Polícia Civil pede arquivamento de inquérito sobre primeira vítima da COVID-19 em Mariana
O relatório do inquérito foi encaminhado à juiza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.
- Luiz Loureiro
- 16/03/2020
- 4 min para ler
Em relatório encaminhado à juíza Cirlaine Maria Guimarães, Cristiano Castelucci Arantes, Delegado da Polícia Civil, informa que “que não foi apurada nenhuma conduta criminosa por parte dos médicos ou da Administração Pública Municipal“, acrescentando ainda que “os depoimentos colhidos nos autos, bem como os documentos que foram anexados demonstram uma conduta correta e diligente destes servidores“.
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Em relatório encaminhado à juíza Cirlaine Maria Guimarães, Cristiano Castelucci Arantes, Delegado da Polícia Civil, informa que “que não foi apurada nenhuma conduta criminosa por parte dos médicos ou da Administração Pública Municipal“, acrescentando ainda que “os depoimentos colhidos nos autos, bem como os documentos que foram anexados demonstram uma conduta correta e diligente destes servidores“.
Inquérito
A Agência Primaz teve acesso à íntegra do relatório elaborado pelo delegado Cristiano Arantes. O inquérito policial nº. 9418059 foi instaurado no dia 13 de abril com a finalidade de apurar supostos delitos de homicídio culposo e negligência (artigos 121 e 268 do Código Penal Brasileiro), além de apurar “reclamações de servidores municipais informando descuido por parte da Administração Pública em Mariana” em relação à ausência de critérios para definição de liberação do trabalho presencial e falta de equipamentos de proteção individual para evitar contágio. Foram ouvidas como testemunhas:
- Karen Samilla Silva Inácio, médica da Policlínica de Mariana, responsável pelo primeiro atendimento prestado à vítima, no dia 18 de março;
- Danuta Niquini Ramos, médica, Diretora Técnica da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Elias Salim Mansur e integrante do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento em Saúde da Covid-19;
- Arlinda Gonçalves Coelho, Secretária Municipal de Administração;
- Danilo Brito das Dores, Secretário Municipal de Saúde, e
- Nathércia Angélica Barbosa Pereira, Coordenadora do Serviço de Vigilância em Saúde.
Também prestaram depoimento os médicos Adriano Benjamim de Carvalho Quatorze Voltas, Pedro Audebert Marques Delage e Thiago Marton Azzi, responsáveis pelo acompanhamento da vítima no Hospital Monsenhor Horta.
Ao final do relatório o delegado Cristiano Arantes relaciona os documentos anexados ao inquérito e conclui que não constatou nenhuma conduta criminosa por parte dos envolvidos, manifestando convicção quanto à “conduta correta e diligente” dos médicos e integrantes da Administração Pública Municipal.
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Repercussões
Ao receber a notícia da conclusão do inquérito por parte da Polícia Civil, a reportagem da Agência Primaz fez contato com Cristiano Arantes. Questionado em relação a não ter ouvido a viúva no inquérito, o delegado afirmou não ter colhido depoimento das pessoas da família de Cláudio por ter sido informado que os familiares não estariam obedecendo o isolamento. “Tiveram contato direto com o cara e aí eu não vou levar na delegacia“, afirmou. Também esclareceu que a ausência da palavra arquivamento no relatório é uma praxe nesses casos. “Quando fala que não foi apurado nenhum crime, fica subentendido que está pedindo o arquivamento mesmo“, declarou. E, por mensagem de WhatsApp, encaminhou o texto da nota oficial da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), na qual destaca: “cumpre ressaltar, que esse seria s.m.j. [ salvo melhor juízo], o momento de trazer os olhares da sociedade Marianense para a seriedade e ética que esses profissionais têm com a saúde da população, homenageá-los, reconhecendo sua dedicação, coragem e compromisso. Nessa luta contra a pandemia do novo coronavírus é destes servidores da saúde, verdadeiros heróis, que a sociedade precisa“.
O Promotor Guilherme Meneghin informou à Agência Primaz, no início da tarde desta quinta-feira (16), que não poderia se manifestar porque ainda não havia recebido o resultado do inquérito. Já o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, em mensagem de voz encaminhada à nossa reportagem, afirmou que “O Poder Púbico Municipal tem que estar pronto sempre para responder, seja a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a população também“. Ele lamentou que as pessoas façam prejulgamentos que podem manchar o nome dos servidores. “E depois você tem uma dificuldade enorme para demonstrar que não houve, no caso específico, nenhuma falha“, declarou. Para o prefeito, é muito bom que os profissionais estejam seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Eu tenho orgulho dessa equipe, uma equipe comprometida, que não veste a camisa do prefeito e sim veste a camisa do município de Mariana“, finalizou.
Nossa reportagem também fez contato com Marileide Geralda. Ela negou ter descumprido as orientações de isolamento, atribuindo tais notícias “a boatos de quem não tem o que fazer“. Afirmou ter tomado conhecimento da conclusão do inquérito pelas redes sociais e declarou continuar entendendo que seu marido não teve a atenção que merecia, mas que não pretende tomar nenhuma providência adicional em relação ao caso. “Vou ficar aqui quietinha e pegar com Deus. Ele vai ser meu apoio“, resignou-se.