Saneouro comunica corte de água para quem impediu hidrometração em Ouro Preto

Moradores têm 48h para entrar em contato com a agência da concessionária para agendar a instalação do hidrômetro

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Moradores de Ouro Preto foram surpreendidos, nessa segunda-feira (19), com um comunicado enviado pela Saneouro, informando o corte do fornecimento de água para aqueles que não permitiram a instalação do hidrômetro nas suas casas. Os usuários têm 48h para solicitar à concessionária o agendamento da instalação do instrumento.

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Veja o comunicado:

“Eu não vou recorrer a eles, vou pagar para ver se eles vão cortar a água mesmo. Se cortar, eu vou no Procon para saber quais são os meus direitos legais”, afirmou à Agência Primaz um morador do bairro Pocinho que recebeu a carta, mas que preferiu não se identificar.

No caso desse morador, o comunicado recebido é referente ao seu local de trabalho. Ele não permitiu a instalação do hidrômetro no fim do ano passado, pois não sabia se iria executar alguma edificação em frente ao local.

“Eu sou contra a Saneouro e à hidrometração, porque aqui não tem tratamento de água. Como eu vou pagar por um serviço que não é prestado? É muito fácil cobrar sem ter feito nenhum serviço. Eles tinham que tratar a água para depois receber pelo tratamento. Não pode ganhar primeiro para fazer depois não”, declarou.

O ouro-pretano ainda se posicionou contra a Saneouro e contra a hidrometração. “Aqui tem muita nascente de água. Eu acho um absurdo, mas a taxa mínima eu concordo. Mas eu não estou pagando ela também não, vou negociar com eles primeiro”, finalizou o seu posicionamento.

Em resposta à Agência Primaz, Narciso Gonçalves, coordenador do Procon Ouro Preto, confirmou o direito da empresa de cortar o fornecimento de água para aqueles que impediram a hidrometração. “Ela tem a permissão, é algo previsto no contrato”, afirmou. Entretanto, nossa reportagem apurou que a legalidade do prazo de 48h, estipulado pela Saneouro, ainda está sendo analisada pelo Procon e pela Procuradoria do município.

O corte do fornecimento de água também vale para os usuários que estão com os pagamentos das TBO’s em dia, mas que não permitiram a instalação dos hidrômetros em suas casas.

Em resposta à Agência Primaz, a Saneouro informou que a suspensão do fornecimento de água para os imóveis sem hidrômetro está respaldada na lei municipal nº 1.126/2018, que rege a prestação de serviços públicos de água e esgoto em Ouro Preto, anterior à concessão dos serviços à Saneouro, e também na lei federal nº 11.445, de 200. “A suspensão é necessária por uma questão de justiça social, uma vez que mais de 90% dos imóveis foram equipados com hidrômetros e passará a pagar com base no consumo real de cada família. E também para permitir que a Saneouro continue a fazer os investimentos para que sejam universalizados os serviços de água e esgoto em Ouro Preto“, afirmou em nota.

Para que o abastecimento de água não seja interrompido, o cliente deve agendar a instalação de hidrômetro no imóvel pelo 0800 002 1741, pelo WhatsApp (11) 95020-6424, ou em um dos pontos de atendimento em ou diretamente no ponto de atendimento da SANEOURO em Ouro Preto (av. Juscelino Kubitscheck, 717, loja 3, Vila Itacolomi) ou em Cachoeira do Campo (Jardins Street Mall, av. Pedro Aleixo, nº 630, loja.

O que diz a Lei Municipal nº 1.126/2018

Art. 34 – Se houver impedimento, por parte do Usuário, quanto ao reparo ou substituição do Hidrômetro, o Prestador de Serviços suspenderá os Serviços em 48 (quarenta e oito) horas após notificá-lo. Parágrafo único – Poderá o Prestador de Serviços utilizar, para avisar o Usuário acerca da suspensão dos serviços, a fatura do serviço público, na qual será inserido o respectivo aviso de suspensão.

Art. 40: Não caracteriza descontinuidade na prestação do serviço público de saneamento quando a suspensão ocorrer nas seguintes hipóteses, subsumidas no art. 6º, da Lei federal 8.987/95, e art. 40, da Lei Federal 11.445/07: (…) III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

Art. 41: A suspensão dos serviços, salvo em situações de emergência, de calamidade pública e de ligações clandestinas, deverá ser previamente avisada: (…) II. Se, por impedimento por parte do Usuário às verificações das ligações e equipamentos, no prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

O que diz a Lei Federal nº11.445/2007

Art. 40 – Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses: (…) III – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito,

De acordo com a Saneouro, todos esses artigos foram transcritos na nota de rodapé da carta de notificação enviada ao cliente.

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Cobrança real da conta de água

Desde dezembro de 2021, a Saneouro tenta iniciar a cobrança de água pelo volume consumido em Ouro Preto, mas tem encontrado obstáculos da Prefeitura Municipal para isso. A concessionária, inclusive, tenta na Justiça a concessão de uma tutela provisória de urgência antecipada, na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, para tentar iniciar a cobrança de água pelo consumo na Cidade Patrimônio. Um dos impasses para começar a cobrar é referente à hidrometração da cidade, que precisa chegar à porcentagem mínima de 90%.

A empresa alega que, somando os 1.800 hidrômetros instalados, ainda pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), com a hidrometração feita pela empresa, e levando em consideração as casas em que houve impedimento técnico para a instalação, a porcentagem mínima para iniciar a cobrança foi superada.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) considera, em seu laudo, o atingimento da meta de hidrometração, desde que as partes considerem os hidrômetros que já haviam sido instalados.

Mobilização popular

No próximo domingo (24), às 15h, haverá uma assembleia popular, atrás da Upa Dom Orione, com a participação da Ocupação Chico Rei, do Novo Taquaral e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), para tratar dos próximos passos do movimento “Fora Saneouro”.

“Nós vamos fazer o que o povo achar que deve. Podemos fazer manifestação de rua, acampar de novo, não há nada descartado. Todas as manifestações legítimas nós poderemos fazer. Vamos ver como estará o ânimo da turma no domingo”, declarou o vereador de Ouro Preto, Wanderley Rossi Kuruzu (PT), à reportagem da Agência Primaz.