Prefeitura de Ouro Preto pede explicações sobre concessão do Parque do Itacolomi

Secretário Municipal de Meio Ambiente vê o Governo de Minas Gerais desanimando com o processo

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A concessão do Parque Estadual do Itacolomi preocupa a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) uma série de questionamentos quanto ao processo e aguarda uma resposta. Entre os principais pontos abordados pela administração municipal estão os preços previstos para serem praticados após a concessão do parque e a descaracterização do local.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o IEF em decorrência da constatação de irregularidades no processo de concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata, que se encontra no mesmo lote de concessão do Parque Estadual do Itacolomi. A partir disso, a Prefeitura de Ouro Preto quer provocar o MPMG, para que haja uma investigação também na Cidade Patrimônio.

“O governador do Estado é um neoliberal que pretende entregar para a iniciativa privada a exploração do parque. A gente vê com preocupação uma série de pontos e estamos aguardando a devolutiva da diretora do IEF, que esteve aqui e ouviu as nossas preocupações. Acho que a população tem que se inteirar, assim como o conselho do parque e o Ministério Público”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, à Agência Primaz.

Uma vitória da Prefeitura de Ouro Preto, dentro do processo, foi a desistência da transformação da Casa Bandeirista, primeiro prédio público de Minas Gerais, em restaurante, conforme estava previsto no processo de privatização. Porém, outros pontos, como o preço a ser cobrado no parque, ainda preocupam Chiquinho de Assis. “Não queremos que a população ouro-pretana seja afastada do parque. Coloquei isso muito claro para o IEF. Vai pagar para entrar, estacionar e ainda para ter acesso aos atrativos? Isso é preocupante. Está tudo meio nublado, precisamos de esclarecimentos”, complementou.

Contrário à concessão do Parque Estadual Pico do Itacolomi, Chiquinho de Assis faz uma comparação com o Parque Municipal das Andorinhas, que é aberto para a população e financiado com dinheiro público. “Ouro Preto tem o Parque Municipal das Andorinhas que, hoje, tem o maior número de visitas do município. Enquanto o Itacolomi recebe 9 mil visitantes no ano, o das Andorinhas recebe 3 mil por mês”. O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto também afirmou que vê o Governo do Estado desanimando da concessão que deixaria o Parque Estadual do Ibitipoca sob responsabilidade da iniciativa privada por 30 anos, porque notou que “a poeira baixou”.

Em contato com a Agência Primaz, o IEF afirmou que o projeto de concessão do Parque Estadual do Itacolomi encontra-se em andamento e há expectativa de publicação do Edital de Licitação a partir do mês de agosto de 2022. “A concretização da concessão dependerá do atendimento às condições do edital por eventuais empresas interessadas”, respondeu o instituto, por intermédio da assessoria de comunicação. Quanto ao preço a ser praticado na entrada do parque, o IEF informou que ainda não há uma definição do valor, mas que está sendo avaliada a possibilidade de adoção de políticas de descontos e isenções específicas para a comunidade local (incluindo moradores de Ouro Preto e Mariana).

O Ministério Público de Minas Gerais foi procurado pela Agência Primaz, mas não houve resposta até o momento desta publicação.

Quais serão as modificações no parque?

O projeto prevê intervenções e reformas nas estruturas e trilhas já existentes, com algumas propostas adicionais para otimização das atividades de lazer no Parque. Entretanto, segundo o IEF, trata-se de um projeto referencial que deverá ser avaliado pelo futuro consórcio e poderá ser adaptado ao longo dos anos. Todas as intervenções que venham a ser realizadas pela concessionária deverão ser previamente aprovadas pelo IEF e deverão estar condizentes com as regras de uso previstas no plano de manejo da concessão.

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Concessão do Parque Estadual do Ibitipoca

O ajuizamento da ação foi feito pelo MPMG depois que o IEF não aceitou firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta para solucionar os problemas apontados administrativamente. Além disso, o IEF não se manifestou no prazo concedido pelo Ministério Público para que fosse feita a correção de tais problemas.

Nas investigações realizadas pelo MPMG, foram constatadas várias irregularidades no processo que está sendo conduzido pelo IEF, como:

- - Falta de participação das comunidades que vivem no entorno do Parque Estadual do Ibitipoca no processo de concessão de seu uso à iniciativa privada;
  - Alteração do Plano de Manejo do parque, com previsão de construções de várias obras na área, sem a realização de estudos geológicos;
  - Irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca;
  - Falta de previsão de participação da comunidade na gestão administrativa do parque;
  - Omissão, na minuta do contrato, da fixação dos critérios de reajuste da tarifa a ser cobrada pela empresa que vencer o processo de concessão do parque;
  - Inclusão de cláusulas no contrato de concessão atribuindo ao erário estadual responsabilidade exclusiva por fatos cuja ocorrência não está sob o poder do Estado impedir.

De acordo com os promotores de Justiça Madson da Cunha Mouta e Fábio Rodrigues Lauriano, a ação não visa impedir a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, mas sim garantir o cumprimento das regras regulamentares, evitando, assim, danos ambientais, geológicos e sociais à comunidade que vive no entorno do parque.

Audiência Pública

Em fevereiro, no Centro de Convenções de Mariana, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a concessão conjunta dos parques do Ibitipoca e Itacolomi. O processo foi alvo de duras críticas relacionadas, especialmente, ao possível comprometimento das nascentes existentes no Parque Estadual do Itacolomi, à não previsão de construção de um acesso ao local por Mariana, além da intenção da construção de um restaurante na Casa Bandeirista.