Gerente da Construtora Israel confirma subcontratação de obras, com anuência da Prefeitura de Mariana

Wallace Teixeira admite pagamento de serviços não executados e revela que 80% do contrato de R$24 milhões foi subempreitado, em comum acordo com a prefeitura

Marcelo Sena
Colaboração: Letícia Freitas, Lui Pereira e Yuri Simões
09/07/2021
09:59

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Um dos depoimentos mais importantes da CPI das obras até o momento foi coletado pela comissão no dia 30 de junho de 2021. Na ocasião, Wallace Teixeira da Silva, gerente administrativo da Construtora Israel e funcionário da empresa desde 2014, compareceu à CPI, acompanhado de seu advogado. Wallace confirmou que a empresa repassou, integralmente, a construção e reforma de instalações públicas na cidade e revelou que cerca de 80% das obras do contrato, assinado com a Prefeitura de Mariana, foram terceirizadas para outros empreiteiros locais. Wallace disse que as subcontratações foram feitas com autorização da Prefeitura. O gerente administrativo da Construtora Israel também admitiu a possibilidade de que sejam encontrados erros nas planilhas de medição de todas as 73 obras que integram o contrato. Wallace reconheceu a responsabilidade da construtora na fiscalização das obras subempreitadas, mas também apontou que a função de fiscalização é da Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana.

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O gerente administrativo da Construtora Israel confirmou a existência de erros de lançamento nas planilhas de medição do contrato 447/2020 e admitiu que, na capela Velório Padre Pedro de Furquim, a escada marinheiro (denunciada em relatório pelo vereador Manoel Douglas) não foi construída, ainda que tenha sido medida e paga como se tivesse sido executado. O erro teria acontecido, segundo o depoente, por “uma negligência do empreiteiro” subcontratado. “

Wallace confirmou que a obra foi totalmente subempreitada para a SN Engenharia e que a prática é comum na Israel, sempre pelo valor de 75% do que foi previsto na planilha orçamentária. Os 25% restantes eram retidos pela construtora, para “pagamento de impostos”. O depoente afirmou que a empresa fazia contratos “de gaveta” (informais, sem reconhecimento de firma), com as empresas terceirizadas. “Nós fizemos um contrato de gaveta, de terceirização, no qual dentro das planilhas, das medições, pagava-se o valor de 75% [do previsto pela ata de registro de preço]. 25% era retido para pagamento dos impostos. Assim foi elaborado, mas todos têm um contrato administrativo com a Construtora Israel”.

As obras eram, portanto, terceirizadas por completo, o que fere a lei de licitações 8.666/93. Segundo Wallace, entre 70 e 80% dos serviços executados por meio do contrato 447/2019 foram terceirizados para outras empresas locais. “Por exemplo, a capela de Furquim, a SN Engenharia fez ela 100%”, disse o depoente.

Wallace garantiu que as terceirizações de obras e reformas completas foram feitas em comum acordo com a Prefeitura de Mariana. “Nós tivemos a questão da falta de mão de obra, é de conhecimento de todos que em mariana a gente está com dificuldade de mão de obra, até mesmo por isso foi decidido fazer as terceirizações, as contratações de empreiteiras, em comum acordo com a administração pública, dentro de uma situação que seria interessante tanto para a Israel quanto para a empreiteira”.

Falhas na fiscalização

Quanto aos mecanismos de fiscalização que a empresa deveria ter implantado, Wallace informou que não esteve nas obras, pois quem visitava eram os representantes da construtora, “para conferir o que batia ou não, tanto de itens que foram cobrados, quanto dos que não foram cobrados”. Perguntado sobre quem eram os fiscais de obras terceirizadas da construtora, Wallace informou que a Israel não tem fiscais responsáveis por obras, mas sim um “corpo técnico que acompanhava as obras junto com os fiscais da prefeitura”.

Wallace Teixeira confirmou que existiu falha na fiscalização das obras da capela Velório, o que resultou na medição e pagamento de uma escada, sem que esta tenha sido construída. O gerente administrativo da Israel assumiu a responsabilidade da empresa pelos erros, mas também apontou as falhas de fiscalização por parte da Prefeitura de Mariana. “Infelizmente, é uma responsabilidade nossa, passou despercebido pelo nosso engenheiro e realmente ela não foi executada, mas foi cobrada e paga. Passou despercebido por nós e pela prefeitura. Antes que nós pudéssemos reparar tal situação, foi aberta a CPI e foi inaugurada a obra. Aí a gente precisa resolver essa situação. Infelizmente, aconteceram esses erros, a gente admite”.

De acordo com o depoente, as terceirizações de obras completas foram feitas em comum acordo com a prefeitura. “Nós tivemos a questão da falta de mão de obra, é de conhecimento de todos que em mariana a gente está com dificuldade de mão de obra, até mesmo por isso foi decidido fazer as terceirizações, as contratações de empreiteiras, em comum acordo com a administração pública, dentro de uma situação que seria interessante tanto para a Israel quanto para a empreiteira”.

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Wallace garantiu que a construtora vai corrigir todas as falhas que lhe competem nesse processo. “É de responsabilidade da Construtora Israel fazer todos os acertos que precisam ser feitos e a gente vai cumprir com o nosso papel. Nós estamos no município de Mariana desde 2013 e nós trabalhamos sempre com muita transparência. Não é agora que a gente vai faltar com essa responsabilidade, essa transparência e não vai corrigir essas coisas que estiverem erradas”.

O gerente da Israel afirmou que foram feitos 4 aditivos no contrato 447/2019: de materiais, de quantidade, de acréscimo no valor e de prazo. Também foi feito um decréscimo no valor. O contrato, antes orçado em R$ 27 milhões, agora está “em torno de R$ 24 milhões”. Nessa parte, o vice-presidente da CPI, Marcelo Macedo, perguntou a Wallace qual era o objeto do contrato. O depoente respondeu “construções e reformas de praças”.

“O senhor não está equivocado não?” continuou Macedo. “Eu não vou entrar nesse mérito não porque isso vem do comercial, da parte de licitação da empresa”, respondeu Wallace. Marcelo Macedo então confirmou a data de adesão da ata de registro de preço, 25 de novembro de 2019, e leu o objeto do contrato. “Serviço de reforma, manutenção e conservação de prédios públicos, praças, parques e equipamentos. Aqui não fala construção, não. Só fala em conservação e manutenção de prédios públicos, o senhor está equivocado quando fala de construção. Quando o senhor fala que houve erro nas planilhas, é um pouco repetitivo, mas quais foram os itens equivocados que vocês viram na planilha que foram pagos e que não foram executados?”, perguntou o vice-presidente.

Wallace disse que foram muitas obras e que não sabia dizer como os recursos foram gastos. “São muitos ítens, são muitas planilhas, eu não sei dizer para o senhor o que foi ou o que não foi e nem para onde foram os valores, mas nós tivemos tanto itens que foram medidos e não condizem, quanto itens que foram executados e não medidos”. No diálogo a seguir, Marcelo Macedo extrai a confirmação da possibilidade de erro em todas as obras do contrato investigado pela CPI.

MM: É possível, senhor Wallace, que nessas 73 obras, tenha ocorrido erro em todas elas?

Wallace: É possível, é possível ou não, é possível.

MM: O senhor afirma que é possível?

Wallace: É, é possível.

Também foi perguntado ao depoente, quais obras do contrato ainda não foram concluídas. “A Praça de Eventos de Monsenhor Horta, o banheiro do Sesi e a pracinha de Mainart, o que me vem na cabeça agora são essas”, respondeu Wallace. O gerente da Israel argumentou que nem todas as obras citadas estavam paralisadas. “Nem todas estão abandonadas, o banheiro do SESI por exemplo nós já estamos finalizando”.

Marcelo Macedo ficou surpreso com a informação, pois os trabalhos da Israel deveriam estar suspensos em Mariana, como pedido pela CPI. “Vocês estão fazendo obras no SESI agora? A empresa Israel? Está suspenso o contrato do senhor, a execução está suspensa”. “Foi suspenso o pagamento”, respondeu Wallace. “As obras também deveriam estar suspensas, o senhor está executando a obra lá? O senhor não recebeu a notificação da secretaria de obras?”, continuou Macedo. “Não recebi nenhuma notificação da secretaria”.

Marcelo Macedo insistiu: “Então o senhor está executando a obra com anuência do município de Mariana?”. “A construtora Israel continua executando a obra, nós fomos notificados da suspensão de pagamento, mas só a suspensão de pagamento. Mas não paralisamos a obra justamente para não causar mais prejuízos para o município”, justificou Wallace, ao informar que, além do banheiro do SESI, a construtora também continua trabalhando no campo de Águas Claras.

Posicionamento do prefeito de Mariana

Conforme informado em reportagem anterior, o prefeito interino Juliano Duarte informou que não vai se posicionar quanto aos assuntos relacionados à CPI das obras. Juliano relatou apenas que vê a comissão “como uma CPI política que tenta prejudicar um governo que está trabalhando muito”. Perguntado se essa posição seria mantida, mesmo tendo havido citação nominal do prefeito interino e do atual secretário de obras, Juliano afirmou: “Podem citar meu nome inúmeras vezes, [mas] eu não vou me manifestar, porque tenho muito compromisso com meu trabalho, e não vou preocupar com uma CPI que quer, simplesmente, prejudicar a imagem do governo”, finalizou Juliano Duarte, prefeito interino de Mariana.