A meritocracia e o descaso com a pós-graduação e a pesquisa no país

No Brasil o modelo de hierarquização da meritocracia encontra-se na base da nossa sociedade capitalista desigual e ganha cada vez mais espaço, em detrimento da promoção de oportunidades igualitárias entre os cidadãos, principalmente na área da educação.

Conforme os dicionários, meritocracia trata-se de processos de seleção baseados nos méritos pessoais de cada indivíduo. Nesse processo, as diferenças de oportunidades e o conjunto de desigualdades que afetam as pessoas daquela sociedade são ignoradas.

Basta olharmos para os processos de seleção dos programas de pós-graduação (PPG), que em sua maioria selecionam os alunos em função da sua produção científica e trajetória de pesquisa na academia, destinando a maioria das bolsas de pesquisas a esse grupo de estudantes. Enquanto o uso do instrumento socioeconômico, que prevê uma conta de bolsas para estudantes de baixa renda ou minorias, como quilombolas, indígenas, etc., ainda precisa ser ampliado nas universidades públicas.

Assim, as bolsas de pesquisas dos programas de mestrados, doutorados e pós-doutorado, em sua maioria ainda são destinadas aos estudantes com maior produção científica, o que garante maior segurança aos mesmos para a realização das pesquisas e contribuição com os avanços da ciência.

Por outro lado, percebe-se que os programas de pós-graduação do país acabam absorvendo alguns estudantes de baixa renda, que durante a graduação ou após um período de experiência profissional encontraram formas de se inserir na academia e iniciar uma produção científica para a disputa dessas vagas.

Em maio de 2016, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou a Portaria Normativa MEC N°13/2016, que definiu orientações para a indução das ações afirmativas nos PPG do país. O objetivo era incentivar as instituições de ensino a criem condições para promover a inclusão de negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não possui um levantamento do número de PPG que implementaram as cotas, em suas seleções.

O portal Abrasco, informa que em levantamento recente feito por alguns veículos de comunicação e de associações científicas, indica-se que em 2017 somente duas universidades federais implantaram a política de reserva de vagas raciais para todos os seus programas: a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). E que outras federais, como UFRJ, UFSCar, UFMT, UFES, UFAL, UFPI, UFRB e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) incluíram a reserva de vagas para alguns de seus programas. Entre as instituições estaduais, estão a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que aprovou cotas raciais para seus cursos de graduação e possuía reserva de vagas em dois programas de pós-graduação.

Atualmente os estudantes cotistas nos PPG, geralmente, se mantém nas pesquisas e estudos devido às bolsas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15/08. Ficou mantida a emenda que prevê o reajuste da verba da educação pela inflação.

Na prática foi mantido o orçamento da educação de 2018, com o acréscimo da correção da inflação, o que de forma geral, não aumenta investimentos nessa área. Só mantêm o que já existe.

Ou seja, é difícil haver mudanças no cenário da pós-graduação no país pelos próximos vinte anos, enquanto a PEC 95, também conhecida como PEC da Morte vigorar. E nem entramos no debate sobre a questão da educação básica, fundamental, média e superior pública, que necessita urgentemente da ampliação de recursos para garantir seu funcionamento.

Além da necessidade no aumento do orçamento em educação pública para melhoria na qualidade do ensino, pesquisa e extensão, também é essencial discutirmos o combate à meritocracia nos programas de pós-graduação das universidades públicas. E desse modo, buscar maneiras de implantar ações afirmativas nos PPG para incluir negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

Em um país democrático, o ensino e a pesquisa na educação pública também têm a função de promover processos de seleção mais igualitários aos estudantes. O acesso à pós-graduação não pode ser somente privilégio de uma elite, bancada com recursos públicos mediante regras de seleção das meritocracias.

Um país sem educação para todos e todas é terreno fértil para o joio e o trigo, o joio é o fascismo, intolerante e avassalador, capaz de destruir um país, e os meritocratas sabem e se satisfazem, pois, um país sem educação maior é a função do meritocrata de enriquecer, não fazendo absolutamente nada, em termos pois os meritocratas gostam de merecer e receber o título “meritocrata”, vendendo papéis em branco que os economistas chamam de títulos!

Que dicotomia, enriquecer vendendo “títulos financeiros”, para uma sociedade que possa ser futuramente uma sociedade sem títulos acadêmicos… Eu penso horas sobre isso!