas também pela Secretaria Municipal de Saúde e citou os nomes “Marcinho” e “Tiago”. O engenheiro afirmou que, na data da medição, vai à obra e anota todos os serviços que foram executados, mede e joga na planilha a ser encaminhada para o fiscal da obra. Juntos, ele e o fiscal vão à obra novamente para conferir se os serviços foram executados. Aprovada a medição, ela é encaminhada à prefeitura para pagamento.

Sobre os supostos prejuízos de mais de R$30 mil dados pela GMP à empresa de Ladim, relatados pelo subempreitado, Helbert disse que o prejuízo não existiu. “Ele levou prejuízo porque quis se aventurar ao fazer uma obra. Os serviços executados foram medidos”, disse Helbert que também afirmou que a planilha foi repassada com o empresário “ítem a ítem”. No entanto, o depoente confirmou que a planilha orçamentária não foi repassada ao empresário, pois era funcionário e seguia ordens. O engenheiro disse ainda que se encontrou com Ladim uma vez na UBS Santo Antônio, ligou para o empresário depois, convidou para ir ao escritório para explicar medições divergentes do telhado e ir com ele e o fiscal até a obra, mas Ladim não teria comparecido e nem dado mais retorno.

Também foi negado pelo engenheiro da GMP que a Construtora Schiavo tenha tido prejuízo de R$37,5 mil em obras de manutenção na rua da Tijuca, bairro Nossa Senhora Aparecida. Helbert disse que foi pago o valor de 50% do combinado e afirmou que a GMP está refazendo a obra. O depoente garantiu que não haverá novos pagamentos para essa obra por parte da prefeitura. Helbert não soube dizer, no entanto, por que as divergências aconteceram, uma vez que, quando foi contratado, os serviços já estavam em andamento. “Quando eu entrei, a GMP já estava executando esse serviço”, finalizou Helbert.