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Hoje é segunda-feira, 25 de novembro de 2024

7ª reunião da CPI da Saneouro marca novas oitivas de testemunhas

Vereadores suspeitam de conflito de interesse em empresa que aderiu ao chamamento público para assessoria técnica da comissão

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Setor juridico da CMOP esclarece questões sobre Chamamento Público de Assessoria Técnica à CPI. Foto: Reprodução Facebook CMOP
Setor juridico da CMOP esclarece questões sobre Chamamento Público de Assessoria Técnica à CPI. Foto: Reprodução Facebook CMOP
Aconteceu ontem (02), a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no processo licitatório da empresa Saneouro, responsável pelo abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Ouro Preto. Na reunião, presidida pelo vereador Matheus Pacheco, foram discutidas deliberações gerais sobre a CPI, que acontece mesmo durante o recesso parlamentar. Na reunião foi apresentada a documentação, enviada pela empresa Saneouro, sobre a cobertura da hidrometração no município e os investimentos feitos pela empresa, como solicitado pelo vereador Kuruzu no dia 14 de julho, no qual constam todas as localidades já hidrometradas na sede e nos distritos. O documento, enviado aos vereadores por e-mail, aponta para o valor de R$945 mil investidos até agora.

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Também foram votados três requerimentos. O primeiro, convocando os representantes legais da Agência Peixe Vivo para prestar esclarecimentos à CPI como testemunhas, ainda sem data definida. A empresa foi criada em 2006 para exercer apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas estaduais e federais. O segundo requerimento aprovado por unanimidade na Câmara refere-se a convocação, para quinta-feira (04), às 14h30, dos representantes legais da ARISBI-MG, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, também a fim de prestar esclarecimentos perante a CPI. A ARISBI foi uma das Agências citadas por Cleber Salvi, depoente da 6ª reunião da Comissão, no dia 14 de julho, quando indagado sobre modificações na estrutura tarifária e no modo de aplicação da tarifa social, já existentes na cidade antes da vinda da Saneouro.

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O terceiro requerimento colocado em discussão foi o agendamento de reuniões com as empresas que aderiram ao Chamamento Público de Assessoria Técnica na CPI, aberto em 12 de julho e prorrogado até 28 de julho, para esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores sobre questões técnicas do processo licitatório e dos serviços de abastecimento na cidade. Após discussões, o requerimento foi suspenso por falta de consenso entre os vereadores em relação às futuras contratações das empresas que acataram ao chamamento.

De acordo com o vereador Júlio Gori (PSC), há suspeitas de que uma das empresas, o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC), de Divinópolis, já tenha prestado serviços ao governo Júlio Pimenta (MDB), o que traria conflitos de interesses ao município neste momento. Outra empresa que aderiu ao chamamento foi a Agência Lassan Consultoria em Engenharia Ltda, de Belo Horizonte. Segundo o setor jurídico da Câmara, a documentação em relação à Assessoria Técnica Especializada já está em posse da Casa para averiguação da habilitação e proposta de adesão de chamamento público.

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