Câmara de Ouro Preto suspende discussões de pautas da Prefeitura

Decisão teve como estopim o início das cobranças feitas pela concessionária, e vale até que a administração esclareça a questão da Saneouro

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Com 13 assinaturas e igual número de votos, foi aprovada na manhã desta quinta-feira (06), pela Câmara de Ouro Preto, o trancamento, por tempo indeterminado, de pautas da Prefeitura Municipal. A medida visa pressionar a Prefeitura para que ações concretas sejam tomadas sobre a anulação ou não do contrato firmado com a empresa Saneouro, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

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“A partir da presente data, sejam pautados para as sessões ordinárias apenas as proposições de autoria dos vereadores, até que haja o comparecimento do Prefeito ou de agente público por ele designado para prestar esclarecimentos a respeito das medidas concretas adotadas pelo Poder Executivo até a presente data para retirada ou saída da Saneouro, bem como para a apresentação de um cronograma razoável de para a efetiva extinção do contrato de concessão e assunção dos serviços pelo município, ainda que de forma descentralizada”, diz um trecho do requerimento 340/22, com a assinatura de 13 vereadores, inclusive o Presidente, Luiz Gonzaga, aprovado na 64ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A decisão parte do Legislativo dois dias depois do início das cobranças feitas pela Saneouro à população ouropretana, que reclama dos valores aplicados na Tarifa Residencial, que abrange quase a totalidade dos munícipes. Segundo os vereadores, mensagens em redes sociais e encontros presenciais com moradores estão sendo marcados por xingamentos devido à falta de posicionamento da Câmara. O trancamento das pautas da Prefeitura afetam diretamente a vida dos ouropretanos e pressiona o Executivo a tomar decisões mais rapidamente, uma vez que discussões, como a Reforma Administrativa e a liberação dos R$6 milhões para o programa Um Teto É Tudo, ficam suspensas.

Em entrevista à Agência Primaz, o vereador Renato Zoroastro (MDB), relator da CPI falou sobre os desdobramentos que levaram a Câmara a tomar a decisão de trancamento de pautas. “Ontem a gente realizou uma reunião com nove vereadores, para tratar sobre o assunto do arquivamento de todos os processos que foram denunciados no Ministério Público. […] Como nós marcamos a reunião de semana passada para cá, ‘pra’ quarta-feira, também chegou a notícia que a Saneouro iria começar as cobranças. […] Então, ficou decidido, entre todos os vereadores presentes aqui hoje, todos os 13, que a pauta seria trancada em assuntos relacionados ao Executivo, até que eles enviassem um representante aqui na Casa, e esclarecer não só ‘pra’ nós, mas principalmente para a população, quais são as ações, quais são as estratégias, qual é o plano que eles estão pensando. Vai tirar? O que está fazendo para tirar. Não vai tirar? Qual a estratégia seguinte. Vai renegociar? Está conversando com a empresa?”, indagou o vereador.

Em agosto, a Promotoria Geral de Ouro Preto abriu um Processo Administrativo para averiguar possíveis irregularidades na concessão. Como explicado pelo vereador Kuruzu (PT) à reportagem da Primaz, cabe ao Executivo Municipal retirar ou manter o contrato de concessão com a empresa. Debates, investigações e proposições podem ser feitos pela Câmara, mas sem o poder de efetivar o rompimento ou anulação do contrato.

Câmara vai pedir desarquivamento ao MP

No último dia 20, o Ministério Público (MP) pediu o arquivamento de dois Inquéritos referentes à Saneouro. De acordo com o MP, não houve nenhum indício de irregularidades no processo licitatório da empresa e as tarifas cobradas pela concessionária estão de acordo com os praticados pelo mercado. Segundo o vereador Matheus Pacheco (PV), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2021, a Casa vem se preparando para entrar com recurso ao parecer expedido pelo órgão.

O presidente da CPI falou também sobre a importância da decisão tomada pela Casa. “Já não dá mais ‘pra’ tirar um coelho da cartola, algo de algum pensamento ou outro de cada vereador. Pensar que nós vamos ser os ‘salvadores da pátria’. Nós precisamos sob a luz do Executivo, que o Executivo nos diga o que precisa fazer, quem está a frente desse Grupo de Trabalho da Prefeitura também. Nós estamos aqui firmes, a postos, para fazer dentro do que for possível e de responsabilidade nossa. Que nós possamos assumir com muita altivez para resolver este problema, disso a Câmara tem feito demonstração todos os dias. Agora, é conversar com o Executivo para que ele nos mostre o caminho que possa ser seguido”. Pacheco garantiu, ainda, que após a apresentação das ações pela Prefeitura, a Casa voltará a se debruçar sobre as outras pautas do município.

Cobrança pela água e esgoto já apresenta lacunas

Também durante a reunião, Matheus Pacheco apontou incongruências em relação às cobranças iniciadas essa semana pelo consumo de água e esgotamento sanitário no município. A primeira discordância apresentada pelo vereador foi em relação ao início do faturamento, que passou a contar o consumo a partir do mês de setembro. “Nós estamos no mês de outubro, muita gente está achando que é a partir de agora, mas não é o que a empresa quer cobrar. No dia 10, ou no dia 13, a empresa já quer cobrar a primeira fatura referente ao mês de setembro”, denunciou o parlamentar.

Outro ponto levantado foi referente a cobrança pela coleta de esgoto. Segundo Pacheco, “um dos pontos mais graves que nós temos que discutir é o faturamento que chega na casa das pessoas com uma tarifa incompreensível sobre o tratamento esgoto“, uma vez que em muitos locais da cidade, como no bairro Barra, o esgoto é despejado diretamente nos cursos d’água.

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A Tarifa Social também foi debatida em plenário. Para os vereadores, o consumo máximo de 20m³, um dos critérios para receber o benefício, não condiz com a realidade ouropretana, “uma mãe solteira com muitos filhos dentro de casa vai ter que escolher qual filho vai tomar banho?“, questionou Pacheco.

O vereador Alex Brito (Cidadania) demonstrou preocupação em relação aos desdobramentos dos altos preços das faturas, que podem impactar no índice de desemprego na cidade. Para o vereador, o valor a ser pago pode incidir no fechamento de restaurantes, pousadas e hotéis no município, que vão recorrer à demissão de centenas de ouropretanos para conseguir equilibrar as contas.

Já o vereador Wanderley Kuruzu, que atuou como membro do movimento “Acampamento Fora Saneouro”, se posicionou dizendo ser uma questão de “causa humanitária” o alto valor da cobrança pelo consumo de água na cidade. Ainda de acordo com o parlamentar, “o sofrimento do nosso povo será grande demais“, caso o contrato de concessão não seja anulado.

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Segundo Kuruzu, há um clamor pela proposição de um “Dia D” para retirada em massa dos hidrômetros instalados na região. O vereador disse que, apesar de não estar incitando a população, moradores de bairros como Vila Aparecida não aceitaram a instalação do equipamento, e que “dois carros da empresa foram incinerados”. O parlamentar afirmou também que “tudo o que foi feito até agora foi um preparatório para o que vai acontecer“.

Um áudio que circula em aplicativos de mensagens convoca a população a formar um levante para pressionar o Executivo a retirar a concessão da empresa. Na mensagem de voz, os ex-prefeitos José Leandro (PSC) e Júlio Pimenta (MDB) são culpabilizados pela concessão, enquanto o prefeito Angelo Oswaldo (PV) é citado como o único que ainda pode cumprir sua promessa e tirar a empresa.

Relatório do Grupo de Trabalho está sendo finalizado

Em 2021, a Prefeitura de Ouro Preto formou um grupo de trabalho composto por membros da sociedade civil, professores da Universidade Federal de Ouro Preto e representantes da Prefeitura, para estudar alternativas aos serviços prestados pela Saneouro.

Júlio Gori (PSC) reclamou sobre a demora no início dos trabalhos do grupo, que começaram 06 meses após a escolha dos membros, em dezembro de 2021. Gori, que havia sido um dos escolhidos para representar a Câmara, se retirou devido a discordâncias com outros membros. O vereador Renato Zoroastro assumiu o seu lugar, representando a Casa, junto com Wanderley Kuruzu.

De acordo com Zoroastro, o documento produzido pelo grupo está em processo de finalização. O Relatório Construtivo vai sugerir a remunicipalização como alternativa viável para substituição da concessionária.

De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Gonzaga (PL), um membro do alto escalão da Saneouro, que preferiu não se identificar, afirmou que 18 propostas foram apresentadas para a Prefeitura, e que essas não foram discutidas na Casa Legislativa, mas Zoroastro declarou não ter conhecimento dos documentos. “Nunca chegou essas 18 propostas. Se existem, nós não sabemos“. O presidente da Casa também assegurou não saber da existência de tais propostas.

Entrega do relatório da CPI completa 1 ano

Na próxima sexta-feira, 07 de outubro, completa-se um ano da entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar, que investigou, por quase 5 meses, irregularidades e vícios no processo licitatório de contratação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água para Ouro Preto.

O documento, entregue à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e ao Ministério Público, identificou uma série de irregularidades, desde o processo de construção do edital de licitação até a ausência de uma Agência Reguladora. A Comissão também pediu o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa, e a extinção do contrato de concessão com a Saneouro, que vigora desde 1º de janeiro de 2020.

Na reunião de hoje (06), Renato Zoroastro ainda fez referência a outros pontos não cumpridos do contrato, como a qualidade dos serviços prestados. Para o vereador, a má qualidade dos hidrômetros, que de acordo com denúncias já apresentam problemas, bem como a falta de abastecimento de água, relatada pelos moradores do distrito de Amarantina que ficaram sem água por cerca de 3 dias, mostram as fragilidades do contrato.

Sobre as irregularidades apontadas pelo relatório da CPI, Kuruzu diz concordar com o parecer do documento e transfere a responsabilidade das ações futuras para a Administração Municipal. “A Câmara fez a sua parte, é preciso que o Executivo faça a parte dele“, finaliza.