Prefeitura de Ouro Preto assina convênio com Ufop e intensifica trabalhos de defesa do consumidor

Liderado por Narciso Gonçalves, o Procon de Ouro Preto realiza o atendimento dos consumidores que estão passando pelos mais diversos problemas de relação de consumo. Já em relação à UFOP, o Núcleo do Direito do Consumidor (NDCon), vinculado ao curso de Direito, coordenado pelo professor Felipe Comarela, também atua na mesma área.

Com a assinatura do documento, o NDCon produzirá conteúdos informativos e orientativos sobre os mais diversos temas debatidos nas reclamações apresentadas no Procon, que serão divulgadas pelas redes sociais e pelo site do órgão de defesa do consumidor. Também serão produzidos materiais gráficos de orientação como, por exemplo, envolvendo o contrato de prestação de serviços da Saneouro. Além disso, também ocorrerá uma atuação em conjunto com as escolas da rede municipal, voltada à realização de palestras sobre as temáticas que afetam os consumidores.

Por fim, a partir desse convênio, os casos mais complexos que são levados pelos consumidores ao Procon, e que não encontram solução pela via administrativa, contarão com o atendimento judicial do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Ouro Preto (Najop/UFOP), no qual o NDCon possui uma atuação voltada especificamente para a defesa dos consumidores carentes de Ouro Preto.

De acordo com Diogo Ribeiro, o primeiro material de divulgação educativo será sobre a concessão de água e esgoto. A equipe do NDCon está trabalhando na produção de um informativo mostrando quais são os direitos dos consumidores em relação ao contrato de saneamento. Assim, a população poderá ter conhecimento de todas as obrigações da empresa e quais os meios de se buscar a resolução dos problemas que eventualmente apareçam.

“O objetivo deste convênio é ampliar a divulgação dos direitos dos consumidores. A equipe do NDCON já atua de forma bastante eficiente e o objetivo é ampliar essa atuação, trazendo as demandas que são realidades apresentadas ao órgão do PROCON de Ouro Preto. A equipe do Procon, como sempre, esteve à disposição para a solução dessas demandas, quando não forem solucionadas na via administrativa, vai encaminhá-las para outra equipe que estará à disposição deste convênio para a produção de ações judiciais, visando o atendimento jurisdicional para a resolução de determinado conflito”, explicou Diogo Ribeiro à Agência Primaz.

Felipe Comarela destacou que o NDCon acredita que, com informação e educação, é possível que o consumidor se empodere do seu direito e aprenda a dizer “não”. Ou então, aprenda a reivindicar seus direitos. Porém, quando ambas as posturas não forem suficientes, a partir dessa parceria os consumidores carentes de Ouro Preto serão atendidos com uma defesa qualificada na Justiça. “É muito pouco comum, infelizmente, os órgãos públicos, os entes públicos, o Município, Estado e até mesmo o Governo Federal, dar atenção na proteção do consumidor. E se parar ‘pra’ pensar, independente da cor da camisa que a gente veste, do time que a gente torce, todo mundo passa pelos mesmos problemas do consumidor. A gente vive numa cidade onde a prestação de serviço ainda deixa a desejar, seja do transporte coletivo, e agora chegando com o serviço de tratamento de água. Mas nós temos problemas com bancos, com telemarketing e com vendas abusivas”, afirmou Felipe Comarela.

O Procon Ouro Preto atendeu 992 pessoas somente neste ano, conforme informou o coordenador do serviço, Narciso Gonçalves. Para ele, a ajuda da UFOP proporcionará uma expansão de atendimento para as mais diversas situações em que os consumidores estejam envolvidos. “Vamos iniciar essa prestação de serviço à comunidade ouro-pretana, que tem muito a ganhar, porque vão trazer a experiência dos alunos da UFOP, que estão envolvidos no NDCon para a vivência prática”, declarou.

A partir do convênio, dois estagiários vão atuar dentro do Procon na parte de atendimento dos consumidores, o que vai alavancar a estrutura de atendimento. Além disso, na produção de conteúdos de orientação, haverá pílulas jurídicas (gravações curtas, de até 30 segundos) que vão ser passadas à prefeitura para serem veiculadas dentro da programação de rádios da cidade. Utilizando uma linguagem de fácil compreensão, abdicando de tecnicidade jurídica, o ouvinte poderá entender melhor sobre seus direitos.

No cronograma de atividades do convênio, também se destaca a produção de cartilhas para que os consumidores compreendam quais são seus direitos, obrigações, o que está implícito e o que não está. Também, haverá cartilhas sobre saúde, transporte coletivo, bancos, marketing agressivo, telemarketing para idosos, etc.