Vereadores trocam farpas em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mariana

Na retomada da reunião, foi lido o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, recomendando a aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 94/2021 (PLS 94).

Ao colocar o assunto em única discussão e votação, como estabelecido no edital de convocação da reunião extraordinária, o Presidente da Câmara concedeu a palavra ao vereador Tikim Mateus, que defendeu o projeto, enfatizando aspectos positivos do mesmo para a população marianense. “Eu vou falar até menos [que os 5 minutos concedidos], vou falar pouco e acertado. Eu gosto de falar pouco e mostrar pro povo o que realmente espero que aconteça com esse projeto. É um projeto de grande valia, entendemos o sofrimento de várias comunidades onde a melhoria tá chegando, mesmo que devagar, mas tá chegando. Espero que esse projeto vá abranger a quase toda população de Mariana”, iniciou o vereador do Cidadania.

Em seguida, ainda defendendo a aprovação do projeto, estabeleceu comparações entre a situação vivida pelos políticos, em relação a uma parcela do povo. “Eu fico até feliz em saber que, aonde não tem torre de celular, aonde que o asfalto, que é o direito de qualquer cidadão marianense… Por que aonde que político pisa? Só em asfalto. Em frente ao asfalto, na casa dele, dificilmente vai ver um político sem esgoto na frente de sua casa e na porta de sua casa… Eu também não admito que isso aí possa acontecer com a população, em pleno século XXI. Espero que esse dinheiro seja aplicado mesmo para a população. E o político tem que entender. Se ele não pode passar por essa situação, por que o povo mais humilde tem que passar? E é por isso que eu tô votando [a favor] desse projeto”, declarou Tikim.

E fez um apelo aos colegas: “O projeto vai ser aprovado. Espero que todos colegas vereadores, que sabem que nós, na porta da nossa casa, temos luz, temos esgoto… E cada projeto desse que [for] ser votado, que pare de politicagem. Quem perde com isso é o povo lá fora. Se é dinheiro pra ser investido, vamos cobrar que seja investido. É muito fácil um político dar varada num projeto desses, enquanto a casa dele tem luz e energia. Passa a andar nas invasões, passa a andar aonde é bairro de gente humilde que vocês vão entender, beleza? Espero que não levem esse projeto pela politicagem. Tem que acabar com isso [de] quanto pior melhor, independente do prefeito que seja. Nós estamos com a carta na manga, nós estamos com a caneta na mão pra votar o projeto, e a obrigação nossa é votar. Quem não votar nesse projeto, ou outros de melhoria, passa a viver como a população vive, que vocês vão entender como é que é as coisas”, encerrou Tikim Mateus.

A utilização do termo “politicagem” gerou fortes reações de outros vereadores, estendendo a discussão do projeto por um longo tempo. O primeiro a se manifestar foi Ricardo Miranda (Republicanos) que, embora concordando com o colega quanto aos benefícios das obras contidas no projeto, criticou duramente a forma como o Poder Executivo estaria impondo o assunto à Câmara e também a fala de Tikim Mateus. “Não discordo do vereador Tikim. Mariana está carente mesmo, na verdade, de grandes obras, como é a questão do esgoto no Vale Verde. Isso é indiscutível! O que eu não concordo, de forma bem serena, é que quando a gente vota contra um projeto de uma magnitude dessa, não é pelo conteúdo dele, mas sim da forma que ele nos é apresentado. Que a população fique ciente aqui, que esse projeto está sendo votado numa reunião extraordinária, como da outra vez, da época da votação da UPA [São Pedro], a história se repete novamente. Vir aqui gritar, falar que os vereadores são contra o Executivo? De forma alguma! O que a gente quer aqui, é o que a gente tem sempre batido na tecla da transparência. É simplesmente isso. Fala-se muito em transparência, mas na hora de trazer o projeto, ele é enfiado na garganta da gente abaixo”, declarou Ricardo Miranda.

Continuando a usar a palavra, o vereador lembrou o empréstimo aprovado na gestão passada para execução de asfalto na cidade e distritos, comparando aquela situação com a pressão que estaria sendo imposta para a aprovação do projeto em discussão. “A gente viu na gestão passada a questão do empréstimo para o asfalto. Vereadores de oposição deram sua opinião, mas trouxeram pessoas pra fazer pressão naquele momento. Eu não participei, mas vereadores da época deram depoimento. Isso sim é politicagem. A gente viu que as pessoas que votaram contra aquele empréstimo, elas com certeza, naquele momento, estavam com a razão. E, mais uma vez, eu acho que é tirado um direito do vereador. Mais uma vez isso acontece. Eu acho que não pode ser tirado do vereador, aqui nesta Casa, o direito de opinar, e de esclarecer pra onde o recurso tá indo. A gente tá falando aqui de R$70 milhões. É muito dinheiro”.

Ricardo Miranda ainda criticou a ausência de obras de saneamento no projeto proposto pelo Executivo, bem como a demora para iniciar as obras de reforma das escolas municipais. “E a gente não viu aqui nesse projeto, a grande prioridade da cidade que é a questão da água e do esgoto. Devido a essas condições é que eu dou o meu parecer contrário, mas não tenho nada contra o governo. Eu deixo claro aqui que qualquer prefeito que se sentar nessa cadeira, o meu posicionamento aqui será sempre o mesmo. O que eu não admito aqui é que venha empurrar projeto numa correria, num desespero, num embate… E a gente vê muita pressa na votação, pra fazer o marketing, a propaganda. Mas cadê a execução, cadê a UPA. Já se passaram aí, já estamos no mês sete. Cadê as reformas das escolas que deixaram pra última hora?”, concluiu.

Na sequência, o vereador José Antunes Vieira (MDB) também se manifestou, ressaltando a complexidade do projeto, criticando a postura do Executivo e mencionando as irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI das Obras. “Faço minhas as palavras do vereador Ricardo. Queria muito votar nesse projeto, mas queria que fossem desmembradas essas obras. Porque quando eu ouço na CPI, o responsável das obras falar que foi pago sem ter sido feita, e que vai devolver o dinheiro. Se não estivesse apurando, que dia que ele ia devolver esse dinheiro? Nunca! Por isso é que embola tudo para não saber. Nenhum dos vereadores sabia que aquela obra de Magalhães tinha sido paga sem ser construída. Através do responsável da obra é que nós ficamos sabendo. Fiquei muito triste de ouvir aquilo. Então eu acho que o dever dos vereadores é fiscalizar e trabalhar. Queria votar favorável, mas como tá muito embolado, eu não me sinto à vontade para votar não. Então meu voto é contrário”.

Outro a se manifestar foi Manoel Douglas (PV): “Eu queria ressaltar aqui essa questão do projeto, pra ficar bem claro, que aqui não tem politicagem. Às vezes as pessoas citam politicagem quando a gente discorda. Na verdade, parece que a gente tem que concordar com tudo que o Executivo fala aqui na Casa. E isso eu nunca vou aceitar. A gente vai estar favorável a qualquer projeto que venha da forma que a gente considere correta e nos trâmites que ache mais viáveis”, afirmou.

Fazendo menção a algumas das obras incluídas no PLS 94, Manoel Douglas afirmou não ter dificuldade em votar algumas das proposições, mas afirmou que existem sérios problemas em outros pontos, impedindo que ele possa votar o conjunto de ações. “Eu vou deixar bem claro aqui a forma que eu penso. Por exemplo, acesso ao bairro Cabanas. Se fosse desmembrado, com certeza eu votaria favorável. UBS Barroca, tranquilo, favorável. Construção de pontes, favorável. Mas quando o Zezinho fala daquela escola de Magalhães, constatado na CPI que a obra foi paga e não foi executada, se a gente continuar aceitando dessa forma, não sendo discutido, sem sair bem discutido e bem entendido pelos vereadores, vai ter essa dificuldade de fiscalização. E eu acredito que se a gente não batalhar em cima disso, vai acontecer novamente”, ressaltou Manoel Douglas, chamando a atenção dos colegas para itens que, a seu ver, são conflitantes e dificultadores da ação de fiscalização da Câmara. “Inclusive eu vejo alguns itens aqui, por exemplo, Secretaria Municipal de Obras, R$8,2 milhões, tá aqui muro gabião. Aí você pega aqui no CODAP, R$16,5 milhões, também tá citando muro gabião. E, inclusive, eu estava em uma reunião sobre o bairro Santo Antônio, que não tem contrato que possa fazer gabião, e o prazo eles falaram que é no mínimo 120 dias. E aí, eu quero dizer aos vereadores que a gente vem fiscalizando os contratos, do mesmo jeito também que teve essa escola, vai aparecer também muros gabiões que também foram pagos e não foram executados. Então, eu gostaria muito que desmembrasse [o projeto] pra gente votar os itens que a gente concorda. Inclusive tem aqui Educação, R$15,15 milhões, e R$7 milhões da Renova que ainda não foi disponibilizado ao município por falta de projeto. Então eu acho que isso precisava ser melhor esclarecido, e tem ainda a questão dos R$12 milhões, e a população tem que ter ciência que tá pagando juros por um empréstimo que praticamente não foi utilizado”.

Manoel Douglas rebateu a fala de Tikim Mateus, afirmando que o projeto seria aprovado, mesmo sem o seu voto e dos colegas que já haviam se manifestado contrários. “Quando o vereador Tikim fala em politicagem, aqui não tem politicagem. Alguém tem dúvida que o projeto vai passar? Ninguém tem dúvida que o projeto vai passar. A base do governo tem 10 votos, gente. Então a gente não precisa ser hipócrita pra ficar falando de politicagem, o projeto vai passar”.

Nesse ponto, solicitando novamente a palavra, o vereador Tikim Mateus se manifestou, retratando-se da fala anterior: “Pode ter certeza aí todos os vereadores, talvez eu falei no calor da emoção. É meu jeito de ser. Se tem uma coisa que ninguém var ver de mim é fake, esses tipos de sacanagem. E me desculpe aí o vereador que levou a mal esse meu comentário, por que eu sou assim muito sistemático, às vezes eu falo no calor da emoção mesmo. Mas eu prefiro falar na cara assim, rasgado do jeito que tem que ser falado, mas jamais pra denegrir a imagem de ninguém. Acredito que nossa obrigação é levar melhoria pro povo. Cada um do seu jeito, cada um atuando da sua forma. Então o negócio é o seguinte, eu respeito a todos, respeito o trabalho de todos. E caso alguém escolher que não deve votar, é lógico, é o direito de cada vereador. Ninguém é obrigado a pensar igual todo mundo não. Vai ter o respeito nosso do mesmo jeito”, declarou.