Feira Livre do Automóvel vai ser mensal em Mariana

Proposta aprovada pela Câmara prevê a realização do evento no último domingo de cada mês

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A Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (12), aprovou o Projeto de Lei 123/2022, que cria a Feira Livre do Automóvel de Mariana”, com periodicidade mensal. O projeto segue para a análise do Poder Executivo e, caso sancionado, deverá ser regulamentado por decreto, no prazo de 60 dias.

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Aprovado por unanimidade, o PL 123/2022, de autoria do vereador e Presidente da Câmara, Juliano Duarte (Cidadania), cria a Feira Livre do Automóvel de Mariana, destinada à promoção e incentivo do comércio local de veículos, com realização no último domingo de cada mês, de 7 às 15h, na área externa do Terminal Rodoviário, “para o fim de exposição e prática dos atos de mercancia, venda e troca de veículos”.

Pela proposta, “os interessados poderão dispor os veículos em stands ou em plataformas compatíveis com o espaço, a fim de melhor expor os produtos ao público em geral”, sendo permitida a comercialização “de veículos do tipo comercial leve, domésticos, motos e de transporte coletivo de passageiros”.

A proposição aprovada prevê, ainda, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será encarregada do credenciamento dos interessados em participar da Feira Livre do Automóvel; autoriza o Executivo Municipal a ceder gratuitamente o espaço de realização da feira; e determina que a regulamentação da lei seja feita por Decreto Municipal, publicado no prazo de 60 dias.

Particulares na Feira Livre do Automóvel

Idealizado enquanto Juliano Duarte ocupava interinamente a Prefeitura de Mariana, o evento teve seu lançamento oficial no início de setembro, com a realização do 1º Feirão de Automóveis de Mariana.

Ao término da reunião da Câmara Municipal, realizada nessa segunda-feira (12), que aprovou sua proposição, Juliano Duarte falou à reportagem da Agência Primaz, reforçando os termos da justificativa do projeto de lei. “Nós queremos que a feira ocorra todos os meses para que tenha uma continuidade e, não só em Mariana, mas em todas as cidades da região, as pessoas saibam que, todo final do mês, Mariana vai ter uma feira de automóveis. Como acontece também na cidade de Belo Horizonte, como nós mencionamos no projeto”.

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Para Juliano, a fixação de uma data é importante, para criar o hábito nos frequentadores. “É importante ter uma data fixa, porque aí cria, na mentalidade de todas as pessoas, o dia certo. (…) Vou te dar um exemplo: a feirinha de Mariana, lá na praça [dos ferroviários], que ocorre às quintas-feiras. Por que ela dá certo? Porque todo mundo sabe que quinta-feira tem uma feirinha que é bacana, que tem música ao vivo, que tem barraquinha, que você vai encontrar um amigo, que é um espaço de família. E quando você criar a feira e regulamentar que é o último domingo do mês, todo mundo da região de Mariana vai saber que vai ter uma feira naquele local. Então você cria uma identidade para o projeto, e é por isso que nós defendemos a lei”, declarou o Presidente da Câmara.

Embora a justificativa mencione a Feira Livre do Automóvel como instrumento de fomento ao comércio local, o artigo 2º do PL123/2022 abre a possibilidade de particulares também comercializarem veículos.

Questionado sobre isso, Juliano Duarte defendeu a participação de pessoas físicas, desde que mediante pagamento de taxa de uso do espaço público, o que não ocorreria com as empresas de revenda instaladas no município. “Quando nós mencionamos que o particular também poderá vender, é importante dizer que ele vai ser cadastrado pela Prefeitura Municipal, e ele vai pagar uma taxa para utilização do espaço. Em contrapartida, nós defendemos que o comerciante não pague taxa para utilização do espaço público como foi da primeira vez”, esclareceu.

Em defesa de seu argumento, o autor do projeto de lei acredita que, esse tipo de transação também beneficia a economia local, uma vez que o valor apurado na venda de um veículo, mesmo que por um particular, será aplicado no comércio local.

Estacionamento

Mencionando um problema decorrente de aplicação de multas, por estacionamento em local proibido, durante a realização do Feirão, Juliano entende que deve haver flexibilidade no uso do pátio inferior do Terminal Rodoviário durante a realização da Feira Livre do Automóvel, ou mesmo a reserva de um espaço no próprio local do evento.

Segundo o vereador e Presidente da Câmara, “a parte de baixo da rodoviária é muito pouco utilizada e poderia ter sido regulamentada como estacionamento para que as pessoas pudessem parar. Nós esperamos que seja regulamentada nas próximas feiras. Inclusive, quem sabe até uma pequena parte lá da parte de cima, também possa ser utilizada como estacionamento. Porque você tem um giro. A pessoa vai lá, ela não vai ficar o dia inteiro, vai ficar geralmente uma hora, duas horas, três horas, e ela vai sair, vai ter uma rotatividade”, finalizou Juliano Duarte.