Comissão Especial do AVANTE vai analisar punição ao vereador Ediraldo Ramos

A Agência Primaz apurou que, em trocas de mensagens pelo grupo de WhatsApp da Comissão Executiva do Avante, nesse domingo (24), o vereador Ediraldo Ramos teria faltado com o respeito com a sigla, durante uma troca de opiniões relacionadas ao lançamento da candidatura do deputado André Janones à Presidência da República. De acordo com Sandra Moreira da Costa, presidente da Comissão Executiva Municipal do partido e conhecida como “Sandrinha”, a atitude do vereador pode ser passível de enquadramento nos incisos III e IV, do artigo 9º do estatuto da agremiação política, que considera infração disciplinar e ético-partidária a conduta de “macular ou denegrir a imagem do partido ou de seus dirigentes” ou “desrespeitar os dirigentes, filiados ou funcionários do partido”.

De acordo com o estatuto do Avante (artigo 10), “as infringências aos deveres princípios e regras (…) sujeitará o infrator” a medidas disciplinares que vão de advertência oral ou escrita, até expulsão, com cancelamento da filiação. Nesse último caso, como previsto no artigo 9º do estatuto, “o detentor de mandato eletivo do AVANTE que se desfiliar sem justa causa ou for expulso do Partido perderá de imediato o respectivo mandato que será assumido pelo suplente pertencente aos quadros do AVANTE no caso de mandato proporcional ou pelo substituto legal no caso de mandato majoritário”, estando estabelecido, ainda, que o partido “poderá requerer na Justiça Eleitoral o mandato conquistado sob a sigla a qualquer tempo”.

Para que se chegue a essa medida extrema, cabe à presidente da Comissão Executiva a nomeação de uma Comissão Especial, composta por três membros para a análise do caso, que notifica o acusado para apresentação de defesa escrita, no prazo de três dias; procede à tomada do depoimento do acusado e a oitiva das testemunhas; intima o acusado para apresentação de suas alegações finais, encaminhando o processo para a Comissão de Ética do partido, para emissão de parecer conclusivo, no prazo de três dias.

É de posse desse parecer que a Comissão Executiva delibera pela aplicação ou não de uma das penalidades previstas. Em caso de decisão pela expulsão de Ediraldo Ramos, o estatuto do partido prevê que o 1º suplente do partido, Antônio Pereira Gonçalves, o “Da Lua”, assumiria a cadeira de vereador por ser por ter conquistado 718 votos na eleição de 2020.
Entretanto, a jurisprudência eleitoral é contrária a essa hipótese, como é o caso de decisão unânime do TSE, em 20 de agosto de 2020, acolhendo voto do relator, Ministro Alexandre de Morais, no sentido de que “a Lei nº 13.165/2015, ao inserir na Lei nº 9.096/95 o art. 22-A, previu que a causa de pedir da ação de perda de mandato é a desfiliação, sem justa causa, do detentor do cargo eletivo. (…) não sendo cabível a ação na hipótese em que a extinção do vínculo partidário decorre de seu
cancelamento após a expulsão, ato de iniciativa da própria agremiação (art. 22, III, Lei nº 9.096/95)”.