Núcleo urbano de Lavras Novas entra em fase de “tombamento provisório”

Dez ruas no entorno da Igreja Nossa Senhora do Prazeres serão tombadas pelo município

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O núcleo urbano na extensão da rua Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas, entrou em processo de “tombamento provisório” após quase três anos da submissão do pedido. Publicado na edição nº 3.011 do Diário Oficial de Ouro Preto, de 13 de setembro, o edital de tombamento pode ser contestado no prazo máximo de 15 dias. Não havendo ponderações, o processo segue os trâmites legais para registro no Livro do Tombo dos Bens Arqueológicos, Paleontológicos, Etnográficos e Paisagísticos.

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O processo, que começou ainda em 2019, foi mobilizado pela própria comunidade de Lavras Novas, que submeteu o pedido de tombamento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em 2021, foi aberto o processo licitatório para prospecção e pesquisa acerca das características arquitetônicas e históricas do distrito, cujo documento final contemplou a pesquisa histórica e o Estudo de Impacto de Vibrações Mecânicas Geradas pelo Tráfego. Um dos mais antigos distritos ouropretanos, o local possui grande relevância para a preservação histórica de Minas Gerais.

De acordo com a justificativa apresentada no edital de licitação elaboração do dossiê que embasou o tombamento provisório, o processo “contribui com a consolidação de diretrizes de uso e ocupação do solo compatíveis com a proteção e salvaguarda do patrimônio cultural local, seja material ou imaterial, garantindo o seu usufruto por parte da comunidade tanto no presente quanto no futuro”. Com o avançar do processo, a Prefeitura se torna responsável por ações de salvaguarda do núcleo urbano, promovendo sua preservação e consolidação enquanto patrimônio cultural municipal.

A pedido do vereador Matheus Pacheco (PV), a Câmara Municipal fará uma Audiência Pública, agendada para 19 de outubro, com o objetivo de discutir as questões que envolvem tombamento de Lavras Novas.

Preservação da história mineira

Localizado a 20km da sede de Ouro Preto, Lavras Novas é um dos distritos que mais atrai turistas no município. Com o aumento do fluxo de visitantes que buscavam contato com a natureza e tranquilidade próximo à capital, a criação de infraestrutura no distrito foi sendo cada vez mais demandada a partir dos anos 1990. Hoje, a localidade conta uma rede hoteleira que contempla desde acomodações mais simples, até pousadas de luxo com atendimento exclusivo. Além disso, o distrito também é amparado por um suporte de bares, restaurantes e espaços de lazer, como a tirolesa mais alta de Minas Gerais.

Lavras Novas teve seu processo de ocupação iniciado no século XVIII, com o aumento da exploração de ouro na região, formada por uma população majoritariamente negra. Historiadores veem indícios de que quilombos foram formados no decorrer do período, dando origem à atual comunidade do distrito. Os operários das mineradoras do período viviam em casas que remontam ao estilo bonserá, caracterizada por construções geminadas de pé direito baixo, típicas do período, e que marcam a habitação dos operários em Minas Gerais.

Além da relevância histórica e arquitetônica, o distrito possui também importantes monumentos naturais a serem preservados, como a Bacia do Custódio, quedas d’água e as singulares pedreiras, pontos de referência na localidade.

Margareth Monteiro, secretária de Cultura e Turismo de Ouro Preto, comentou sobre a notoriedade do processo para a salvaguarda da memória da população: “a comunidade desenvolveu um forte pensamento de pertencimento e querem preservar a localidade. Então, o mínimo que a gestão pública pode fazer é resguardá-la, e a melhor forma de fazer isso é por meio do tombamento”.

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Estudos sobre a região para subsidiar o tombamento provisório

O dossiê contratado pela Prefeitura de Ouro Preto apresentou um levantamento sobre os possíveis danos e as condições de preservação do núcleo urbano no entorno da Igreja Nossa Senhora dos Prazeres, ponto de maior circulação de pedestres e motoristas no distrito. Os estudos também prospectaram o impacto do tráfego de veículos na estrutura.

O documento entregue à Secretária de Cultura e Turismo classificou como “bom” o estado de conservação do núcleo urbano, indicando pontuais irregularidades e danos envolvendo construções, vias públicas, drenagem pluvial, dentre outras estruturas do local. Ainda segundo o relato técnico, muitos dos pontos apresentados são impactos típicos do crescimento urbano.

Outro ponto incluído no relatório foi a coleta e sistematização de dados obtidos via monitoramento do tráfego de veículos e das badaladas do sino, em relação a possível interferência na estrutura da Igreja. O resultado mostrou que a vibração não traz danos significativos para a edificação. Contudo, o dossiê apontou que o alto número de veículos em trânsito, ou estacionados nas vias, são incompatíveis com as características da localidade, como constatado nos engarrafamentos que ocorrem nos finais de semana ou em períodos de eventos na região.

Vias tombadas

O perímetro urbano para tombamento abarca 10 vias públicas do distrito, localizadas nas imediações da rua Nossa Senhora dos Prazeres, que também fará parte do tombamento. São elas:

- Rua dos Rouxinóis;
- Rua Oscar Rocha;
- Beco dos Canários;
- Rua da Fonte;
- Rua do Campo;
- Rua do Chá;
- Praça Pedro Fernandes Marins;
- Rua Antônio de Jesus Gomes (Beco do Cemitério) e
- Rua das Trilhas.

De acordo com o Diário Oficial do município, “com a abertura do processo de tombamento o bem em exame terá o mesmo regime de preservação do bem tombado até a sua inscrição no Livro de Tombo”. O tombamento está sendo elaborado pela Supervisão de Proteção e Pesquisa do Patrimônio Cultural e Natural (PROPAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (COMPATRI), ambos ligados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Além do distrito de Lavras Novas, seu subdistrito, Chapada de Ouro Preto, também está em processo de tombamento.