Prefeitura faz auditoria em obras investigadas pela CPI

Em entrevista concedida à Agência Primaz, o Controlador Geral do Município de Mariana, Juliano Barbosa, afirmou que a ideia da portaria era instituir um grupo multidisciplinar que pudesse entender a situação das obras, tanto da GMP quanto da Israel, seguida pela interrupção de todas elas, assim como de pagamentos de medições a serem processadas ou em fase de empenho para quitação. Ressaltou, entretanto, que surgiu uma situação emergencial em Constantino, que não poderia ser postergada. “Quando a gente foi entender a situação das obras, a gente constatou uma situação de emergência em Constantino, que os técnicos identificaram como situação de risco”, afirmou Juliano Barbosa, acrescentando que, naquele momento, não era possível outra alternativa que não fosse a definição das intervenções necessárias devido à proximidade do período de chuvas.

“Foi feito? Foi. O que foi feito é suficiente? Ainda não sabemos, estamos levantando. O que foi pago foi correto? Não sabemos. Isso vai ter que ser auditado. Mas, precisamos fazer um estudo, entender se, com [as próximas] chuvas, desce ou não desce [o barranco]. Então o que a gente chegou a deliberar? Vamos manter a paralisação dessa obra, mas assim que os técnicos entenderem o que é que tem que ser feito, e se tem que ser feito, aí a autonomia do Secretário de Obras, pela função que exerce, pode tomar uma decisão”, relembrou o Controlador Geral.

Em relação à auditoria propriamente dita, Juliano Barbosa diz que a dúvida era como auditar, inicialmente pensando em equipe própria da secretaria de obras, com pessoas que não tivessem envolvimento com as medições anteriores. “Chegou-se até a pensar nisso. Mas é uma situação muito complicada e a gente via que a turma ficava um pouco receosa. Porque, por exemplo, você foi lá e fez, atestou a medição. Agora eu, que sou seu colega, talvez tenha que apontar seu erro. Aí surgiu a ideia de a gente fazer a contratação de uma terceirizada”.

De acordo com Juliano, já na época em que André Belico era o secretário de obras, essa ideia havia sido ventilada, porque a opção de auditoria interna poderia causar uma perda de credibilidade, além de causar transtornos dentro da equipe. “Foi aí que a gente [Controladoria] fez um termo de referência e correu atrás de orçamentos. Levamos quase 30 dias pra conseguir os orçamentos, porque são muitas obras, mas obras pequenas. Então muitas empresas não demonstravam interesse”, declarou.

Os orçamentos de três empresas somente foram conseguidos em 28 de agosto, tomando-se a decisão de utilizar a modalidade de compra, ou contratação, direta, permitida pela nova lei das licitações por se tratar de auditoria de obras, com valor inferior a R$100 mil. “Custou um pouco mais de R$77 mil e a contratada foi a empresa Hect, de Belo Horizonte, que inclusive está aqui na área da Samarco, Vale, Renova, ela já atua em Mariana. Fizemos a devida publicação da intenção de contratação, como determina a nova Lei das Licitações, pra não gerar nenhum equívoco. Ficou três dias publicado e, caso alguma outra empresa tivesse interesse, ela nos mandaria [o orçamento] e a gente teria que analisar qual a de menor preço, desde que tivesse a documentação [exigida]”.

O contrato 195/2021 foi assinado em 31 de agosto de 2021, publicado na edição nº 1.816 do Diário Oficial do Município, em 14/09/2021, e a Ordem de Serviço foi dada no dia 09 de setembro, com prazo de 60 dias para a execução, prorrogáveis se necessário. “Na semana passada nós concluímos 52 obras e recebemos um relatório [parcial], que não é conclusivo, é só informativo”, ressalta Juliano Barbosa, esclarecendo que o trabalho da empresa de consultoria consiste, na prática, em refazer as medições e comparar com as feitas anteriormente, estejam elas já pagas ou ainda em processo de análise e processamento de empenho para pagamento.