Ouro Preto: ex-prefeito e outros denunciados pelo MP podem pagar R$17,5 milhões em indenização

Ação por irregularidades na contratação de serviços para o município já bloqueou bens dos envolvidos

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Após processo criminal instaurado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-prefeito de Ouro Preto, José Leandro, o ex-secretário municipal de Obras, Eduardo Evangelista, e os ex-secretários de Meio Ambiente, Paulo Márcio da Silva e Érika Curtiss, podem ter que desembolsar R$17,5 milhões em indenização por danos morais. Segundo o MPMG, a partir de 2013, a Prefeitura de Ouro Preto executou a contratação incorreta de uma empresa para coleta de lixo, capina, limpeza urbana e varrição, dispensando o uso de licitação e com valores superfaturados. Além dos membros do poder público, empresários, agentes e outros ex-servidores também estão envolvidos no processo.

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Os denunciados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o MPMG, a gestão manipulava o processo de contratação, para que não fosse preciso a realização de uma licitação. Isso para que a empresa aliada ao grupo pudesse ser contratada, recebendo valores muito altos em comparação ao serviço supostamente prestado.

Também não havia medição na pesagem dos resíduos coletados para o pagamento. O valor repassado pela Prefeitura de Ouro Preto à empresa era inflado e sempre o mesmo.

A Agência Primaz tentou fazer contato com os denunciados, mas não obteve retorno.

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Consequências

A ação do Ministério Público de Minas Gerais busca responsabilizar juridicamente os envolvidos, além de uma indenização de R$8.760.175,07. O órgão também tenta uma condenação, a título de danos morais coletivos, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano material causado, que pode chegar a R $17.520.350,10.

Aproximadamente R$25 milhões e 172 veículos dos denunciados já foram bloqueados pela investigação.

José Leandro

José Leandro Filho foi prefeito de Ouro Preto durante três mandatos (1983-1988, 1997-2000 e 2013-2016) e deputado estadual de 1991 a 1995. Em 2020, ele voltou a disputar as eleições municipais para o cargo de chefe do Poder Executivo municipal, pelo Partido Social Cristão (PSC) e, mesmo considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por improbidade administrativa, recebeu 6.753 votos, sendo o terceiro candidato mais bem votado no município.